TJPE - 0001580-89.2023.8.17.5990
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Olinda
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 15:21
Conclusos para despacho
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12/06/2025 09:48
Conclusos para decisão
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01/04/2025 03:08
Decorrido prazo de ROMÁRIO JOSÉ DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
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14/03/2025 01:03
Publicado Edital/Edital (Outros) em 14/03/2025.
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14/03/2025 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
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13/03/2025 00:00
Intimação
Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 1ª Vara Criminal da Comarca de Olinda O: Avenida Pan Nordestina, S/N, km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53230-900 Telefone': ( ) - E-mail*: [email protected] - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0001580-89.2023.8.17.5990 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) CENTRAL DE INQUÉRITO: RECIFE (CAMPO GRANDE) - 3ª EQUIPE - CENTRAL DE PLANTÕES DA CAPITAL - CEPLANC, CENTRAL DE INQUÉRITOS DE OLINDA, OLINDA (RIO DOCE) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 26ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 26ª CIRC.
REQUERENTE: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE OLINDA - DENUNCIADO(A): WANDERSON ROBERTO DA SILVA AZEVEDO RÉU: ROMÁRIO JOSÉ DA SILVA - O(ª) Juiz(ª) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Olinda, OLINDA, Estado de Pernambuco, Dr(ª) ISIS MIRANDA DE SOUZA MACHADO, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do artigo 155, § 4°, IV, do Código Penal, o(ª) Sr(ª).
ROMÁRIO JOSÉ DA SILVA (RÉU), brasileiro, solteiro, sem profissão definida, natural de Moreno – PE, nascido em 22 de setembro de 1993, filho de Agrimário José da Silva e Áurea Rodrigues da Silva, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0001580-89.2023.8.17.5990, que tramita no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Olinda, situada no Avenida Pan Nordestina, S/N, km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53230-900.
E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): RÉU: ROMÁRIO JOSÉ DA SILVA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").
Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.
Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).
Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.
O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.
Eu, ROBERTA PEREIRA MUNIZ DE OLIVEIRA, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
OLINDA, 12 de março de 2025. -
12/03/2025 08:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/03/2025 08:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/03/2025 10:46
Decorrido prazo de WANDERSON ROBERTO DA SILVA AZEVEDO em 27/01/2025 23:59.
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11/03/2025 09:26
Decorrido prazo de WANDERSON ROBERTO DA SILVA AZEVEDO em 27/01/2025 23:59.
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10/03/2025 18:45
Publicado Edital/Edital (Outros) em 21/01/2025.
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10/03/2025 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
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08/01/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DE 1º GRAU 1ª Vara Criminal da Comarca de Olinda Avenida Pan Nordestina, S/N, km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53230-900 E-mail: [email protected] - ': ( ) EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0001580-89.2023.8.17.5990 CENTRAL DE INQUÉRITO: RECIFE (CAMPO GRANDE) - 3ª EQUIPE - CENTRAL DE PLANTÕES DA CAPITAL - CEPLANC, CENTRAL DE INQUÉRITOS DE OLINDA, OLINDA (RIO DOCE) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 26ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 26ª CIRC.
REQUERENTE: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE OLINDA DENUNCIADO(A): WANDERSON ROBERTO DA SILVA AZEVEDO RÉU: ROMÁRIO JOSÉ DA SILVA O(ª) Juiz(ª) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Olinda, OLINDA, Estado de Pernambuco, Dr(ª) ISIS MIRANDA DE SOUZA MACHADO, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do ART 155 DO CPB, o(ª) Sr(ª).
WANDERSON ROBERTO DA SILVA AZEVEDO - CPF: *16.***.*36-01 (BRASILIERO, NATURAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA, NASCIDO EM 23/12/1998, RG 9422156 SDS/PE, CPF *16.***.*36-01, FILHO DE CEZAR ROBERTO DE AZEVEDO E MARCIA ALVES DA SILVA), conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0001580-89.2023.8.17.5990, que tramita no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Olinda, situada no Avenida Pan Nordestina, S/N, km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53230-900.
E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): WANDERSON ROBERTO DA SILVA AZEVEDO RÉU: ROMÁRIO JOSÉ DA SILVA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").
Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.
Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).
Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.
O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.
Eu, PAULO GERMANO BARBALHO MELO DE ANDRADE, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
OLINDA, 7 de janeiro de 2025. -
07/01/2025 11:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/01/2025 11:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/12/2024 20:19
Recebidos os autos
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26/12/2024 20:19
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2024 20:17
Conclusos para decisão
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17/12/2024 11:19
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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16/12/2024 13:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/12/2024 13:47
Juntada de Petição de diligência
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11/12/2024 09:31
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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11/12/2024 09:31
Alterada a parte
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09/12/2024 14:53
Recebidos os autos
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09/12/2024 14:53
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2024 11:28
Conclusos 5
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03/12/2024 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/12/2024 08:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/11/2024 16:08
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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26/11/2024 16:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/11/2024 16:06
Mandado enviado para a cemando: (Moreno Varas Cemando)
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26/11/2024 16:06
Expedição de Mandado (outros).
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21/09/2024 23:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/09/2024 23:17
Juntada de Petição de diligência
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08/09/2024 13:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/09/2024 13:45
Juntada de Petição de diligência
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03/09/2024 12:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/09/2024 10:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/09/2024 20:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/09/2024 20:08
Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
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02/09/2024 20:08
Expedição de Mandado (outros).
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02/09/2024 19:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/09/2024 19:55
Mandado enviado para a cemando: (Itapissuma Vara Única Cemando)
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02/09/2024 19:55
Expedição de Mandado (outros).
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10/06/2024 11:57
Alterada a parte
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30/05/2024 10:53
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2024 10:53
Expedição de Certidão.
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17/05/2024 17:40
Recebidos os autos
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17/05/2024 17:40
Recebida a denúncia contra ROMARIO JOSE DA SILVA (DENUNCIADO(A)) e WANDERSON ROBERTO DA SILVA AZEVEDO - CPF: *16.***.*36-01 (DENUNCIADO(A))
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16/05/2024 08:41
Conclusos para despacho
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16/05/2024 08:41
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 08:41
Expedição de Certidão.
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16/05/2024 08:40
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/04/2024 08:23
Alterado o assunto processual
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15/04/2024 08:22
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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11/04/2024 09:37
Juntada de Petição de denúncia (outras)
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11/04/2024 09:31
Juntada de Petição de inquérito policial
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20/12/2023 12:33
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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20/12/2023 12:33
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/12/2023 12:33
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
20/12/2023 12:13
Recebidos os autos
-
20/12/2023 12:13
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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20/12/2023 11:41
Conclusos para decisão
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18/12/2023 10:48
Juntada de Petição de requerimento (outros)
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15/12/2023 09:07
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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14/12/2023 07:50
Recebidos os autos
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14/12/2023 07:50
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2023 09:27
Conclusos para despacho
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13/12/2023 09:27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/08/2023 10:55
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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06/07/2023 13:14
Recebidos os autos
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06/07/2023 13:14
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2023 19:02
Conclusos para despacho
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22/06/2023 15:51
Expedição de Certidão.
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22/06/2023 15:43
Expedição de Certidão.
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22/06/2023 15:30
Expedição de Certidão.
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22/06/2023 14:41
Alterada a parte
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22/06/2023 14:33
Alterada a parte
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05/06/2023 15:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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05/06/2023 13:42
Recebidos os autos
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02/06/2023 15:44
Expedição de Certidão.
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02/06/2023 13:49
Conclusos para decisão
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02/06/2023 10:42
Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos
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02/06/2023 10:40
Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos
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02/06/2023 01:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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