19/02/2024 07:23

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:04

Determinado o arquivamento
16/02/2024 11:45

Conclusos para decisão
16/02/2024 11:45

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
15/02/2024 18:25

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 11:29

Juntada de Petição de resposta
22/01/2024 06:04

Publicado Despacho em 22/01/2024.
11/01/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0813993-02.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Diante das informações prestadas ao ID 83773881, INTIMEM-SE as partes para, em 10 (dez) dias úteis, se manifestarem.

Em seguida, voltem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Renata da Câmara Pires Belmont.

Juíza de Direito em Substituição.
19/12/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 16:18

Conclusos para decisão
18/12/2023 16:18

Processo Desarquivado
18/12/2023 14:39

Juntada de Informações prestadas
14/12/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 08:03

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2023.
07/12/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0813993-02.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 5 de dezembro de 2023 KENIA SIMOES DANTAS BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
05/12/2023 11:48

Desentranhado o documento
05/12/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:15

Juntada de Alvará
04/12/2023 14:15

Juntada de Alvará
04/12/2023 14:15

Juntada de Alvará
04/12/2023 10:18

Transitado em Julgado em 30/11/2023
01/12/2023 01:10

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 30/11/2023 23:59.
29/11/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:33

Publicado Sentença em 08/11/2023.
08/11/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
01/11/2023 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/10/2023 11:53

Conclusos para decisão
18/10/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 00:38

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 01/09/2023 23:59.
18/08/2023 00:12

Publicado Despacho em 18/08/2023.
18/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 11:07

Determinada diligência
14/08/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 10:00

Conclusos para despacho
09/08/2023 09:19

Juntada de Petição de resposta
27/07/2023 00:18

Publicado Despacho em 27/07/2023.
27/07/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 13:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/07/2023 13:21

Conclusos para despacho
19/07/2023 17:25

Recebidos os autos
19/07/2023 17:25

Juntada de Certidão de prevenção
31/05/2023 06:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/05/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2023 13:06

Juntada de Petição de resposta
14/04/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:01

Juntada de Petição de apelação
23/03/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:36

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 16/03/2023 23:59.
23/02/2023 13:52

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 10/02/2023 23:59.
23/02/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 12:19

Embargos de Declaração Acolhidos
15/02/2023 15:18

Conclusos para julgamento
12/02/2023 07:48

Juntada de Petição de apelação
02/02/2023 22:32

Decorrido prazo de ALLAN PIERRE DIAS DE SOUZA em 27/01/2023 23:59.
02/02/2023 22:32

Decorrido prazo de ALLAN PIERRE DIAS DE SOUZA em 27/01/2023 23:59.
30/01/2023 17:43

Juntada de Petição de contra-razões
10/01/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
21/12/2022 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:47

Juntada de Alvará
16/12/2022 09:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/12/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 10:58

Julgado procedente o pedido
06/12/2022 11:03

Conclusos para despacho
06/12/2022 11:02

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
29/11/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 01:39

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 22/11/2022 23:59.
27/10/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 10:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/10/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 09:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/10/2022 01:24

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 28/09/2022 23:59.
20/09/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 09:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/09/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
28/08/2022 00:04

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 26/08/2022 23:59.
18/08/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2022 00:28

Decorrido prazo de Allan Pierre Dias de Souza em 15/07/2022 23:59.
11/07/2022 10:33

Outras Decisões
08/07/2022 11:53

Conclusos para despacho
08/07/2022 11:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/06/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 12:17

Juntada de Informações prestadas
25/05/2022 11:35

Desentranhado o documento
25/05/2022 11:35

Cancelada a movimentação processual
25/05/2022 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 09:43

Nomeado perito
28/04/2022 13:25

Conclusos para despacho
04/04/2022 15:27

Juntada de Petição de réplica
24/03/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 09:22

Juntada de Certidão
08/09/2021 12:06

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 08:02

Conclusos para despacho
08/09/2021 03:06

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 06/09/2021 23:59:59.
06/09/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 11:23

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 00:30

Juntada de Petição de contestação
11/11/2020 15:17

Juntada de Petição de citação
09/05/2020 22:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2020 18:47

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 18:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/03/2020 12:43

Conclusos para despacho
05/03/2020 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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