TJPR - 0002231-28.2020.8.16.0050

1ª instância - Bandeirantes - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL BARBOZA MACACARE

CPF *12.***.*55-28

LUIS HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA

CPF *13.***.*24-08

WELLINGTON MONTALVO PIRES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 14:42

    Juntada de DOCUMENTOS HABEAS CORPUS

  • 24/06/2025 12:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 24/06/2025 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2025 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2025 21:48

    NÃO CONHECIDO O HABEAS CORPUS

  • 23/06/2025 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2025 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2025 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2025 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2025 13:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/06/2025 13:06

    Recebidos os autos

  • 23/06/2025 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/06/2025 13:06

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 20/06/2025 17:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/06/2025 01:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/04/2025 12:19

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 15/01/2025 01:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/07/2024 16:33

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 26/07/2024 16:33

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 26/07/2024 16:33

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 11/06/2024 14:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/06/2024 00:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/04/2024 14:47

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 13/12/2023 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 21/11/2023 18:22

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 18:22

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 18:22

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 18:22

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 20:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 16:34

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/10/2023 14:46

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 23/10/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 23/10/2023 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2023 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 12:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/10/2023 09:52

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 15/09/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/09/2023 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 17:42

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/09/2023 12:26

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 14/09/2023 12:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/09/2023 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 12:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 12:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2023 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 12:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/10/2023 00:00 ATÉ 20/10/2023 23:59

  • 01/09/2023 17:27

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/09/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 15:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/08/2023 18:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/08/2023 18:43

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 18:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2023 18:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 13:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/08/2023 13:06

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 13:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/08/2023 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 12:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/08/2023 12:54

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/08/2023 12:54

    Distribuído por dependência

  • 07/08/2023 12:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/08/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 05/08/2023 22:51

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 05/08/2023 22:51

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 05/08/2023 22:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 00:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 15:32

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/08/2023 12:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 03/08/2023 12:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2023 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 11:29

    NÃO CONHECIDO O HABEAS CORPUS

  • 31/07/2023 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2023 13:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/07/2023 13:33

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/07/2023 13:33

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 31/07/2023 10:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/07/2023 04:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/07/2023 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2023 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 14:41

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 24/07/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2023 02:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/02/2023 03:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/08/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 15:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/08/2022 13:52

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 13:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/02/2022 17:07

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/02/2022 16:17

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 29/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/01/2022 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/01/2022 12:42

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 14/01/2022 13:59

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 14/01/2022 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/01/2022 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 12:57

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 11/01/2022 12:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/01/2022 16:51

    Juntada de RETORNO DO STF

  • 10/01/2022 16:46

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 07/01/2022 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 07/01/2022 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 07/01/2022 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 27/10/2021 13:01

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/10/2021 17:10

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/10/2021 15:36

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 15:36

    Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS

  • 30/08/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 10:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 26/08/2021 10:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 26/08/2021 10:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 26/08/2021 10:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 24/08/2021 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 24/08/2021 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 24/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 23:28

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 23:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 17:10

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 14:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/08/2021 14:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/08/2021 12:35

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 13/08/2021 12:34

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 12/08/2021 19:21

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 19:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2021 19:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 19:17

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 19:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2021 19:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 11:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2021 11:29

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 11:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/08/2021 11:29

    Distribuído por dependência

  • 11/08/2021 11:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/08/2021 11:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2021 11:25

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 11:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/08/2021 11:25

    Distribuído por dependência

  • 11/08/2021 11:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/08/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE WELLINGTON MONTALVO PIRES

  • 10/08/2021 20:12

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 10/08/2021 20:12

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 10/08/2021 20:11

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 10/08/2021 20:11

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 27/07/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 20:43

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 20:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 12:24

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 12:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 12:23

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 12:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 16:39

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 16/07/2021 16:39

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 16/07/2021 16:39

    Recurso Especial não admitido

  • 19/06/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 15:51

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/06/2021 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 11:52

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 14/06/2021 11:51

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 14/06/2021 11:51

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 11/06/2021 20:33

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 20:33

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 11/06/2021 20:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 19:51

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 19:51

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 10/06/2021 19:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 19:41

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 19:41

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 10/06/2021 19:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2021 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 09/06/2021 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 09/06/2021 13:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/06/2021 23:39

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 08/06/2021 23:39

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 08/06/2021 18:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 18:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/06/2021 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 08/06/2021 17:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/06/2021 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/06/2021 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 08/06/2021 17:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/06/2021 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 08/06/2021 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 08/06/2021 16:37

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 08/06/2021 16:37

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 25/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/05/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 14:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/05/2021 16:23

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/05/2021 16:23

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/05/2021 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 05:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 13/05/2021 13:30

  • 05/05/2021 15:00

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 05/05/2021 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/04/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 17:50

    Alterado o assunto processual

  • 19/04/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 05:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 18:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 18:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 06/05/2021 13:30

  • 14/04/2021 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 11:39

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/04/2021 11:39

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA

  • 09/04/2021 05:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 12:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 12:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/05/2021 00:00 ATÉ 14/05/2021 23:59

  • 07/04/2021 21:37

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/04/2021 21:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 18:16

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 07/04/2021 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 13:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/03/2021 18:12

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 18:12

    Juntada de PARECER

  • 09/03/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 18:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 16:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/03/2021 16:25

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 04/03/2021 16:20

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 04/03/2021 14:53

    Alterado o assunto processual

  • 04/03/2021 14:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/03/2021 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 09:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/03/2021 16:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/03/2021 10:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 17:20

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 01/03/2021 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 09:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2021 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 08:49

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 08:49

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 15/02/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 09:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 11:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/02/2021 21:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/02/2021 11:56

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 15:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2021 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2021 13:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/02/2021 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 09:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/02/2021 16:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/02/2021 18:03

    Arquivado Definitivamente

  • 04/02/2021 18:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2021

  • 04/02/2021 18:03

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 15:37

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/02/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE WELLINGTON MONTALVO PIRES

  • 02/02/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA

  • 01/02/2021 10:58

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/02/2021 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/02/2021 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 17:41

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 17:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/01/2021 00:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 21:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/01/2021 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 17:11

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/01/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 14:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 18/01/2021 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2021 16:00

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2021 15:58

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2021 15:57

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 12:49

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 08/01/2021 10:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/01/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA

  • 07/01/2021 18:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/01/2021 08:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/01/2021 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/12/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL BARBOZA MACACARE

  • 12/12/2020 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 11:12

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/12/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 21:08

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 21:08

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/11/2020 18:59

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2020 18:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2020

  • 30/11/2020 18:59

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2020 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 12:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/11/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL BARBOZA MACACARE

  • 24/11/2020 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 12:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2020 12:18

    Juntada de LAUDO

  • 20/11/2020 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 09:26

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 15:59

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 15:59

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/11/2020 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 14:00

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 14:00

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/11/2020 10:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2020 10:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/11/2020 10:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/11/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL BARBOZA MACACARE

  • 18/11/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA

  • 18/11/2020 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE WELLINGTON MONTALVO PIRES

  • 17/11/2020 19:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2020 19:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/11/2020 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 19:13

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/11/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2020 22:40

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 10/11/2020 11:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 09/11/2020 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 18:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/11/2020 00:00 ATÉ 13/11/2020 23:59

  • 06/11/2020 14:34

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 14:20

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 14:20

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/11/2020 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2020 16:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/11/2020 13:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/11/2020 12:23

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL BARBOZA MACACARE

  • 30/10/2020 15:25

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 15:25

    Juntada de PARECER

  • 30/10/2020 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 14:23

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/10/2020 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/10/2020 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 11:47

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/10/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 13:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/10/2020 13:02

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 27/10/2020 12:59

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 27/10/2020 10:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/10/2020 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/10/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 02:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 02:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL BARBOZA MACACARE

  • 15/10/2020 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 15/10/2020 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 12:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2020 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA

  • 13/10/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 16:54

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 16:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/10/2020 15:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2020 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 14:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/10/2020 14:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/10/2020 14:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/10/2020 14:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/10/2020 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 09:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/10/2020 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2020 01:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 11:48

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/09/2020 16:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2020 12:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/09/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL BARBOZA MACACARE

  • 25/09/2020 08:07

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA

  • 24/09/2020 16:36

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 24/09/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 12:02

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 12:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2020 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 11:33

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/09/2020 11:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2020 09:12

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 16:39

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/09/2020 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 23/09/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 10:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/09/2020 15:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/09/2020 15:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/09/2020 15:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/09/2020 15:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/09/2020 14:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/09/2020 14:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/09/2020 14:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/09/2020 11:48

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 11:48

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 11:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2020 11:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 22/09/2020 11:08

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 22/09/2020 11:04

    Expedição de Mandado

  • 22/09/2020 11:02

    Expedição de Mandado

  • 22/09/2020 11:01

    Expedição de Mandado

  • 22/09/2020 10:59

    Expedição de Mandado

  • 22/09/2020 10:58

    Expedição de Mandado

  • 22/09/2020 10:57

    Expedição de Mandado

  • 22/09/2020 10:56

    Expedição de Mandado

  • 22/09/2020 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 10:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/09/2020 10:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2020 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 10:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/09/2020 10:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/09/2020 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 10:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/09/2020 10:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/09/2020 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 10:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/09/2020 10:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/09/2020 10:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/09/2020 13:32

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 19/09/2020 13:15

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 17/09/2020 11:28

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2020 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CLAYTON RITNEL NOGUEIRA

  • 16/09/2020 17:57

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 17:57

    Juntada de IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

  • 16/09/2020 10:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/09/2020 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 15/09/2020 16:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/09/2020 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2020 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 14/09/2020 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 18:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/09/2020 00:00 ATÉ 18/09/2020 23:59

  • 11/09/2020 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 11:19

    APENSADO AO PROCESSO 0002695-52.2020.8.16.0050

  • 11/09/2020 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 11/09/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 11:55

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 10:32

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 10:32

    Juntada de IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

  • 10/09/2020 10:18

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/09/2020 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 11:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2020 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 08/09/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 17:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/09/2020 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 02/09/2020 22:29

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 22:29

    Juntada de PARECER

  • 02/09/2020 21:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 12:26

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 02/09/2020 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 12:24

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 02/09/2020 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 12:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/09/2020 12:07

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 12:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/08/2020 14:25

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 31/08/2020 13:51

    Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS

  • 31/08/2020 11:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2020 11:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 31/08/2020 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2020 11:48

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/08/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 14:00

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/08/2020 14:00

    Distribuído por sorteio

  • 27/08/2020 10:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/08/2020 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 21/08/2020 12:59

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 12:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/08/2020 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 21/08/2020 12:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/08/2020 12:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/08/2020 12:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/08/2020 18:01

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 20/08/2020 17:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 20/08/2020 17:03

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2020 17:00

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2020 16:58

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)

  • 20/08/2020 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 16:15

    BENS APREENDIDOS

  • 20/08/2020 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 16:11

    BENS APREENDIDOS

  • 20/08/2020 13:57

    BENS APREENDIDOS

  • 20/08/2020 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/08/2020 17:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/08/2020 14:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/08/2020 14:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/08/2020 14:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/08/2020 14:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/08/2020 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 14:19

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 18/08/2020 14:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 17/08/2020 23:52

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 23:52

    Juntada de DENÚNCIA

  • 17/08/2020 12:03

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 17/08/2020 12:03

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/08/2020 10:38

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 13/08/2020 10:38

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/08/2020 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 04/08/2020 20:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/08/2020 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 04/08/2020 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2020 10:56

    Recebidos os autos

  • 26/07/2020 10:56

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2020 12:57

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 24/07/2020 12:57

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 24/07/2020 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2020 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2020 12:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/07/2020 18:02

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 23/07/2020 15:34

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 23/07/2020 11:19

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 22/07/2020 17:40

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 17:22

    Recebidos os autos

  • 22/07/2020 17:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2020 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2020 15:30

    Recebidos os autos

  • 22/07/2020 15:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2020 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2020 15:25

    Recebidos os autos

  • 22/07/2020 15:25

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 22/07/2020 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/07/2020 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2020 12:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/07/2020 12:13

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2020 11:52

    Recebidos os autos

  • 22/07/2020 11:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2020 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 08:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2020 08:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/07/2020 08:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/07/2020 01:09

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/07/2020 01:09

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/07/2020 01:09

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/07/2020 01:09

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/07/2020 01:09

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/07/2020 01:09

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/07/2020 01:09

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/07/2020 01:09

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/07/2020 01:09

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/07/2020 01:09

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/07/2020 01:09

    Recebidos os autos

  • 22/07/2020 01:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/07/2020 01:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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