20/06/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0815798-63.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

De acordo com entendimento do STJ, em fase de cumprimento de sentença, onde iniciou-se a liquidação, o ônus do pagamento de eventuais perícias que sejam necessárias ao deslinde da causa é do devedor/executado.

Nesse sentir: EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - PERÍCIA CONTÁBIL - CUSTEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - RESPONSABILIDADE DA PARTE SUCUMBENTE - ART. 95 DO CPC - APLICABILIDADE RESTRITA À FASE DE CONHECIMENTO - ÔNUS QUE RECAI SOBRE A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - TEMA 871/STJ - VALOR DOS HONORÁRIOS - ADEQUADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

O art. 95 do novo CPC prevê a possibilidade de rateio dos honorários periciais entre as partes na fase de conhecimento, quando a prova for requerida por todas as partes ou ordenada, de ofício, pelo juiz .

No cumprimento de sentença, onde já fora definido o direito do exequente, incumbirá ao executado arcar com a integralidade dos custos para realização da perícia.

Precedentes do STJ - REPETITIVO REsp 1.274.466/SC .

Não comporta redução o valor fixado a título de honorários periciais, porquanto se mostra adequado às particularidades da causa, bem como ao entendimento desta e.

Câmara em casos semelhantes. (TJ-MT - AI: 10040515420238110000, Relator.: GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 19/04/2023, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/04/2023) Determino a executada para o recolhimento dos honorários periciais, estes arbitrados no valor de R$ 600,00, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de preclusão de prova e reconhecimento dos cálculos do exequente.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
19/11/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0815798-63.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Expeça-se alvará em favor do perito referente aos honorários periciais, dados bancários no ID 103841223.

INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca dos cálculos do perito, no prazo de 15(quinze) dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
08/08/2023 12:45

Baixa Definitiva
08/08/2023 12:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
08/08/2023 12:44

Juntada de Decisão
25/07/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 11:05

Juntada de Certidão
17/11/2022 14:40

Juntada de Certidão
07/10/2022 02:01

Juntada de Certidão
07/10/2022 00:12

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 00:12

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 06/10/2022 23:59.
18/09/2022 00:54

Juntada de Petição de informações prestadas
01/09/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 16:21

Recurso especial admitido
13/05/2022 12:35

Conclusos para despacho
13/05/2022 12:30

Juntada de Petição de cota
29/04/2022 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2022 00:05

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 29/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:05

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 29/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:02

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 29/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 17:53

Juntada de Petição de recurso especial
18/03/2022 12:22

Juntada de Petição de informações prestadas
05/03/2022 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 04/03/2022 23:59:59.
26/02/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
26/02/2022 11:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/02/2022 11:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/02/2022 17:02

Juntada de Petição de informações prestadas
10/02/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 10:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/01/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 08:58

Conclusos para despacho
27/12/2021 20:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/09/2021 00:04

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 28/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 01:22

Conclusos para despacho
18/09/2021 01:22

Juntada de Certidão
18/09/2021 00:02

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 17/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 12:27

Conhecido o recurso de IOLANDA DE ALCANTARA TERDOLINO - CPF: *25.***.*06-04 (APELANTE) e provido em parte
27/08/2021 12:27

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
26/08/2021 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2021 10:32

Juntada de Petição de informações prestadas
12/08/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 12:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/08/2021 09:06

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 14:10

Conclusos para despacho
06/08/2021 12:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/08/2021 10:08

Conclusos para despacho
04/08/2021 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
04/08/2021 10:08

Juntada de Certidão
20/04/2021 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
20/04/2021 08:27

Juntada de Certidão
08/04/2021 18:35

Juntada de Petição de informações prestadas
11/03/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 16:50

Indeferido o pedido de IOLANDA DE ALCANTARA TERDOLINO - CPF: *25.***.*06-04 (APELANTE)
11/03/2021 08:27

Conclusos para despacho
11/03/2021 08:26

Juntada de Certidão
11/03/2021 07:27

Indeferido o pedido de IOLANDA DE ALCANTARA TERDOLINO - CPF: *25.***.*06-04 (APELANTE)
28/01/2021 06:46

Conclusos para despacho
28/01/2021 06:46

Juntada de Certidão
28/01/2021 00:01

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 27/01/2021 23:59:59.
23/11/2020 12:41

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 12:16

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 06:01

Conclusos para despacho
11/11/2020 00:02

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 10/11/2020 23:59:59.
11/10/2020 21:31

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 13:02

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 13:02

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 11:55

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
06/10/2020 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 22:13

Deliberado em Sessão - Retirado
02/10/2020 12:16

Juntada de Certidão
23/09/2020 10:56

Juntada de Petição de alegações finais
21/09/2020 18:31

Juntada de Petição de informações prestadas
16/09/2020 16:18

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 15:23

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 15:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/09/2020 11:00

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 10:43

Conclusos para despacho
14/09/2020 10:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/09/2020 21:06

Conclusos para despacho
09/09/2020 21:06

Juntada de Certidão
09/09/2020 21:06

Juntada de Certidão
09/09/2020 21:05

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/09/2020 19:09

Recebidos os autos
09/09/2020 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816117-89.2019.8.15.2001

Neon Pagamentos S.A.

Antero Costa Aranha

Advogado: Ana Julia Pereira dos Santos e Oliveira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/08/2021 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0815634-40.2022.8.15.0001

Delegacia Especializada de Crimes Contra...

Arlon Brando Silva de Moraes

Advogado: Rilavia Sonale de Lucena Lopes

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/04/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0815394-96.2021.8.15.2002

Edvaldo Nascimento dos Santos

8 Delegacia Distrital da Capital

Advogado: Ubirajara Rodrigues Pinto Segundo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/12/2023 08:58

Exibir Processo

Processo nº 0816796-26.2018.8.15.2001

Rosilanea Niedja Soares Costa dos Santos

Banco do Brasil

Advogado: Bruno Dias de Araujo Souza

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/03/2021 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0816634-23.2021.8.15.2002

Jussarah Rodrigues de Andrade

A Justica Publica

Advogado: Carlos Magno Nogueira de Castro

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/10/2023 13:51

Exibir Processo