09/04/2025 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/04/2025 15:22

Alterado o assunto processual
02/04/2025 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2025 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2025.
12/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0034941-73.2019.8.17.2810 AUTOR(A): ANGELINA DA COSTA MOCHIARO SOARES RÉU: BANCO DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco.

RECIFE, 10 de março de 2025.

JULIANA TAVARES CORDEIRO GALVAO Diretoria Cível do 1º Grau
10/03/2025 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 12:19

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
10/03/2025 12:18

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:52

Juntada de Petição de apelação
09/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0034941-73.2019.8.17.2810 AUTOR(A): ANGELINA DA COSTA MOCHIARO SOARES RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção A da 27ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 191018961, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA ANGELINA DA COSTA MOCHIARO SOARES opôs embargos de declaração em face da sentença que reconheceu a prescrição decenal de sua pretensão, conforme o art. 205 do Código Civil, e extinguiu o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC.

Alegou a embargante omissão quanto à correta aplicação da teoria da actio nata, argumentando que o termo inicial da prescrição deveria ser a data em que obteve os extratos microfilmados de sua conta PASEP. É o breve relatório.

Decido.

Os embargos de declaração, por sua natureza, são recurso de fundamentação vinculada, restritos às hipóteses elencadas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam: omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Não se prestam, contudo, para reexame ou rediscussão do mérito da decisão.

No caso concreto, não se verifica qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada.

A sentença enfrentou adequadamente a questão da teoria da actio nata, reconhecendo que o marco inicial da prescrição decenal, nos termos do Tema 1150 do STJ, ocorre no momento em que o titular da conta tem ciência do dano.

No caso dos autos, essa ciência foi configurada no momento do saque dos valores vinculados à conta PASEP, ocasião em que a autora poderia, mediante análise do saldo e consulta aos índices aplicáveis, verificar eventuais discrepâncias.

A alegação de que os extratos microfilmados seriam imprescindíveis para identificar o dano não se sustenta, pois, à época, a parte já dispunha de meios razoáveis para questionar os valores, caso os considerasse incompatíveis.

Ademais, o entendimento consolidado pelo STJ no Tema 1150 reforça que o prazo prescricional começa a fluir quando o titular reúne elementos mínimos para conhecer a lesão.

Não é razoável imputar ao réu uma inércia da autora por mais de três décadas, sobretudo considerando que o saque realizado em 1990 foi acompanhado de informações suficientes para embasar eventual questionamento.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se e proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos.

P.I.R.

Recife, datado e assinado eletronicamente.

José Arnaldo Vasconcelos da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 8 de janeiro de 2025.

MARIA INES NORONHA DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau
08/01/2025 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/01/2025 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2024 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/11/2024 12:41

Conclusos para julgamento
30/10/2024 08:09

Conclusos para despacho
30/10/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 12:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2024 18:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/10/2024.
17/10/2024 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2024 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2024 18:09

Expedição de Comunicação via sistema.
11/10/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:48

Conclusos para despacho
08/10/2024 20:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 20:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/10/2024.
08/10/2024 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/10/2024 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2024 13:35

Julgado improcedente o pedido
23/09/2024 12:19

Conclusos para julgamento
26/08/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 10:10

Conclusos para despacho
11/04/2024 19:06

Conclusos para o Gabinete
14/03/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 00:57

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 04/03/2024 23:59.
28/02/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 16:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/02/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:11

Conclusos para despacho
08/11/2023 21:41

Conclusos para o Gabinete
08/11/2023 21:41

Expedição de Certidão.
08/11/2023 21:40

Processo Desarquivado
08/11/2023 21:40

Alterada a parte
20/04/2022 12:04

Arquivado Provisoramente
20/04/2022 12:03

Expedição de intimação.
18/04/2022 17:24

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
09/11/2020 06:43

Conclusos para despacho
09/11/2020 06:42

Expedição de Certidão.
09/11/2020 06:40

Dados do processo retificados
09/11/2020 06:31

Processo enviado para retificação de dados
05/11/2020 12:05

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 09:43

Juntada de Petição de certidão
05/10/2020 09:44

Expedição de intimação.
25/08/2020 09:45

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 14:57

Juntada de Petição de contestação
14/05/2020 13:07

Expedição de citação.
14/05/2020 13:07

Expedição de intimação.
22/04/2020 16:01

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 11:36

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 07:30

Conclusos para despacho
14/02/2020 16:44

Juntada de Petição de petição
14/01/2020 12:42

Expedição de intimação.
14/01/2020 11:56

Despacho - OS CGJ 05/2019
13/01/2020 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/01/2020 11:54

Conclusos para decisão
13/01/2020 11:54

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Seção A da 27ª Vara Cível da Capital vindo do(a) 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes
13/01/2020 11:52

Expedição de intimação.
05/12/2019 10:11

Declarada incompetência
28/11/2019 12:07

Conclusos para decisão
28/11/2019 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2020

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CÓPIA DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CÓPIA DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO • Arquivo

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