22/05/2025 08:01

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:31

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
16/04/2025 12:26

Recebidos os autos
16/04/2025 12:26

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2025 19:35

Conclusos para despacho
30/03/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 19:35

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:58

Juntada de Petição de manifestação (outras)
09/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DE 1º GRAU Vara Única da Comarca de Barreiros R D.

Luis, 346, Centro, BARREIROS - PE - CEP: 55560-000 E-mail: - ': (81) 36755734 EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0000539-43.2019.8.17.0230 AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BARREIROS RÉU: VALDEMIR JOSE DA SILVA O Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Barreiros, Estado de Pernambuco, Dr RODRIGO CALDAS DO VALLE VIANA, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art 180, caput, CP, o(ª) Sr(ª).

VALDEMIR JOSE DA SILVA - CPF: *04.***.*13-07 (RÉU), Genitores: José Amaro da Silva e Marineide Maria da Silva, pelos fatos a seguir narrados: adquiriu objeto, sabendo ser produto de crime, figurando como ofendido(s) A Sociedade, tudo conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0000539-43.2019.8.17.0230, que tramita no Juízo da Vara Única da Comarca de Barreiros, situada no R D.

Luis, 346, Centro, BARREIROS - PE - CEP: 55560-000.

E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) RÉU: VALDEMIR JOSE DA SILVA , acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

Eu, LEILA MENEZES VAZ DE CARVALHO, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário Eletrônico da Justiça.

BARREIROS, 26 de setembro de 2024.
08/01/2025 09:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/01/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:51

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:50

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:03

Decorrido prazo de VALDEMIR JOSE DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 16:25

Publicado Edital/Edital (Outros) em 30/09/2024.
30/09/2024 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2024 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:35

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:47

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
19/06/2024 14:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/06/2024 14:43

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 12:58

Juntada de Petição de diligência
05/03/2024 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2024 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2024 10:20

Mandado enviado para a cemando: (São José da Coroa Grande Vara Única Cemando)
05/03/2024 10:20

Expedição de citação (outros).
29/01/2024 12:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
24/01/2024 12:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/01/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 12:56

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
22/11/2023 11:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/11/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 11:00

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:56

Alterada a parte
22/11/2023 10:54

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/07/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 11:54

Conclusos para despacho
12/04/2023 09:01

Alterada a parte
11/01/2023 13:05

Juntada de documentos
11/01/2023 13:03

Expedição de Certidão de migração.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2019

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Decisão • Arquivo

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