31/03/2025 08:35

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 05:49

Decorrido prazo de JARBAS ITALO PEREIRA REMIGIO em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:18

Decorrido prazo de JARBAS ITALO PEREIRA REMIGIO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 13:26

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2025 05:57

Publicado Intimação em 17/03/2025.
20/03/2025 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
20/03/2025 04:06

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.
20/03/2025 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:42

Juntada de Alvará
06/03/2025 12:40

Juntada de Alvará
21/02/2025 20:05

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PAGAMENTO DO QUANTUM DEBEATUR.

SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

EXTINÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. -Tendo havido a satisfação da obrigação, o procedimento de cumprimento de sentença deve ser extinto por sentença, por força do que dispõe o art. 924, II, do CPC.

Vistos, etc.

Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença proposto por Jarbas Italo Pereira Remígio, já qualificado nos autos da Ação Sumária de Cobrança de Seguro DPVAT outrora ajuizada em face da Seguradora Mapfre, também qualificada.

No Id nº 102660284, certificou-se nos autos o trânsito em julgado da sentença que julgou procedente, em parte, a demanda.

A executada atravessou petição (Id nº 102660279) informando o adimplemento da obrigação.

A parte exequente atravessou petição (Id nº 103411681) requerendo o cumprimento de sentença, consistindo exclusivamente na expedição dos alvarás relativos ao quantum debeatur. É o breve relatório.

Decido.

Segundo dispõe o art. 771 do CPC, as disposições inerentes ao processo de execução aplicam-se, no que couber, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença.

In casu, verifica-se que a parte executada cumpriu a obrigação estipulada na sentença, uma vez que realizou o pagamento voluntário, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos no Id nº 102660281.

Para além disso, instada a requerer o que entendesse de direito, a parte exequente se limitou a requerer a liberação do referido valor (Id nº 103411681).

Ante o exposto, julgo, por sentença, extinto o procedimento de cumprimento de sentença, por haver a devedora satisfeito a obrigação, o que faço com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, ambos do CPC.

Expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento para recebimento da quantia constante na guia de depósito de Id nº 102660281; o primeiro, em favor da exequente, no valor de R$ 6.653,29 (seis mil seiscentos e cinquenta e três reais e vinte e nove centavos); o segundo, no valor de R$ 4.714,55 (quatro mil setecentos e quatorze reais e cinquenta e cinco centavos), em favor da Dra.

Lidiani Martins Nunes, OAB/PB 10.244, com as devidas correções e observando-se os dados bancários indicados na petição de Id n° 103411681.

In fine, à escrivania para proceder aos cálculos das custas finais, intimando-se, ato contínuo, a parte sucumbente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o respectivo pagamento e comprovação nos autos, sob pena de inscrição do débito no SerasaJud acaso os valores não excedam o limite de 10 (dez) salários-mínimos (art. 1º do Decreto nº 32.193/2011), ou, nas demais hipóteses, protesto e inscrição na dívida ativa do Estado, a teor do art. 394 do Código de Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Ocorrendo o trânsito em julgado da sentença e certificado o pagamento das custas finais ou o cumprimento das providências cabíveis em caso de inadimplemento, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa, 17 de fevereiro de 2025.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
19/02/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 20:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2025 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/11/2024 01:32

Decorrido prazo de MAPFRE em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 13:14

Conclusos para despacho
07/11/2024 19:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/11/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.
01/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:30

Recebidos os autos
25/10/2024 11:30

Juntada de Certidão de prevenção
08/04/2024 07:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/04/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 01:17

Decorrido prazo de JARBAS ITALO PEREIRA REMIGIO em 05/03/2024 23:59.
17/02/2024 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2024.
17/02/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
16/02/2024 08:08

Decorrido prazo de JARBAS ITALO PEREIRA REMIGIO em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:36

Juntada de Petição de apelação
22/01/2024 05:38

Publicado Sentença em 22/01/2024.
12/01/2024 06:53

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
25/12/2023 13:32

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 19:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/07/2023 10:07

Conclusos para despacho
26/06/2023 11:53

Decorrido prazo de JARBAS ITALO PEREIRA REMIGIO em 20/06/2023 23:59.
26/06/2023 11:53

Decorrido prazo de MAPFRE em 20/06/2023 23:59.
13/06/2023 05:17

Decorrido prazo de MAPFRE em 31/05/2023 23:59.
02/06/2023 06:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2023 06:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/05/2023 00:08

Publicado Informações Prestadas em 26/05/2023.
26/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 09:30

Expedição de Mandado.
24/05/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 09:23

Juntada de Informações prestadas
18/05/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 18:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/05/2023 00:09

Publicado Informações Prestadas em 17/05/2023.
17/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 10:19

Juntada de Informações prestadas
15/05/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 21:16

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 10:08

Conclusos para decisão
21/10/2022 10:07

Juntada de diligência
13/08/2022 08:11

Decorrido prazo de JARBAS ITALO PEREIRA REMIGIO em 11/08/2022 23:59.
10/08/2022 07:03

Decorrido prazo de MAPFRE em 09/08/2022 23:59.
19/07/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2022 03:10

Decorrido prazo de JARBAS ITALO PEREIRA REMIGIO em 17/06/2022 23:59.
14/06/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 04:19

Decorrido prazo de MAPFRE em 25/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 20:37

Juntada de aviso de recebimento
06/03/2022 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 17:57

Conclusos para despacho
04/12/2021 10:35

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 14:30

Juntada de Certidão
31/05/2021 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
05/08/2020 18:51

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 18:33

Conclusos para despacho
01/04/2020 07:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/03/2020 13:50

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 13:19

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 13:17

Conclusos para despacho
06/04/2019 16:00

Juntada de Petição de outros documentos
06/04/2019 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2019

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815161-15.2015.8.15.2001

Maria de Fatima Filgueiras Luckwu

Peugeot-Citroen do Brasil Automoveis Ltd...

Advogado: Luciana Goulart Penteado

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/08/2015 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0815652-41.2023.8.15.2001

Lucia Helena Divina Trajano

Banco Panamericano SA

Advogado: Rafael Ferreira Alves Batista

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/04/2025 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0814653-88.2023.8.15.2001

Banco Itaucard S.A.

Petrucci Augusto Melo do Nascimento

Advogado: Jullyanna Karlla Viegas Albino

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/10/2024 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0814689-19.2023.8.15.0001

Sanderson Rodrigues da Silva

Antonio Inacio da Silva Neto

Advogado: Julio Queiroz Mesquita

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/05/2023 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0814910-41.2019.8.15.0001

Filipe Silva Oliveira

Celb - Cia Energetica da Borborema

Advogado: Almir Pereira Dornelo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/06/2019 12:53

Exibir Processo