16/07/2025 00:01

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DO NASCIMENTO em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2025.
20/06/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 17:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/02/2025 09:22

Alterado o assunto processual
03/02/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0020472-92.2017.8.17.2001 EXEQUENTE: ANDRE LUIS DO NASCIMENTO EXECUTADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica a parte AUTORA intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 175822483, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Vistos, etc. 1.

Considerando o início da fase de cumprimento de sentença, proceda a DEFFA à alteração da classe processual do feito no PJE. 2.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício concedido ao(à) autor(a) e apresentar documento demonstrando sua DIB, DIP, RMI e renda mensal atual, tudo no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Cumprido o item 2, intime-se a parte autora para se pronunciar, informando se concorda com o valor do benefício implantado, no prazo de 10 (dez) dias.

Discordando do referido valor, deverá demonstrar o que entende correto, com as razões desse seu convencimento, em igual prazo. 4.

Concordando o(a) demandante com a implantação, visando à celeridade processual e considerando o termo de compromisso firmado pela Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, formalizado por meio do Ofício nº 00024/2018/GAB/PRF5R/PGF/AGU, datado de 16.08.2018, e encaminhado aos Juízos das Varas de Acidentes do Trabalho da Capital, adoto o procedimento da execução invertida, determinando a intimação do INSS para apresentar o cálculo das prestações atrasadas no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalte-se que o valor dos honorários sucumbenciais será fixado posteriormente, conforme estabelecido na sentença, após apurado o montante das parcelas devidas, devendo, portanto, o Instituto demandado deixar devidamente discriminado em seu cálculo o valor das prestações atrasadas até a data da sentença. 5.

Apresentado o cálculo pelo INSS, intime-se o(a) autor(a) para se pronunciar sobre o mesmo e querendo, apresentar sua planilha, tudo no prazo de 10 (dez) dias. 6.

Concordando a parte autora com o cálculo dos atrasados da autarquia ré, dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar em 10 (dez) dias e voltem os autos conclusos para sentença. 7.

Discordando o(a) demandante da implantação do benefício, intime-se a autarquia ré para se pronunciar em 10 (dez) dias.

Caso a dissonância seja referente ao cálculo das verbas devidas e o(a) exequente apresente a conta que entender correta, intime-se o INSS para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, do CPC/2015).

Recife, 15 de julho de 2024.

Carlos Antônio Alves da Silva Juiz de Direito em exercício cumulativo" RECIFE, 8 de janeiro de 2025.

RAFAEL SILVA MACHADO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho
08/01/2025 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/01/2025 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 11:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/10/2024 11:43

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:39

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 17:44

Conclusos para decisão
19/03/2024 17:08

Recebidos os autos
19/03/2024 17:08

Juntada de Petição de decisão
06/10/2023 11:27

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
10/08/2023 23:25

Remetidos os Autos (Envio de processo sem julgamento) para a tarefa de Remeter para instância superior.
19/06/2023 13:46

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
19/05/2023 13:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/03/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 12:48

Conclusos para despacho
14/02/2023 19:22

Expedição de Certidão.
14/12/2022 19:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/11/2022 14:56

Juntada de Petição de apelação
11/11/2022 08:49

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
06/10/2022 14:17

Expedição de intimação.
06/10/2022 14:17

Expedição de intimação.
06/10/2022 14:17

Expedição de intimação.
19/09/2022 14:50

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)
18/09/2022 11:54

Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2022 11:54

Julgado procedente o pedido
18/09/2022 10:58

Conclusos para julgamento
29/04/2022 09:01

Conclusos para o Gabinete
29/04/2022 08:03

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital)
26/04/2022 11:07

Conclusos cancelado pelo usuário
07/03/2022 23:00

Conclusos para julgamento
18/02/2022 23:01

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 12:11

Juntada de Petição de parecer
28/01/2022 16:52

Expedição de intimação.
28/01/2022 16:52

Expedição de intimação.
28/01/2022 16:49

Expedição de Certidão.
28/01/2022 13:08

Expedição de Certidão.
23/08/2021 19:40

Expedição de intimação.
18/08/2021 14:08

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 18:43

Conclusos para despacho
05/07/2021 12:09

Expedição de Certidão.
21/06/2021 09:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/06/2021 09:28

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 16:39

Juntada de Petição de resposta
14/04/2021 13:32

Expedição de intimação.
14/04/2021 13:32

Expedição de intimação.
14/04/2021 13:32

Expedição de intimação.
13/04/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 12:13

Conclusos para despacho
13/04/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 16:48

Conclusos para despacho
30/03/2021 19:11

Juntada de Petição de petição em pdf
11/12/2020 18:14

Juntada de Petição de petição
06/12/2020 10:02

Expedição de intimação.
06/12/2020 10:02

Expedição de intimação.
04/12/2020 13:10

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 16:04

Conclusos para despacho
06/11/2020 23:31

Expedição de intimação.
06/11/2020 23:31

Expedição de intimação.
28/10/2020 11:59

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 10:22

Conclusos para despacho
23/09/2020 10:20

Expedição de Certidão.
27/04/2020 15:52

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria
27/04/2020 15:52

Juntada de Certidão
13/04/2020 10:11

Remetidos os Autos (Análise) para Diretoria de Saúde
08/04/2020 20:40

Conclusos cancelado pelo usuário
08/04/2020 19:49

Conclusos para despacho
08/04/2020 15:00

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 21:12

Juntada de Petição de petição
22/03/2020 00:24

Conclusos para despacho
17/03/2020 12:00

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria
17/03/2020 11:59

Juntada de Certidão
01/03/2020 12:30

Remetidos os Autos (Análise) para Diretoria de Saúde
21/02/2020 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/02/2020 13:55:16.
17/02/2020 00:04

Decorrido prazo de GIVALDO CANDIDO DOS SANTOS em 16/02/2020 13:19:14.
13/02/2020 12:45

Expedição de intimação.
13/02/2020 12:45

Expedição de intimação.
12/02/2020 16:59

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Perícia agendada
12/02/2020 16:56

Juntada de Ofício
16/09/2019 18:21

Remetidos os Autos (Análise) para Diretoria de Saúde
13/08/2019 12:36

Expedição de intimação.
13/08/2019 12:36

Expedição de intimação.
05/08/2019 14:30

Juntada de Ofício
14/02/2019 14:33

Expedição de Certidão.
27/09/2017 09:30

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria
27/09/2017 09:29

Juntada de Certidão
19/09/2017 11:38

Remetidos os Autos (Análise) para Diretoria de Saúde
19/09/2017 11:37

Expedição de Certidão.
03/08/2017 12:18

Juntada de Petição de petição
28/07/2017 09:21

Expedição de intimação.
28/07/2017 09:21

Expedição de intimação.
13/06/2017 17:08

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2017 14:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/05/2017 16:13

Conclusos para despacho
18/05/2017 21:53

Juntada de Petição de contestação
11/05/2017 17:34

Expedição de intimação.
11/05/2017 17:29

Expedição de citação.
04/05/2017 17:56

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2017 15:37

Conclusos para decisão
03/05/2017 15:37

Distribuído por sorteio
03/05/2017 15:36

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2017

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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