19/05/2025 12:14

Baixa Definitiva
19/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
19/05/2025 12:13

Transitado em Julgado em 14/05/2025
13/05/2025 01:08

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:45

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 12/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:13

Decorrido prazo de JOAO FELYPE ANDRADE MONTEIRO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:13

Decorrido prazo de CHRISTYNA ANDRADE ROLIM em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:13

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 29/04/2025 23:59.
26/03/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 05:49

Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (APELANTE) e não-provido
16/03/2025 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 12/03/2025 23:59.
18/02/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/01/2025 13:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/01/2025 09:59

Conclusos para despacho
16/01/2025 08:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/01/2025 10:57

Conclusos para despacho
14/01/2025 10:55

Juntada de Petição de parecer
27/11/2024 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:56

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:56

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:17

Recebidos os autos
25/11/2024 13:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 13:16

Distribuído por sorteio
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0813142-55.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 29 de outubro de 2024 ROGERIO FELICIANO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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