09/10/2024 15:07

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 15:07

Baixa Definitiva
09/10/2024 15:06

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:03

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:02

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:46

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
26/09/2024 00:39

Decorrido prazo de AUSTRI LINHARES DE MELO AZEVEDO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:05

Decorrido prazo de UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 25/09/2024 23:59.
13/09/2024 20:10

Publicado Intimação (Outros) em 04/09/2024.
13/09/2024 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2024 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2024 15:14

Expedição de intimação (outros).
27/08/2024 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2024 16:35

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/08/2024 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2024 00:10

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 06/08/2024 23:59.
10/07/2024 00:05

Decorrido prazo de AUSTRI LINHARES DE MELO AZEVEDO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:05

Decorrido prazo de SOFIA LINHARES DE MELO AZEVEDO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MARILIA LINHARES DE MELO em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 10:12

Conclusos para o Gabinete
28/06/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 20/06/2024.
20/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2024 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2024 08:54

Juntada de Petição de embargos (outros)
11/06/2024 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 11/06/2024.
11/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) nº 0009118-78.2024.8.17.9000 AGRAVANTE: A.

L.

D.

M.

A., S.

L.

D.

M.

A., MARILIA LINHARES DE MELO AGRAVADO(A): UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EMENTA: AGAVO DE INSTRUMENTO.

PLANO DE SAÚDE.

AUTIMSO.

TDAH.

DEFICT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE.

AUSENCIA DE REDE CREDENCIADA PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO.

IAC.

CUSTEIO INTEGRAL.

RECURSO PROVIDO. 1.

Direito à saúde e proteção integral da criança e do adolescente.

Necessidade de tratamento especializado para Transtorno do Espectro Autista e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade. 2.

Cobertura obrigatória e integral de tratamento especializado, conforme prescrição médica, mesmo fora da rede credenciada, quando comprovada a inaptidão ou indisponibilidade da rede credenciada dentro do município. 3.

Aplicação das teses jurídicas estabelecidas pelo Incidente de Assunção de Competência (IAC) nº 0018952-81.2019.8.17.9000 do TJPE. 4.

Probabilidade do Direito e Perigo da Demora: Existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, justificando a antecipação dos efeitos da tutela final. 5.

Recuso provido. À Unanimidade.

ACÓRDÃO Visto, discutido e votado este recurso, ACORDAM os Desembargadores integrantes da QUARTA Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso, tudo nos termos dos votos e notas anexas, que passam a fazer parte integrante deste julgado.

Recife, data da certificação digital.

Juiz Sílvio Romero Beltrão Desembargador Substituto
07/06/2024 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024 14:40

Expedição de intimação (outros).
04/06/2024 16:35

Conhecido o recurso de A. L. D. M. A. - CPF: *57.***.*90-69 (AGRAVANTE) e provido
03/06/2024 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2024 13:08

Juntada de Petição de certidão (outras)
09/05/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 07:37

Conclusos para o Gabinete
29/04/2024 20:55

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
23/04/2024 10:09

Expedição de intimação (outros).
23/04/2024 10:07

Dados do processo retificados
23/04/2024 10:06

Alterada a parte
23/04/2024 10:05

Processo enviado para retificação de dados
23/04/2024 00:10

Decorrido prazo de MARCELLA MOHANA HENRIQUE FREITAS CAZER em 22/04/2024 23:59.
12/04/2024 16:04

Juntada de Petição de agravo interno
12/04/2024 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 14:02

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2024 17:46

Mandado enviado para a cemando: (Recife TJPE Cemando)
19/03/2024 17:46

Expedição de Mandado (outros).
19/03/2024 17:32

Juntada de documento
19/03/2024 17:31

Expedição de intimação (outros).
19/03/2024 17:28

Expedição de Certidão.
19/03/2024 17:17

Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 17:03

Conclusos para o Gabinete
13/03/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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