TJPR - 0000514-33.2009.8.16.0028

11/07/2025 18:31

Recebidos os autos

11/07/2025 18:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

11/07/2025 18:31

Juntada de Certidão

16/06/2025 16:38

Juntada de MENSAGEIRO

07/05/2025 13:22

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

11/04/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025 01:02

Conclusos para decisão

07/04/2025 16:52

Recebidos os autos

07/04/2025 16:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

07/04/2025 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2025 19:21

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

27/03/2025 18:43

Conclusos para despacho DO RELATOR

27/03/2025 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2025 18:43

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

23/03/2025 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2025 23:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2025 18:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/03/2025 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2025 18:16

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 27/03/2025 13:30

12/03/2025 18:16

Deliberado em Sessão - Adiado

20/02/2025 18:19

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 13/03/2025 13:30

20/02/2025 18:19

DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

08/02/2025 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2025 23:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2025 17:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/01/2025 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025 17:59

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 20/02/2025 13:30

21/01/2025 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/01/2025 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2025 18:24

Pedido de inclusão em pauta

10/01/2025 18:24

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

10/12/2024 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2024 23:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2024 17:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/11/2024 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2024 17:48

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/01/2025 00:00 ATÉ 24/01/2025 23:59

28/11/2024 19:43

Pedido de inclusão em pauta

28/11/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024 19:01

CONCLUSOS PARA REVISÃO

19/11/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024 17:45

Conclusos para despacho DO RELATOR

04/09/2024 16:01

Recebidos os autos

04/09/2024 16:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO

27/08/2024 00:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2024 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2024 12:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/08/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024 19:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2024 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2024 17:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/08/2024 17:55

Conclusos para despacho INICIAL

06/08/2024 17:55

Recebidos os autos

06/08/2024 17:55

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

06/08/2024 17:55

Distribuído por sorteio

06/08/2024 17:44

Recebido pelo Distribuidor

06/08/2024 17:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

16/07/2024 16:15

OUTRAS DECISÕES

16/07/2024 14:41

Conclusos para decisão

15/07/2024 22:32

Recebidos os autos

15/07/2024 22:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO

15/07/2024 14:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2024 13:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/04/2024 00:48

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS FERNANDES RIBEIRO

16/04/2024 00:47

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO FEIJO

07/04/2024 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2024 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2024 16:59

INDEFERIDO O PEDIDO

22/03/2024 14:15

Conclusos para decisão

22/03/2024 11:33

Recebidos os autos

22/03/2024 11:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO

22/03/2024 08:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2024 18:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/03/2024 15:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/03/2024 15:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2024 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2024 15:58

DEFERIDO O PEDIDO

15/03/2024 15:38

Conclusos para decisão

14/03/2024 17:38

Recebidos os autos

14/03/2024 17:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO

14/03/2024 15:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2024 14:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/11/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023 15:51

Conclusos para decisão

23/11/2023 15:57

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

20/11/2023 22:16

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/08/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023 18:10

Conclusos para decisão

15/08/2023 18:10

Juntada de Certidão

15/08/2023 17:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

14/07/2023 23:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2023 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2023 15:13

EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

28/06/2023 19:08

Recebidos os autos

28/06/2023 19:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2023 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2023 18:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/06/2023 14:35

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

15/06/2023 16:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

15/06/2023 16:39

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

15/06/2023 12:32

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

15/06/2023 10:28

Recebidos os autos

15/06/2023 10:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO

14/06/2023 22:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2023 18:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/06/2023 10:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

31/05/2023 10:45

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

25/05/2023 11:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

16/05/2023 16:37

Ato ordinatório praticado

12/05/2023 17:44

DEFERIDO O PEDIDO

11/05/2023 14:50

Conclusos para decisão

11/05/2023 14:35

Recebidos os autos

11/05/2023 14:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO

11/05/2023 14:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2023 13:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/05/2023 11:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

10/05/2023 19:25

Ato ordinatório praticado

10/05/2023 19:25

Ato ordinatório praticado

10/05/2023 16:37

Ato ordinatório praticado

09/05/2023 16:38

Ato ordinatório praticado

08/05/2023 14:11

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

05/05/2023 17:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2023 17:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2023 17:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2023 12:53

Ato ordinatório praticado

05/05/2023 12:23

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

05/05/2023 10:22

Recebidos os autos

05/05/2023 10:22

Juntada de MANIFESTAÇÃO

04/05/2023 19:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2023 17:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/05/2023 17:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

04/05/2023 14:49

Ato ordinatório praticado

31/03/2023 10:14

APENSADO AO PROCESSO 0002565-26.2023.8.16.0028

31/03/2023 10:14

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

02/03/2023 00:25

DECORRIDO PRAZO DE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA - SESP

01/03/2023 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA DE ARRUDA JUNIOR

11/10/2022 00:34

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO FEIJO

11/10/2022 00:34

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIZ MARTINS

23/09/2022 18:30

Juntada de COMPROVANTE

23/09/2022 18:29

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

23/09/2022 17:18

Juntada de Certidão

20/09/2022 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2022 09:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2022 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2022 16:08

Juntada de INFORMAÇÃO

12/09/2022 15:05

Recebidos os autos

12/09/2022 15:05

Juntada de CUSTAS

12/09/2022 14:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2022 18:08

DEFERIDO O PEDIDO

09/09/2022 15:11

Conclusos para decisão

09/09/2022 15:09

Juntada de INFORMAÇÃO

09/09/2022 15:04

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

09/09/2022 14:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/09/2022 14:14

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

17/08/2022 17:10

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

17/08/2022 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2022 16:50

Ato ordinatório praticado

17/08/2022 16:37

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

15/08/2022 16:12

APENSADO AO PROCESSO 0005689-51.2022.8.16.0028

15/08/2022 16:12

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

09/08/2022 13:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/08/2022 13:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/08/2022 13:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/08/2022 07:53

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

09/08/2022 07:53

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

09/08/2022 07:46

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

09/08/2022 07:35

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

04/07/2022 17:32

Ato ordinatório praticado

04/07/2022 17:32

Ato ordinatório praticado

04/07/2022 17:32

Ato ordinatório praticado

04/07/2022 17:32

Ato ordinatório praticado

04/07/2022 13:44

Expedição de Mandado DE PRISÃO

04/07/2022 13:44

Expedição de Mandado DE PRISÃO

04/07/2022 13:44

Expedição de Mandado DE PRISÃO

04/07/2022 13:44

Expedição de Mandado DE PRISÃO

01/07/2022 19:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022 19:31

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

01/07/2022 19:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

01/07/2022 19:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

01/07/2022 19:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

01/07/2022 19:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

01/07/2022 19:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022 19:25

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

01/07/2022 19:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

01/07/2022 19:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

01/07/2022 19:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

01/07/2022 19:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

01/07/2022 19:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022 19:17

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

01/07/2022 19:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

01/07/2022 19:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

01/07/2022 19:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

01/07/2022 19:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

01/07/2022 19:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022 19:06

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

01/07/2022 19:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

01/07/2022 19:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

01/07/2022 19:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

01/07/2022 19:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

01/07/2022 18:23

Juntada de ACÓRDÃO

15/06/2022 16:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

15/06/2022 16:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

15/06/2022 16:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

15/06/2022 16:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

15/06/2022 16:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

15/06/2022 16:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

15/06/2022 16:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

15/06/2022 16:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

15/06/2022 16:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

15/06/2022 16:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

15/06/2022 16:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

15/06/2022 16:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

15/06/2022 16:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

15/06/2022 16:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

15/06/2022 16:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

15/06/2022 16:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

15/06/2022 16:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

15/06/2022 16:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

15/06/2022 16:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

15/06/2022 16:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

15/06/2022 16:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

15/06/2022 16:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

15/06/2022 16:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

15/06/2022 16:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

15/06/2022 16:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

15/06/2022 16:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

15/06/2022 16:37

Recebidos os autos

15/06/2022 16:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

15/06/2022 16:37

Baixa Definitiva

15/06/2022 16:37

Baixa Definitiva

15/06/2022 16:37

Baixa Definitiva

15/06/2022 16:37

Baixa Definitiva

15/06/2022 16:37

Baixa Definitiva

15/06/2022 16:37

Baixa Definitiva

15/06/2022 16:37

Baixa Definitiva

15/06/2022 16:37

Baixa Definitiva

15/06/2022 16:37

Baixa Definitiva

15/06/2022 16:37

Baixa Definitiva

15/06/2022 16:37

Baixa Definitiva

15/06/2022 16:37

Baixa Definitiva

15/06/2022 16:37

Baixa Definitiva

15/06/2022 16:37

Baixa Definitiva

15/06/2022 16:37

Baixa Definitiva

15/06/2022 16:37

Baixa Definitiva

15/06/2022 16:37

Baixa Definitiva

15/06/2022 16:37

Baixa Definitiva

15/06/2022 16:37

Baixa Definitiva

15/06/2022 16:37

Baixa Definitiva

15/06/2022 16:37

Baixa Definitiva

15/06/2022 16:37

Baixa Definitiva

15/06/2022 16:37

Baixa Definitiva

15/06/2022 16:37

Baixa Definitiva

15/06/2022 16:37

Baixa Definitiva

15/06/2022 16:37

Baixa Definitiva

15/06/2022 16:37

Baixa Definitiva

15/06/2022 16:34

Recebidos os autos

15/06/2022 16:34

Juntada de Certidão

15/06/2022 16:33

Recebidos os autos

15/06/2022 16:31

Recebidos os autos

15/06/2022 16:31

Juntada de Certidão

15/06/2022 16:30

Recebidos os autos

15/06/2022 16:29

Recebidos os autos

15/06/2022 16:29

Juntada de Certidão

15/06/2022 16:27

Recebidos os autos

15/06/2022 16:26

Recebidos os autos

15/06/2022 16:26

Juntada de Certidão

15/06/2022 16:25

Recebidos os autos

15/06/2022 16:24

Recebidos os autos

15/06/2022 16:24

Juntada de Certidão

15/06/2022 16:23

Recebidos os autos

15/06/2022 16:22

Recebidos os autos

15/06/2022 16:22

Juntada de Certidão

15/06/2022 16:22

Recebidos os autos

15/06/2022 16:21

Recebidos os autos

15/06/2022 16:21

Juntada de Certidão

15/06/2022 14:47

Recebidos os autos

26/04/2022 17:25

Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO

07/12/2021 22:19

Ato ordinatório praticado

07/12/2021 22:18

Ato ordinatório praticado

07/12/2021 22:17

Ato ordinatório praticado

07/12/2021 22:16

Ato ordinatório praticado

07/12/2021 22:15

Ato ordinatório praticado

07/12/2021 20:07

Ato ordinatório praticado

07/12/2021 20:06

Ato ordinatório praticado

01/12/2021 17:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

01/12/2021 17:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01/12/2021 17:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

01/12/2021 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01/12/2021 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

01/12/2021 17:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01/12/2021 17:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

01/12/2021 17:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01/12/2021 17:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

01/12/2021 17:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01/12/2021 17:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

01/12/2021 17:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

01/12/2021 17:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01/12/2021 17:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/11/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2021 14:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

18/11/2021 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

18/11/2021 14:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

18/11/2021 14:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

18/11/2021 14:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

18/11/2021 14:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

18/11/2021 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

18/11/2021 12:29

Recebidos os autos

18/11/2021 12:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2021 12:29

Recebidos os autos

18/11/2021 12:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2021 12:29

Recebidos os autos

18/11/2021 12:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2021 12:29

Recebidos os autos

18/11/2021 12:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2021 12:29

Recebidos os autos

18/11/2021 12:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2021 12:29

Recebidos os autos

18/11/2021 12:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2021 12:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2021 16:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2021 16:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2021 16:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2021 10:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/11/2021 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2021 10:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/11/2021 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2021 10:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/11/2021 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2021 10:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/11/2021 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2021 10:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/11/2021 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2021 10:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/11/2021 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2021 20:09

OUTRAS DECISÕES

12/11/2021 20:09

OUTRAS DECISÕES

12/11/2021 20:09

OUTRAS DECISÕES

12/11/2021 20:09

OUTRAS DECISÕES

12/11/2021 20:08

OUTRAS DECISÕES

12/11/2021 20:08

OUTRAS DECISÕES

10/11/2021 16:11

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

10/11/2021 16:10

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

10/11/2021 16:09

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

10/11/2021 16:07

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

10/11/2021 15:57

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

10/11/2021 15:55

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

10/11/2021 15:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

10/11/2021 15:22

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

10/11/2021 15:22

Juntada de COMUNICAÇÃO

10/11/2021 15:19

Juntada de Certidão

10/11/2021 00:12

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA DE ARRUDA JUNIOR

10/11/2021 00:12

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIZ MARTINS

10/11/2021 00:11

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO FEIJO

09/11/2021 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/10/2021 12:34

Recebidos os autos

19/10/2021 12:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2021 14:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/10/2021 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2021 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2021 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2021 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2021 12:23

Juntada de ACÓRDÃO

13/10/2021 15:52

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

30/08/2021 01:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2021 16:42

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

23/08/2021 16:42

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

23/08/2021 16:41

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

20/08/2021 13:56

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

20/08/2021 13:55

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

19/08/2021 12:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/08/2021 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2021 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2021 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2021 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2021 12:56

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/10/2021 00:00 ATÉ 08/10/2021 23:59

12/08/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021 17:31

Pedido de inclusão em pauta

12/08/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021 14:45

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

12/08/2021 14:45

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

12/08/2021 14:44

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

12/08/2021 14:42

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

12/08/2021 14:41

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

12/08/2021 14:40

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

11/08/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021 11:09

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

11/08/2021 11:08

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

11/08/2021 11:08

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

11/08/2021 11:07

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

10/08/2021 20:24

Recebidos os autos

10/08/2021 20:24

Juntada de MANIFESTAÇÃO

10/08/2021 20:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2021 20:17

Recebidos os autos

10/08/2021 20:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO

10/08/2021 20:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2021 20:06

Recebidos os autos

10/08/2021 20:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO

10/08/2021 20:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2021 20:01

Recebidos os autos

10/08/2021 20:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO

10/08/2021 20:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2021 12:52

Conclusos para despacho DO RELATOR

09/08/2021 22:30

Recebidos os autos

09/08/2021 22:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO

09/08/2021 22:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2021 14:21

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

06/08/2021 20:55

Recebidos os autos

06/08/2021 20:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO

06/08/2021 20:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2021 18:17

Recebidos os autos

06/08/2021 18:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO

06/08/2021 18:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2021 13:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/08/2021 20:56

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021 12:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/08/2021 12:34

Cancelada a movimentação processual

04/08/2021 12:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/08/2021 12:32

Recebidos os autos

04/08/2021 12:32

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

04/08/2021 12:32

Distribuído por dependência

04/08/2021 12:32

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2021 12:27

Recebidos os autos

04/08/2021 12:27

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

04/08/2021 12:27

Distribuído por dependência

04/08/2021 12:27

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2021 12:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/08/2021 12:19

Recebidos os autos

04/08/2021 12:19

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

04/08/2021 12:19

Distribuído por dependência

04/08/2021 12:19

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2021 12:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/08/2021 12:17

Recebidos os autos

04/08/2021 12:17

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

04/08/2021 12:17

Distribuído por dependência

04/08/2021 12:17

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2021 12:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/08/2021 12:15

Recebidos os autos

04/08/2021 12:15

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

04/08/2021 12:15

Distribuído por dependência

04/08/2021 12:15

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2021 12:14

Conclusos para despacho DO RELATOR

04/08/2021 12:14

Recebidos os autos

04/08/2021 12:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

04/08/2021 12:14

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

04/08/2021 12:14

Distribuído por dependência

04/08/2021 12:13

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2021 11:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/08/2021 11:52

Recebidos os autos

04/08/2021 11:52

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

04/08/2021 11:52

Distribuído por dependência

04/08/2021 11:52

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2021 00:43

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO FEIJO

03/08/2021 23:36

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

03/08/2021 23:36

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

03/08/2021 19:28

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

03/08/2021 19:28

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

03/08/2021 17:36

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

03/08/2021 17:36

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

03/08/2021 17:34

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

03/08/2021 17:34

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

03/08/2021 15:44

Juntada de Petição de agravo interno

03/08/2021 15:44

Juntada de Petição de agravo interno

03/08/2021 15:43

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

03/08/2021 15:43

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

03/08/2021 15:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/08/2021 15:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/07/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2021 12:31

Recebidos os autos

13/07/2021 12:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2021 12:31

Recebidos os autos

13/07/2021 12:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2021 11:11

Recebidos os autos

13/07/2021 11:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2021 11:10

Recebidos os autos

13/07/2021 11:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2021 11:10

Recebidos os autos

13/07/2021 11:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2021 11:10

Recebidos os autos

13/07/2021 11:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2021 11:10

Recebidos os autos

13/07/2021 11:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2021 12:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/07/2021 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2021 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2021 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2021 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2021 12:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/07/2021 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2021 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2021 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2021 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2021 12:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/07/2021 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2021 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2021 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2021 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2021 12:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/07/2021 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2021 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2021 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2021 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2021 12:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/07/2021 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2021 11:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/07/2021 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2021 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2021 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2021 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2021 11:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/07/2021 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2021 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2021 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2021 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2021 00:08

Recurso Especial não admitido

09/07/2021 00:08

Recurso Especial não admitido

09/07/2021 00:08

RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

09/07/2021 00:08

Recurso Especial não admitido

09/07/2021 00:08

Recurso Especial não admitido

09/07/2021 00:05

RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

09/07/2021 00:05

Recurso Especial não admitido

16/06/2021 18:46

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

16/06/2021 18:45

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

16/06/2021 18:45

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

16/06/2021 18:44

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

16/06/2021 18:43

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

16/06/2021 18:43

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

16/06/2021 18:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

16/06/2021 18:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

16/06/2021 18:41

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

16/06/2021 00:28

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIZ MARTINS

16/06/2021 00:28

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO FEIJO

15/06/2021 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2021 13:02

Recebidos os autos

20/05/2021 13:02

Juntada de CONTRARRAZÕES

20/05/2021 13:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2021 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2021 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2021 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2021 17:35

Ato ordinatório praticado

19/05/2021 17:34

Ato ordinatório praticado

19/05/2021 17:32

Ato ordinatório praticado

19/05/2021 17:29

Juntada de Certidão

19/05/2021 15:27

Juntada de INFORMAÇÃO

18/05/2021 17:01

DEFERIDO O PEDIDO

18/05/2021 16:30

Ato ordinatório praticado

18/05/2021 16:30

Ato ordinatório praticado

18/05/2021 16:30

Ato ordinatório praticado

18/05/2021 16:28

Ato ordinatório praticado

18/05/2021 16:28

Ato ordinatório praticado

18/05/2021 16:28

Ato ordinatório praticado

18/05/2021 16:27

Ato ordinatório praticado

18/05/2021 16:26

Ato ordinatório praticado

18/05/2021 16:25

Ato ordinatório praticado

18/05/2021 16:25

Ato ordinatório praticado

18/05/2021 16:25

Ato ordinatório praticado

18/05/2021 16:23

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

18/05/2021 16:23

Ato ordinatório praticado

18/05/2021 16:23

Ato ordinatório praticado

18/05/2021 16:23

Ato ordinatório praticado

18/05/2021 16:21

Ato ordinatório praticado

18/05/2021 16:21

Ato ordinatório praticado

18/05/2021 16:21

Ato ordinatório praticado

18/05/2021 15:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/05/2021 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

18/05/2021 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

18/05/2021 14:30

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021 13:19

Conclusos para decisão

17/05/2021 22:10

Juntada de Petição de recurso especial

17/05/2021 22:10

Juntada de Petição de recurso especial

14/05/2021 13:20

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

11/05/2021 14:02

Juntada de Petição de substabelecimento

02/05/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2021 15:03

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

27/04/2021 15:03

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

27/04/2021 15:03

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

27/04/2021 15:02

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

27/04/2021 15:02

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

27/04/2021 15:02

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

27/04/2021 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2021 15:27

Recebidos os autos

26/04/2021 15:27

Juntada de CONTRARRAZÕES

26/04/2021 15:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2021 15:26

Recebidos os autos

26/04/2021 15:26

Juntada de CONTRARRAZÕES

26/04/2021 15:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2021 15:24

Recebidos os autos

26/04/2021 15:24

Juntada de CONTRARRAZÕES

26/04/2021 15:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2021 14:45

Recebidos os autos

23/04/2021 14:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2021 12:26

Recebidos os autos

23/04/2021 12:26

Juntada de CONTRARRAZÕES

23/04/2021 12:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2021 16:14

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

22/04/2021 15:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/04/2021 15:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/04/2021 15:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/04/2021 09:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

22/04/2021 09:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

22/04/2021 09:12

Recebido pelo Distribuidor

22/04/2021 09:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

22/04/2021 09:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

22/04/2021 09:12

Recebido pelo Distribuidor

22/04/2021 09:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

22/04/2021 09:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

22/04/2021 09:08

Recebido pelo Distribuidor

21/04/2021 00:29

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA DE ARRUDA JUNIOR

21/04/2021 00:28

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIZ MARTINS

21/04/2021 00:27

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO FEIJO

20/04/2021 20:09

Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

20/04/2021 20:09

Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

20/04/2021 20:08

Juntada de Petição de recurso especial

20/04/2021 20:08

Juntada de Petição de recurso especial

20/04/2021 19:10

Juntada de Petição de recurso especial

20/04/2021 19:10

Juntada de Petição de recurso especial

20/04/2021 16:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/04/2021 16:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

20/04/2021 16:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

20/04/2021 16:42

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2021 14:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/04/2021 14:03

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

20/04/2021 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2021 12:06

Juntada de Petição de recurso especial

20/04/2021 12:06

Juntada de Petição de recurso especial

19/04/2021 16:11

Juntada de ACÓRDÃO

19/04/2021 11:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2021 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021 16:04

Conclusos para despacho DO RELATOR

14/04/2021 09:34

Juntada de PETIÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM FORMATO DE ÁUDIO OU VÍDEO

14/04/2021 09:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2021 05:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2021 00:50

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA DE ARRUDA JUNIOR

13/04/2021 00:42

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA DE ARRUDA JUNIOR

12/04/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021 14:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/04/2021 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2021 14:15

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/04/2021 00:00 ATÉ 16/04/2021 23:59

09/04/2021 15:28

Conclusos para despacho DO RELATOR

09/04/2021 15:28

Recebido pelo Distribuidor

08/04/2021 21:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2021 21:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/04/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2021 12:26

Recebidos os autos

30/03/2021 12:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2021 12:25

Recebidos os autos

30/03/2021 12:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2021 12:25

Recebidos os autos

30/03/2021 12:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2021 12:25

Recebidos os autos

30/03/2021 12:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2021 18:04

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

26/03/2021 18:04

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

26/03/2021 18:04

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

26/03/2021 18:03

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

26/03/2021 13:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/03/2021 13:29

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

26/03/2021 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2021 13:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/03/2021 13:25

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

26/03/2021 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2021 13:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/03/2021 13:19

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

26/03/2021 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2021 13:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/03/2021 13:15

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

26/03/2021 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2021 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2021 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2021 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2021 12:55

Juntada de ACÓRDÃO

26/03/2021 12:55

Juntada de ACÓRDÃO

26/03/2021 12:55

Juntada de ACÓRDÃO

26/03/2021 12:55

Juntada de ACÓRDÃO

25/03/2021 18:46

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

25/03/2021 18:46

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

25/03/2021 18:46

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

25/03/2021 18:46

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

25/03/2021 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021 14:43

Conclusos para despacho DO RELATOR

25/03/2021 14:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

23/03/2021 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021 13:46

Conclusos para despacho DO RELATOR

23/03/2021 07:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

05/03/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2021 23:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2021 17:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

26/02/2021 17:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

26/02/2021 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

26/02/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

26/02/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021 05:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2021 05:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2021 05:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2021 05:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2021 16:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

22/02/2021 13:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/02/2021 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2021 13:31

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 25/03/2021 13:30

22/02/2021 13:31

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

22/02/2021 13:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/02/2021 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2021 13:30

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 25/03/2021 13:30

22/02/2021 13:30

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

22/02/2021 13:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/02/2021 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2021 13:28

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 25/03/2021 13:30

22/02/2021 13:28

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

22/02/2021 13:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/02/2021 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2021 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2021 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2021 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2021 13:17

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 25/03/2021 13:30

22/02/2021 13:17

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

22/02/2021 12:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

22/02/2021 12:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2021 05:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2021 05:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2021 05:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2021 05:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2021 18:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/02/2021 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2021 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2021 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2021 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2021 18:42

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/02/2021 00:00 ATÉ 26/02/2021 23:59

19/02/2021 18:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/02/2021 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2021 18:42

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/02/2021 00:00 ATÉ 26/02/2021 23:59

19/02/2021 18:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/02/2021 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2021 18:42

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/02/2021 00:00 ATÉ 26/02/2021 23:59

19/02/2021 18:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/02/2021 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2021 18:42

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/02/2021 00:00 ATÉ 26/02/2021 23:59

19/02/2021 08:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/02/2021 08:37

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021 08:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/02/2021 08:36

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021 08:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/02/2021 08:36

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021 08:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/02/2021 08:35

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021 19:52

CONCLUSOS PARA REVISÃO

18/02/2021 19:52

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021 19:52

CONCLUSOS PARA REVISÃO

18/02/2021 19:52

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021 19:52

CONCLUSOS PARA REVISÃO

18/02/2021 19:52

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021 19:52

CONCLUSOS PARA REVISÃO

18/02/2021 19:52

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021 18:52

Conclusos para despacho DO RELATOR

18/02/2021 18:52

Ato ordinatório praticado

18/02/2021 18:51

Juntada de Certidão

18/02/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021 17:46

Conclusos para despacho DO RELATOR

09/02/2021 16:45

Recebidos os autos

09/02/2021 16:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO

09/02/2021 16:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2021 15:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/02/2021 15:03

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

03/02/2021 15:03

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

01/02/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2021 17:08

Conclusos para despacho DO RELATOR

29/01/2021 17:07

Conclusos para despacho DO RELATOR

29/01/2021 17:07

Conclusos para despacho DO RELATOR

29/01/2021 16:56

Cancelada a movimentação processual

29/01/2021 16:56

Cancelada a movimentação processual

29/01/2021 16:55

Cancelada a movimentação processual

29/01/2021 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2021 16:49

RETIRADO DE PAUTA

29/01/2021 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2021 16:48

RETIRADO DE PAUTA

29/01/2021 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2021 16:48

RETIRADO DE PAUTA

29/01/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021 15:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2021 13:53

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

29/01/2021 13:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/01/2021 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2021 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2021 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2021 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2021 13:53

Conclusos para despacho INICIAL

29/01/2021 13:53

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

28/01/2021 17:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

28/01/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021 14:14

Recebidos os autos

27/01/2021 14:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO

27/01/2021 14:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2021 14:13

Recebidos os autos

27/01/2021 14:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO

27/01/2021 14:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2021 18:14

Conclusos para despacho DO RELATOR

25/01/2021 14:59

Recebidos os autos

25/01/2021 14:59

Juntada de PARECER

25/01/2021 12:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/01/2021 12:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/01/2021 09:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2021 09:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

25/01/2021 09:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

25/01/2021 09:20

Recebido pelo Distribuidor

25/01/2021 09:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

25/01/2021 09:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

25/01/2021 09:19

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2021 01:44

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIZ MARTINS

23/01/2021 01:42

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO FEIJO

23/01/2021 01:41

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA DE ARRUDA JUNIOR

22/01/2021 20:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2021 19:48

Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

22/01/2021 19:48

Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

22/01/2021 19:47

Juntada de Petição de recurso especial

22/01/2021 19:47

Juntada de Petição de recurso especial

22/01/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2021 17:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/01/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021 14:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2021 12:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/01/2021 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2021 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2021 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2021 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2021 12:26

Conclusos para despacho INICIAL

21/01/2021 12:26

Distribuído por sorteio

20/01/2021 18:27

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2021 17:27

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

18/01/2021 13:07

Conclusos para despacho DO RELATOR

18/01/2021 12:36

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021 12:14

Conclusos para despacho DO RELATOR

15/01/2021 12:07

Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES CRIMINAL

15/01/2021 12:07

Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES CRIMINAL

11/01/2021 15:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

11/01/2021 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2021 10:31

Recebidos os autos

11/01/2021 10:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/01/2021 16:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/12/2020 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/12/2020 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/12/2020 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/12/2020 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/12/2020 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/12/2020 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/12/2020 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2020 18:50

OUTRAS DECISÕES

18/12/2020 16:35

Recebidos os autos

18/12/2020 16:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2020 06:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2020 06:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2020 06:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2020 16:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/12/2020 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2020 16:42

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/02/2021 00:00 ATÉ 12/02/2021 23:59

17/12/2020 16:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/12/2020 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2020 16:42

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/02/2021 00:00 ATÉ 12/02/2021 23:59

17/12/2020 16:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/12/2020 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2020 16:42

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/02/2021 00:00 ATÉ 12/02/2021 23:59

17/12/2020 16:00

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

17/12/2020 14:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/12/2020 14:15

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

17/12/2020 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2020 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2020 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2020 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2020 18:36

Juntada de ACÓRDÃO

16/12/2020 17:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/12/2020 17:35

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020 17:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/12/2020 17:34

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020 17:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/12/2020 17:34

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020 16:40

CONCLUSOS PARA REVISÃO

16/12/2020 16:40

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020 16:40

CONCLUSOS PARA REVISÃO

16/12/2020 16:40

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020 16:40

CONCLUSOS PARA REVISÃO

16/12/2020 16:40

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020 16:53

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

15/12/2020 16:37

Recebidos os autos

15/12/2020 16:37

Juntada de CONTRARRAZÕES

15/12/2020 16:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2020 16:15

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

09/12/2020 11:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/12/2020 11:59

Recebido pelo Distribuidor

08/12/2020 23:18

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

08/12/2020 23:18

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

23/11/2020 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2020 01:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2020 01:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2020 01:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2020 11:13

Recebidos os autos

16/11/2020 11:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/11/2020 16:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/11/2020 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2020 15:20

Recurso Especial não admitido

12/11/2020 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2020 04:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2020 16:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/11/2020 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2020 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2020 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2020 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2020 16:52

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/12/2020 00:00 ATÉ 14/12/2020 23:59

30/10/2020 17:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/10/2020 17:41

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020 16:50

Cancelada a movimentação processual

23/10/2020 13:56

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

16/10/2020 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2020 00:43

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO FEIJO

14/10/2020 00:43

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIZ MARTINS

13/10/2020 16:41

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

13/10/2020 16:27

Recebidos os autos

13/10/2020 16:27

Juntada de CONTRARRAZÕES

13/10/2020 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2020 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2020 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2020 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2020 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2020 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2020 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2020 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2020 01:14

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA DE ARRUDA JUNIOR

05/10/2020 18:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2020 16:30

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

05/10/2020 16:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/10/2020 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2020 16:30

Conclusos para despacho INICIAL

05/10/2020 16:30

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

05/10/2020 16:10

Conclusos para despacho DO RELATOR

05/10/2020 15:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

05/10/2020 14:29

Recebidos os autos

05/10/2020 14:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO

05/10/2020 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2020 19:18

DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

02/10/2020 16:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/10/2020 16:15

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2020 15:49

Conclusos para despacho DO RELATOR

02/10/2020 15:29

Recebidos os autos

02/10/2020 15:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO

02/10/2020 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2020 14:54

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

02/10/2020 14:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/10/2020 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2020 14:54

Conclusos para despacho INICIAL

02/10/2020 14:54

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

02/10/2020 14:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

02/10/2020 13:17

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020 16:54

Conclusos para despacho DO RELATOR

01/10/2020 16:39

Recebidos os autos

01/10/2020 16:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO

01/10/2020 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2020 17:09

Conclusos para despacho DO RELATOR

30/09/2020 17:06

Recebidos os autos

30/09/2020 17:06

Juntada de PARECER

30/09/2020 17:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2020 15:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/09/2020 14:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/09/2020 13:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

30/09/2020 13:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

30/09/2020 13:43

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2020 00:22

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO FEIJO

30/09/2020 00:22

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO FEIJO

30/09/2020 00:21

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIZ MARTINS

30/09/2020 00:21

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIZ MARTINS

30/09/2020 00:21

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA DE ARRUDA JUNIOR

30/09/2020 00:21

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA DE ARRUDA JUNIOR

30/09/2020 00:21

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO FEIJO

30/09/2020 00:21

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA DE ARRUDA JUNIOR

29/09/2020 23:29

Juntada de Petição de recurso especial

29/09/2020 23:29

Juntada de Petição de recurso especial

29/09/2020 20:01

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020 19:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2020 19:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2020 17:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/09/2020 17:45

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020 17:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/09/2020 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2020 17:15

Conclusos para despacho INICIAL

29/09/2020 17:15

Distribuído por sorteio

29/09/2020 17:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/09/2020 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2020 17:15

Conclusos para despacho INICIAL

29/09/2020 17:14

Distribuído por sorteio

29/09/2020 16:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/09/2020 16:26

Juntada de Petição de substabelecimento

29/09/2020 16:25

Juntada de Petição de substabelecimento

29/09/2020 16:14

Juntada de Petição de substabelecimento

29/09/2020 16:12

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2020 16:11

Juntada de Petição de substabelecimento

29/09/2020 16:10

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2020 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2020 15:58

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

29/09/2020 15:57

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

29/09/2020 15:57

Juntada de Petição de substabelecimento

29/09/2020 15:54

Juntada de Petição de substabelecimento

29/09/2020 15:49

Juntada de Petição de substabelecimento

29/09/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020 14:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/09/2020 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2020 14:43

Conclusos para despacho INICIAL

29/09/2020 14:43

Distribuído por sorteio

29/09/2020 11:30

Recebido pelo Distribuidor

28/09/2020 21:02

Juntada de Petição de substabelecimento

28/09/2020 20:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2020 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2020 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2020 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2020 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2020 17:44

Conclusos para despacho DO RELATOR

28/09/2020 17:42

Recebidos os autos

28/09/2020 17:42

Juntada de PARECER

28/09/2020 17:36

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

28/09/2020 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2020 14:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/09/2020 14:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/09/2020 16:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/09/2020 16:24

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020 13:22

Conclusos para despacho DO RELATOR

25/09/2020 13:01

Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES CRIMINAL

25/09/2020 13:01

Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES CRIMINAL

24/09/2020 13:11

Conclusos para despacho DO RELATOR

24/09/2020 12:49

Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES CRIMINAL

24/09/2020 12:49

Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES CRIMINAL

23/09/2020 16:53

Conclusos para despacho DO RELATOR

23/09/2020 16:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

23/09/2020 16:30

Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES CRIMINAL

23/09/2020 16:30

Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES CRIMINAL

17/09/2020 12:52

Conclusos para despacho DO RELATOR

17/09/2020 12:52

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2020 23:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/09/2020 23:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2020 01:10

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO FEIJO

15/09/2020 01:09

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA DE ARRUDA JUNIOR

15/09/2020 01:09

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS FERNANDES RIBEIRO

15/09/2020 01:08

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIZ MARTINS

15/09/2020 01:02

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO FEIJO

15/09/2020 01:00

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA DE ARRUDA JUNIOR

15/09/2020 00:56

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS FERNANDES RIBEIRO

13/09/2020 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2020 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2020 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2020 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2020 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2020 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2020 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2020 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2020 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2020 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2020 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2020 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2020 00:21

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIZ MARTINS

09/09/2020 19:32

Recebidos os autos

09/09/2020 19:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2020 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2020 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2020 17:34

Recebidos os autos

04/09/2020 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2020 17:34

Recebidos os autos

04/09/2020 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2020 17:53

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

02/09/2020 17:52

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

02/09/2020 17:52

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

02/09/2020 14:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/09/2020 14:31

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

02/09/2020 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2020 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2020 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2020 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2020 13:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/09/2020 13:56

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

02/09/2020 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2020 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2020 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2020 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2020 13:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/09/2020 13:54

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

02/09/2020 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2020 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2020 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2020 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2020 22:40

Juntada de ACÓRDÃO

01/09/2020 22:38

Juntada de ACÓRDÃO

01/09/2020 22:38

Juntada de ACÓRDÃO

30/08/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2020 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2020 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2020 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2020 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2020 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito

27/08/2020 19:20

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

27/08/2020 13:08

Juntada de Petição de substabelecimento

27/08/2020 10:07

Conclusos para despacho DO RELATOR

27/08/2020 09:47

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020 17:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2020 17:49

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

24/08/2020 17:47

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

21/08/2020 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2020 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2020 18:33

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

20/08/2020 15:03

Recebidos os autos

20/08/2020 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2020 06:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2020 15:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/08/2020 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2020 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2020 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2020 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2020 15:49

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 27/08/2020 13:30

19/08/2020 15:49

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

18/08/2020 13:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/08/2020 13:46

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

18/08/2020 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2020 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2020 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2020 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2020 11:49

Juntada de ACÓRDÃO

13/08/2020 14:17

Conclusos para despacho DO RELATOR

13/08/2020 14:04

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

12/08/2020 14:36

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

10/08/2020 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2020 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2020 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2020 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2020 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2020 00:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2020 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2020 00:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2020 05:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2020 15:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/07/2020 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2020 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2020 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2020 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2020 15:21

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 20/08/2020 13:30

28/07/2020 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2020 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2020 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2020 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2020 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2020 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2020 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2020 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/07/2020 19:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2020 18:19

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2020 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2020 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2020 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2020 16:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/07/2020 16:37

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA

22/07/2020 14:19

Conclusos para despacho DO RELATOR

22/07/2020 14:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

16/07/2020 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2020 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2020 06:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2020 06:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2020 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2020 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2020 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/07/2020 16:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/07/2020 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2020 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2020 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2020 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2020 16:45

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/08/2020 00:00 ATÉ 21/08/2020 23:59

13/07/2020 16:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/07/2020 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2020 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2020 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2020 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2020 16:42

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/08/2020 00:00 ATÉ 21/08/2020 23:59

10/07/2020 18:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/07/2020 18:54

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020 18:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/07/2020 18:54

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2020 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2020 05:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2020 05:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2020 15:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/07/2020 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2020 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2020 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2020 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2020 15:06

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/08/2020 00:00 ATÉ 07/08/2020 23:59

03/07/2020 15:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/07/2020 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2020 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2020 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2020 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2020 15:01

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/08/2020 00:00 ATÉ 07/08/2020 23:59

30/06/2020 17:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/06/2020 17:55

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020 17:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/06/2020 17:55

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020 12:28

Conclusos para despacho DO RELATOR

12/05/2020 12:28

Conclusos para despacho DO RELATOR

12/05/2020 08:57

Recebidos os autos

12/05/2020 08:57

Juntada de PARECER

12/05/2020 08:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/05/2020 08:56

Recebidos os autos

12/05/2020 08:56

Juntada de PARECER

12/05/2020 08:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2020 21:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/05/2020 21:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/05/2020 17:30

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020 17:30

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020 16:07

Conclusos para despacho DO RELATOR

11/05/2020 15:48

Recebidos os autos

11/05/2020 15:48

Juntada de PARECER

11/05/2020 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2020 17:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/05/2020 17:45

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020 12:33

Conclusos para despacho DO RELATOR

08/05/2020 12:33

Recebido pelo Distribuidor

08/05/2020 12:32

Conclusos para despacho DO RELATOR

08/05/2020 12:32

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2020 23:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2020 23:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2020 22:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2020 22:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2020 15:08

Conclusos para despacho DO RELATOR

06/05/2020 15:08

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2020 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2020 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/04/2020 11:21

Conclusos para despacho DO RELATOR

20/04/2020 11:03

Recebidos os autos

20/04/2020 11:03

Juntada de PARECER

20/04/2020 11:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2020 18:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/04/2020 17:57

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2020 12:16

Conclusos para despacho DO RELATOR

10/04/2020 12:16

Recebido pelo Distribuidor

07/04/2020 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2020 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/04/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2020 19:41

Recebidos os autos

30/03/2020 19:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2020 14:50

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

24/03/2020 12:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/03/2020 12:10

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

24/03/2020 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2020 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2020 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2020 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2020 16:56

Juntada de ACÓRDÃO

16/03/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2020 17:37

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020 16:05

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

12/03/2020 16:05

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

12/03/2020 16:05

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

12/03/2020 16:05

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

12/03/2020 16:05

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

12/03/2020 15:10

Conclusos para despacho DO RELATOR

12/03/2020 13:42

Juntada de DOCUMENTO

12/03/2020 13:40

Cancelada a movimentação processual

12/03/2020 12:40

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020 10:19

Recebidos os autos

11/03/2020 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2020 16:41

Conclusos para despacho DO RELATOR

09/03/2020 16:31

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2020 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2020 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2020 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2020 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/03/2020 15:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/03/2020 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2020 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2020 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2020 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2020 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2020 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2020 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2020 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2020 15:20

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 12/03/2020 13:30

05/03/2020 15:20

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

04/03/2020 16:43

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

04/03/2020 16:41

Cancelada a movimentação processual

28/02/2020 11:22

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 05/03/2020 13:30

28/02/2020 11:22

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

28/02/2020 11:22

Cancelada a movimentação processual

26/02/2020 13:15

Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA

26/02/2020 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2020 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2020 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2020 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2020 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2020 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2020 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2020 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2020 13:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 05/03/2020 13:30

23/02/2020 00:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2020 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2020 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2020 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2020 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2020 17:22

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 27/02/2020 13:30

20/02/2020 17:22

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

20/02/2020 10:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2020 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2020 08:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/02/2020 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2020 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2020 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2020 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2020 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2020 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2020 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2020 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2020 17:08

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 20/02/2020 13:30

12/02/2020 17:08

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

12/02/2020 16:58

CONCEDIDO O PEDIDO

12/02/2020 14:32

Conclusos para despacho DO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR

11/02/2020 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2020 11:41

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE ADIAMENTO/CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

11/02/2020 09:16

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE ADIAMENTO/CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

11/02/2020 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2020 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2020 15:56

Conclusos para despacho DO RELATOR

10/02/2020 15:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

10/02/2020 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2020 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2020 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2020 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2020 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2020 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2020 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2020 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2020 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2020 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2020 15:41

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 13/02/2020 13:30

06/02/2020 15:41

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

05/02/2020 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2020 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2020 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2020 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2020 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2020 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2020 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2020 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2020 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2020 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2020 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2020 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2020 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2020 13:31

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 06/02/2020 13:30

27/01/2020 13:31

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

24/01/2020 19:12

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020 13:28

Conclusos para despacho DO RELATOR

24/01/2020 13:27

Cancelada a movimentação processual

17/01/2020 15:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

24/12/2019 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/12/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/12/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/12/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/12/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/12/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/12/2019 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/12/2019 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/12/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/12/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/12/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/12/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/12/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2019 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2019 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2019 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2019 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2019 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2019 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2019 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2019 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2019 13:38

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 30/01/2020 13:30

13/12/2019 13:38

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

13/12/2019 13:38

Cancelada a movimentação processual

13/12/2019 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2019 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2019 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2019 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2019 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2019 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2019 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2019 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2019 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2019 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2019 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2019 13:05

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 30/01/2020 13:30

11/12/2019 17:27

CONCEDIDO O PEDIDO

11/12/2019 16:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

11/12/2019 15:13

Conclusos para despacho DO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR

11/12/2019 15:13

Cancelada a movimentação processual

11/12/2019 12:50

Cancelada a movimentação processual

11/12/2019 11:50

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

02/12/2019 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2019 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2019 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2019 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2019 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2019 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2019 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2019 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2019 13:49

Juntada de Petição de substabelecimento

21/11/2019 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2019 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2019 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2019 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2019 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2019 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2019 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2019 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2019 14:43

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 12/12/2019 13:30

21/11/2019 13:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/11/2019 13:15

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019 18:56

CONCLUSOS PARA REVISÃO

05/11/2019 18:56

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019 12:26

Conclusos para despacho DO RELATOR

20/08/2019 10:31

Recebidos os autos

20/08/2019 10:31

Juntada de PARECER

11/08/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2019 13:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/07/2019 23:41

Recebidos os autos

30/07/2019 23:41

Juntada de CONTRARRAZÕES

27/07/2019 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2019 13:09

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2019 12:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/07/2019 00:45

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA DE ARRUDA JUNIOR

15/07/2019 21:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

15/07/2019 14:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/07/2019 14:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/07/2019 11:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/07/2019 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2019 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2019 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2019 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2019 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2019 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2019 12:45

Ato ordinatório praticado

24/06/2019 17:46

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

19/06/2019 15:35

Conclusos para despacho INICIAL

19/06/2019 15:35

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

18/06/2019 13:11

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2019 12:16

Ato ordinatório praticado

18/06/2019 12:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

14/06/2019 12:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2019 12:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2019 15:20

Recebidos os autos

06/06/2019 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2019 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2019 13:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/05/2019 13:49

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

22/05/2019 13:31

Conclusos para decisão

21/05/2019 16:53

Recebidos os autos

21/05/2019 16:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO

21/05/2019 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/05/2019 15:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/05/2019 15:09

Juntada de Certidão DE ÓBITO