27/03/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 01:17

Decorrido prazo de ZELIA MARIA JOSE MACIEL VILHENA em 25/06/2024 23:59.
19/06/2024 07:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/06/2024 07:38

Juntada de informação
17/06/2024 00:22

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818085-62.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: A intimação do advogado do exequente para conhecimento da expedição e envio do alvará por e-mail ao Baco do Brasil .

João Pessoa-PB, em 13 de junho de 2024 ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
13/06/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 11:40

Juntada de informação
13/06/2024 11:17

Juntada de Alvará
10/06/2024 12:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível da Capital.
10/06/2024 12:32

Juntada de cálculos
10/06/2024 10:18

Juntada de Certidão
31/05/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 10:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/05/2024 10:09

Juntada de diligência
18/05/2024 12:51

Determinada diligência
18/05/2024 12:51

Outras Decisões
18/12/2023 15:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/12/2023 23:02

Conclusos para despacho
04/12/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 00:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:35

Publicado Despacho em 31/10/2023.
31/10/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:38

Conclusos para decisão
29/06/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:10

Publicado Despacho em 12/05/2023.
12/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 21:26

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 22:31

Conclusos para decisão
20/10/2022 11:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2022 08:45

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/09/2022 23:59.
25/08/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 16:11

Recebidos os autos
02/08/2022 16:11

Juntada de Certidão de prevenção
21/06/2021 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/05/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 09:16

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 16:57

Conclusos para despacho
12/02/2021 02:55

Decorrido prazo de RAFAEL VILHENA COUTINHO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:55

Decorrido prazo de LUCILA GABRIELLA MACIEL CARNEIRO VILHENA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:55

Decorrido prazo de RAFAELA MACIEL VILHENA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:55

Decorrido prazo de NEWTON LUCIO MACIEL VILHENA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:55

Decorrido prazo de ZELIA MARIA JOSE MACIEL VILHENA em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 01:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 12:42

Juntada de Petição de apelação
11/01/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 12:47

Julgado procedente em parte do pedido
28/10/2020 11:44

Conclusos para julgamento
03/07/2020 00:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2020 23:59:59.
23/06/2020 07:33

Juntada de Petição de petição
11/06/2020 11:23

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 14:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2020 17:14

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 15:21

Conclusos para despacho
26/11/2019 16:57

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 10:01

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 10:01

Juntada de Petição de petição
10/05/2018 17:37

Juntada de aviso de recebimento
07/05/2018 11:21

Juntada de Petição de contestação
27/03/2018 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
13/09/2017 14:53

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2017 19:29

Conclusos para despacho
06/09/2017 19:28

Juntada de Certidão
23/08/2016 11:10

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2016 17:13

Conclusos para despacho
15/06/2016 09:07

Juntada de Petição de petição
19/04/2016 15:43

AssistÃªncia JudiciÃ¡ria Gratuita nÃ£o concedida a .
18/04/2016 15:30

Conclusos para despacho
15/04/2016 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2016

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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