TJPB - 0811915-32.2020.8.15.2002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Murilo da Cunha Ramos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2024 10:09
Baixa Definitiva
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26/03/2024 10:09
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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26/03/2024 10:08
Transitado em Julgado em 18/03/2024
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19/03/2024 00:06
Decorrido prazo de LELINALDO JOSE DE OLIVEIRA EPIFANIO em 18/03/2024 23:59.
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20/02/2024 18:12
Juntada de Petição de cota
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20/02/2024 07:41
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 07:39
Juntada de Acórdão
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16/02/2024 15:58
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 (APELANTE) e provido
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14/02/2024 08:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/02/2024 08:55
Juntada de Certidão de julgamento
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11/01/2024 14:47
Juntada de Petição de cota
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19/12/2023 13:24
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 13:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/12/2023 11:48
Pedido de inclusão em pauta virtual
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14/12/2023 17:21
Conclusos para despacho
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14/12/2023 17:21
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2023 15:00
Conclusos para despacho
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13/11/2023 15:00
Juntada de Certidão
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16/10/2023 13:02
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2023 15:59
Conclusos para despacho
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09/10/2023 19:49
Juntada de Petição de parecer
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19/09/2023 00:43
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/09/2023 23:59.
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19/09/2023 00:42
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/09/2023 23:59.
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01/09/2023 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/09/2023 08:47
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 16:46
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/08/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 16:54
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2023 15:44
Conclusos para despacho
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02/08/2023 15:44
Juntada de Certidão
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25/07/2023 20:09
Recebidos os autos
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24/07/2023 17:03
Recebidos os autos
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24/07/2023 17:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/07/2023 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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