31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0814965-45.2015.8.15.2001 [Tarifas] EXEQUENTE: CELIO DE SOUZA LIMA EXECUTADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PAGAMENTO DO DÉBITO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, na qual a parte executada, após a prolação da sentença, realizou o cumprimento voluntário do julgado (ID.84133724), restando pendente o recolhimento das custas finais.

Na sequência, a parte exequente anuiu, requerendo a expedição dos alvarás (ID.84219046). É O BREVE RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Analisando os autos, vê-se que foi efetuado o pagamento da condenação, conforme comprovado nos autos (ID.84133724), ao qual anuiu a parte credora, devendo, assim, ser reconhecida a satisfação da obrigação contida na sentença.

Impõe-se, portanto, a extinção da presente demanda, eis que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação do art. 924, inc.

II, e art. 925, ambos do CPC.

ISTO POSTO, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da satisfação do débito. 1.

EXPEÇAM-SE alvarás referentes ao valor de R$ 24.339,63 (vinte e quatro mil trezentos e trinta e nove reais e sessenta e três centavos) depositados nos autos ID.84133724, observando o modelo tradicional, conforme requerido ID.84219046, e as seguintes informações: 1.1.

Em favor do autor no importe total de R$ 15.173,76 (quinze mil cento e setenta e três reais e setenta e seis centavos) e acréscimos legais. 1.2.

Em favor do patrono do autor, Rafael de Andrade Thiamer, OAB/PB 16.237, CPF *10.***.*13-92, no valor total de R$ 9.165,87 (nove mil cento e sessenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) e acréscimos legais - referente à soma dos honorários sucumbenciais de R$ 2.079,66 (Sentença ID.77601022 e Acordão ID.77601069) e dos honorários sucumbenciais da fase de cumprimento de sentença de R$ 2.028,30 (10% - Art.523 do CPC – ID.81557808), mais os honorários contratuais no valor de R$ 5.057,91 (percentual de 25% - contrato de honorários, cláusula 2.3 – ID.84219047). 2.Após, observando-se que resta pendente o pagamento das custas finais pelo promovido, que foi devidamente intimado para pagamento, EMITA-SE a certidão de débito das custas judiciais e ENCAMINHE-SE PARA o protesto do título judicial e para a Dívida Ativa, a teor do art. 394 do Código de Normas. 3.

Certificado o cumprimento dessas providências, ARQUIVE-SE.

João Pessoa, 25 de janeiro de 2024.

RICARDO DA SILVA BRITO Juiz de Direito em Substituição Legal
13/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO N. 0814965-45.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc Em consulta ao sistema SISBAJUD, observou-se o bloqueio total da condenação, de maneira que foi procedida sua transferência para uma conta judicial junto ao Banco do Brasil, conforme extrato anexo.

INTIMEM-SE as partes, para falarem acerca da penhora on line no prazo comum de 15 dias.

João Pessoa, 11 de dezembro de 2023.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
07/12/2019 15:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
16/09/2019 14:15

Juntada de Petição de documento inconsistência advogado
09/09/2019 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2019 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2019 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2019 16:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2019 16:53

Ato ordinatório praticado
03/09/2019 16:51

Juntada de Certidão
20/08/2019 17:16

Juntada de Petição de apelação
20/08/2019 05:12

Decorrido prazo de CELIO DE SOUZA LIMA em 19/08/2019 23:59:59.
18/07/2019 18:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2019 13:06

Julgado procedente em parte do pedido
16/04/2019 16:07

Conclusos para julgamento
16/04/2019 16:07

Juntada de Certidão
10/04/2019 14:18

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
01/07/2016 12:09

Conclusos para julgamento
01/07/2016 12:06

Juntada de Certidão
22/02/2016 16:42

Juntada de Petição de petição
18/02/2016 12:44

Expedição de Outros documentos.
18/02/2016 12:44

Expedição de Outros documentos.
11/02/2016 08:27

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2015 16:18

Juntada de Petição de réplica
24/08/2015 16:46

Conclusos para despacho
03/08/2015 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2015

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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