01/04/2025 12:14

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 17:33

Determinado o arquivamento
31/03/2025 10:40

Desentranhado o documento
28/03/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 13:04

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:04

Juntada de Certidão
26/03/2025 12:10

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:59

Publicado Intimação em 06/03/2025.
05/03/2025 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2025 09:00

Juntada de
28/02/2025 12:19

Juntada de comunicações
28/02/2025 11:52

Juntada de Alvará
28/02/2025 11:52

Juntada de Alvará
19/02/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:39

Determinado o arquivamento
19/02/2025 09:39

Expedido alvará de levantamento
17/02/2025 20:01

Conclusos para decisão
17/02/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 08:05

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 03:57

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/02/2025 23:59.
18/12/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:43

Juntada de comunicações
18/12/2024 14:08

Juntada de Alvará
18/12/2024 14:08

Juntada de Alvará
18/12/2024 07:37

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 07:37

Expedido alvará de levantamento
16/12/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:48

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 00:30

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/11/2024 23:59.
29/10/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 20:13

Conclusos para decisão
24/10/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.
15/10/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819403-80.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 11 de outubro de 2024 SIMON ABRANTES PINHEIRO BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
11/10/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:39

Processo Desarquivado
27/08/2024 08:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:30

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:20

Conclusos para despacho
20/07/2024 05:53

Recebidos os autos
20/07/2024 05:53

Juntada de Certidão de prevenção
09/10/2023 20:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/10/2023 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2023 22:43

Decorrido prazo de BANCO PAN em 14/09/2023 23:59.
19/09/2023 05:19

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2023.
19/09/2023 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:00

Juntada de Petição de apelação
22/08/2023 00:30

Publicado Sentença em 22/08/2023.
22/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2023 00:40

Decorrido prazo de BANCO PAN em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 02:52

Decorrido prazo de BANCO PAN em 26/04/2023 23:59.
19/04/2023 07:21

Conclusos para decisão
08/04/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
08/04/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 08:20

Determinada diligência
29/03/2023 08:20

Julgado improcedente o pedido
04/07/2022 09:25

Conclusos para julgamento
09/06/2022 01:45

Decorrido prazo de BANCO PAN em 06/06/2022 23:59.
16/05/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2022 16:21

Determinada diligência
14/05/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 09:20

Conclusos para despacho
13/05/2022 09:19

Juntada de
20/04/2022 02:31

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/04/2022 23:59:59.
15/03/2022 15:47

Juntada de Certidão
15/03/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 03:05

Decorrido prazo de BANCO PAN em 24/01/2022 23:59:59.
18/11/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 14:29

Determinada diligência
10/11/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 12:45

Conclusos para despacho
28/07/2021 09:00

Juntada de intimação
06/07/2021 17:14

Recebidos os autos do CEJUSC
06/07/2021 17:14

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 06/07/2021 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
07/06/2021 00:52

Decorrido prazo de GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 04/06/2021 23:59:59.
05/06/2021 02:12

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES em 02/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 01:22

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 27/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 16:11

Juntada de informação
18/05/2021 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 14:21

Audiência 06/07/2021 11:30 designada para Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP #Não preenchido#.
21/10/2020 14:44

Recebidos os autos.
21/10/2020 14:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
21/10/2020 14:43

Juntada de Petição de certidão
29/06/2020 17:39

Juntada de Petição de certidão
20/03/2020 10:36

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
20/03/2020 10:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo
23/10/2019 17:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
02/08/2016 14:51

NÃ£o Concedida a Medida Liminar
26/04/2016 08:41

Conclusos para decisão
26/04/2016 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2016

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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