TJPE - 0026713-90.2024.8.17.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª Cdp)
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 13:36
Arquivado Definitivamente
-
28/04/2025 13:36
Baixa Definitiva
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28/04/2025 13:36
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 13:32
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 00:06
Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 24/04/2025 23:59.
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16/04/2025 15:25
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
-
19/02/2025 11:23
Expedição de intimação (outros).
-
11/02/2025 00:04
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/02/2025 23:59.
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19/12/2024 00:09
Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 18/12/2024 23:59.
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19/12/2024 00:09
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA VEIGA em 18/12/2024 23:59.
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28/11/2024 00:08
Publicado Intimação (Outros) em 27/11/2024.
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28/11/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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27/11/2024 00:11
Publicado Intimação (Outros) em 27/11/2024.
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27/11/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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25/11/2024 17:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/11/2024 17:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/11/2024 17:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/11/2024 17:00
Expedição de intimação (outros).
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25/11/2024 16:15
Prejudicado o recurso
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25/11/2024 14:31
Conclusos para julgamento
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06/11/2024 18:45
Conclusos para decisão
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06/11/2024 18:13
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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29/10/2024 10:10
Expedição de intimação (outros).
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29/10/2024 10:09
Dados do processo retificados
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29/10/2024 10:09
Alterada a parte
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29/10/2024 10:08
Processo enviado para retificação de dados
-
26/10/2024 00:00
Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 25/10/2024 23:59.
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18/10/2024 00:00
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 17/10/2024 23:59.
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27/09/2024 00:00
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA VEIGA em 26/09/2024 23:59.
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13/09/2024 17:38
Publicado Intimação (Outros) em 05/09/2024.
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13/09/2024 17:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
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03/09/2024 18:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/09/2024 18:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/09/2024 17:26
Expedição de intimação (outros).
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03/09/2024 17:18
Não Concedida a Antecipação de tutela
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30/08/2024 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2024 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2024 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2024 16:23
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/07/2024 15:27
Conclusos para o Gabinete
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03/07/2024 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2024 16:08
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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12/06/2024 00:01
Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.
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12/06/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
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12/06/2024 00:01
Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.
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12/06/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
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11/06/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.
Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP) 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0026713-90.2024.8.17.9000 PROCESSO ORIGINÁRIO N°: 0045806-84.2024.8.17.2001 AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO DA VEIGA e DOUGLAS BARBOZA ANDRADE DA SILVA AGRAVADOS: INSTITUTO AOCP E ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: Des.
CARLOS MORAES DESPACHO Reservo-me a apreciar o pedido referente à tutela de urgência recursal após a oitiva das partes agravadas.
Intime-se a parte agravada para, no prazo legal, oferecer as suas contrarrazões.
Em seguida, façam-me conclusos os autos.
Publique-se.
Cumpra-se.
Recife, data registrada no sistema.
Des.
Carlos Moraes 14 -
10/06/2024 08:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/06/2024 08:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/06/2024 08:42
Dados do processo retificados
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10/06/2024 08:42
Processo enviado para retificação de dados
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10/06/2024 08:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/06/2024 08:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/06/2024 08:41
Expedição de intimação (outros).
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10/06/2024 08:40
Dados do processo retificados
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10/06/2024 08:39
Alterada a parte
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10/06/2024 08:32
Processo enviado para retificação de dados
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06/06/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2024 21:41
Conclusos para o Gabinete
-
05/06/2024 21:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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