TJPR - 0008570-53.2007.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR

CNPJ: 01.609.843/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL LTDA

CNPJ: 76.527.407/0001-33

DANIEL DA SILVA

CPF *05.***.*04-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2025 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 12:51

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 04/11/2024 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2024 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 07:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 14:35

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 14:35

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 16/08/2024 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/06/2024 13:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/05/2024 17:02

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 17:02

    Juntada de CUSTAS

  • 24/05/2024 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/02/2024 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/01/2024 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 07:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 22:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/11/2023 08:20

    Recebidos os autos

  • 18/11/2023 08:20

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 07:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/11/2023 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2023 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/08/2023 14:56

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 14:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2023

  • 07/08/2023 14:56

    Baixa Definitiva

  • 07/08/2023 14:56

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2023 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2023 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 18:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/07/2023 16:27

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 26/05/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 17:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/06/2023 00:00 ATÉ 30/06/2023 23:59

  • 12/05/2023 17:57

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/05/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 17:41

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 02/05/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 13:36

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 27/02/2023 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2022 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2022 10:31

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 13/07/2022 18:23

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 18:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2022 18:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 15:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/07/2022 15:31

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/07/2022 15:31

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 08/07/2022 14:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/07/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/05/2022 20:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/01/2022 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 21/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2021 10:47

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 27/09/2021 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 10:01

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2021

  • 31/08/2021 15:56

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2021

  • 31/08/2021 15:56

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2021 15:56

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2021 15:56

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 15:56

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 09:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/08/2021 17:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/08/2021 14:31

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 11:56

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 24/06/2021 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 06:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 20:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2021 20:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 20:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 20:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/07/2021 00:00 ATÉ 30/07/2021 23:59

  • 23/06/2021 19:57

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/06/2021 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 13:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/06/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ/PR

  • 21/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 15:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/04/2021 15:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/04/2021 16:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/04/2021 16:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/04/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 21:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/04/2021 19:54

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/04/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 08:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/04/2021 00:00 ATÉ 09/04/2021 23:59

  • 26/02/2021 08:13

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 12/02/2021 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/12/2020 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2020 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 15:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/02/2021 00:00 ATÉ 26/02/2021 23:59

  • 14/12/2020 21:40

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 14/12/2020 21:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2020 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2020 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2020 17:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/10/2020 15:22

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 15:22

    Juntada de PARECER

  • 20/10/2020 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 12:37

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 11:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2020 10:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/10/2020 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 19:07

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/09/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 15:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/09/2020 15:40

    Distribuído por sorteio

  • 15/09/2020 14:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/09/2020 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/09/2020 19:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/09/2020 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 17:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/04/2020 09:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/02/2020 08:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 06/12/2019 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 15:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/10/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 14:41

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 22/05/2019 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JAIR VICENTE MARTINS

  • 09/05/2019 08:51

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2019 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/05/2019 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 11:48

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 10/04/2019 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 08:35

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2019 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2019 16:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/12/2018 15:56

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2018 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2018 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2018 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 09:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/08/2018 16:35

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 31/07/2018 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 12:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/06/2018 09:14

    Expedição de Mandado

  • 28/02/2018 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2018 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2018 15:22

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2017 13:39

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2007

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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