16/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 0815088-96.2022.8.15.2001 [Hipoteca] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal,e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014, e da portaria 01/2015 da 8ª Vara Cível, procedo com: ( ) A REMESSA DO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES, via email para o Banco do Brasil, setor público para fins de pagamento/transferência para conta informada pelo beneficiário.

João Pessoa-PB, em 13 de dezembro de 2024 BEATRIZ ELAINE DE FARIAS SOARES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário
10/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815088-96.2022.8.15.2001 [Hipoteca] AUTOR: APELANTE: DEMOSTENES PAREDES CUNHA LIMA, NADJA LACERDA CUNHA LIMA RÉU: APELADO: BANCO BRADESCO, PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PAGAMENTO DO QUANTUM DEBEATUR.

SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

EXTINÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. - Tendo havido a satisfação da obrigação, o procedimento de cumprimento de sentença deve ser extinto por sentença, por força do que dispõe o art. 924, II, do CPC.

Vistos, etc.

Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença proposto por DEMOSTENES PAREDES CUNHA LIMA e OUTRO, já qualificados nos autos da Ação Declaratória de Nulidade de Hipoteca outrora ajuizada em face do BANCO BRADESCO e OUTRO, também qualificados.

No Id nº 93788623, proferiu-se despacho determinando a intimação da parte executada para promover o pagamento do crédito exequendo.

O Banco Bradesco atravessou petição (Id nº 104626042) informando o adimplemento da obrigação.

Regulamente intimada para se manifestar sobre o depósito, a parte exequente requereu a expedição do(s) alvará(s) relativo(s) ao quantum debeatur. É o breve relatório.

Decido.

Segundo dispõe o art. 771 do CPC, as disposições inerentes ao processo de execução aplicam-se, no que couber, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença.

In casu, verifica-se que o Banco Bradesco (executado) cumpriu a obrigação estipulada na sentença, uma vez que realizou o pagamento integral da quantia pleiteada pela parte exequente, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos no Id nº 104626044.

Para além disso, em manifestação, a parte exequente se limitou a requerer a liberação do referido valor (Id nº 104772364).

Ante o exposto, julgo, por sentença, extinto o procedimento de cumprimento de sentença, por haver o devedor satisfeito a obrigação, o que faço com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, ambos do CPC.

Expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento para recebimento da quantia constante na guia de depósito de Id nº 104626044; o primeiro, em favor da exequente, no valor de R$ 23.572,65 (vinte e três mil quinhentos e setenta e dois reais e sessenta e cinco centavos); o segundo, no valor de R$ 62.035,59 (sessenta e dois mil trinta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), em favor do Dr.

Aleksandro de Almeida Cavalcante, OAB/PB 13.3111, com as devidas correções e observando-se os dados bancários indicados na petição de Id nº 104772364.

In fine, à escrivania para proceder aos cálculos das custas finais, intimando-se, ato contínuo, a parte sucumbente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o respectivo pagamento e comprovação nos autos, sob pena de inscrição do débito no SerasaJud acaso os valores não excedam o limite de 10 (dez) salários-mínimos (art. 1º do Decreto nº 32.193/2011), ou, nas demais hipóteses, protesto e inscrição na dívida ativa do Estado, a teor do art. 394 do Código de Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Ocorrendo o trânsito em julgado da sentença e certificado o pagamento das custas finais ou o cumprimento das providências cabíveis em caso de inadimplemento, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa, 08 de dezembro de 2024.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815088-96.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: 90932390, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC.

João Pessoa-PB, em 5 de novembro de 2024 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
16/05/2024 21:14

Baixa Definitiva
16/05/2024 21:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
16/05/2024 21:14

Transitado em Julgado em 15/05/2024
16/05/2024 00:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:08

Decorrido prazo de DEMOSTENES PAREDES CUNHA LIMA em 13/05/2024 23:59.
16/04/2024 19:26

Juntada de Petição de informações prestadas
15/04/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 09:28

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELADO) e não-provido
15/04/2024 09:28

Conhecido o recurso de DEMOSTENES PAREDES CUNHA LIMA - CPF: *39.***.*89-15 (APELANTE) e provido
10/04/2024 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2024 14:07

Juntada de Certidão de julgamento
09/04/2024 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2024 23:59.
25/03/2024 14:00

Juntada de Petição de informações prestadas
18/03/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2024 17:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/03/2024 12:41

Conclusos para despacho
08/03/2024 12:41

Juntada de Certidão
08/03/2024 12:40

Recebidos os autos
08/03/2024 12:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/03/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817868-77.2020.8.15.2001

Giuseppe Silva Borges Stuckert

Cvc Brasil

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/04/2021 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0817443-45.2023.8.15.2001

Kleberth de Andrade Araujo 04316176439

Hyannara Carvalho Correia

Advogado: Rafael Aslan da Silva Santos

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/12/2023 08:37

Exibir Processo

Processo nº 0817883-51.2017.8.15.2001

Antonio Bezerra dos Santos

Banco Bmg S.A

Advogado: Nadir Leopoldo Valengo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/08/2021 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0817710-17.2023.8.15.2001

Antonio Chaves da Silva

Banco Crefisa

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/04/2023 20:31

Exibir Processo

Processo nº 0816383-47.2017.8.15.2001

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Joselio da Cunha Silva

Advogado: Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/06/2020 17:05

Exibir Processo