21/05/2025 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
19/03/2025 01:43

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2025 01:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/02/2025.
15/02/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Largo Bernardo Vieira de Melo, S/N, Centro, PESQUEIRA - PE - CEP: 55200-000 2ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira Processo nº 0002539-33.2024.8.17.3110 AUTOR(A): IOLANDA BEZERRA CABRAL RÉU: UNIVERSO - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL E PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.

Após, remeta-se ao Tribunal.

PESQUEIRA, 13 de fevereiro de 2025.

CRISTIANO DA SILVA TORRES Diretoria Regional do Agreste
13/02/2025 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2025 01:56

Decorrido prazo de UNIVERSO - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL E PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL em 22/01/2025 23:59.
03/12/2024 11:51

Juntada de Petição de apelação
20/11/2024 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.
20/11/2024 11:05

Julgado improcedente o pedido
19/11/2024 13:32

Conclusos para julgamento
23/10/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 18:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/10/2024.
16/10/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 20:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2024 20:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2024 15:08

Juntada de Petição de manifestação (outras)
10/08/2024 04:57

Decorrido prazo de HEIGOR GUENES DE CARVALHO em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 02:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/07/2024.
28/07/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
28/07/2024 02:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/07/2024.
28/07/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 18:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2024 18:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2024 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2024 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2024 12:13

Juntada de Petição de documentos diversos
04/07/2024 00:56

Decorrido prazo de HEIGOR GUENES DE CARVALHO em 03/07/2024 23:59.
01/07/2024 13:44

Juntada de Petição de contestação
15/06/2024 11:51

Expedição de Certidão.
12/06/2024 00:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/06/2024.
12/06/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Largo Bernardo Vieira de Melo, S/N, Centro, PESQUEIRA - PE - CEP: 55200-000 2ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira Processo nº 0002539-33.2024.8.17.3110 AUTOR(A): IOLANDA BEZERRA CABRAL RÉU: UNIVERSO - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL E PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL INTIMAÇÃO DE DECISÃO - ADV.

PARTE AUTORA - ID NUM.171105249 Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 171105249, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO LIMINAR com força de mandado R. h.

Vistos, etc.

Trata-se de Pedido de Tutela de Urgência para fins de suspensão de desconto mensal de natureza assistencial em proventos de benefício previdenciário da Parte Autora, sob alegação de fraude.

Com efeito, os requisitos da tutela de urgência estão previstos no Art. 300 do NCPC, constituindo-se na probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Trata-se de fato negativo, cuja prova da associação caberá a Parte Demandada, que em Contestação deverá apresentar os documentos comprobatórios da autorização do negócio jurídico realizado entre as Partes, uma vez que não cabe à Parte Demandante, fazer prova do que não o fez.

A probabilidade do direito encontra-se justamente na alegação de fato negativo, cujo ônus probatório recai sobre o Demandado, que deverá fazer prova da existência, da validade, eficácia, e o ensejo da contribuição, razão pela qual, até que sobrevenha prova idônea da associação e autorização de contribuição, revela-se injustificada a permanência da contribuição (v.g., TJPE, Agravo Regimental No. 235.743-3, Rel.

Des.

Roberto da Silva Maia, Primeira Câmara Cível, j. em 06/08/2013, DJe 16/08/2013).

Quanto ao perigo da demora (periculum in mora), este se faz presente, considerando os prejuízos financeiros que a parte autora poderá sofrer de forma a comprometer sua renda mensal.

Registro, por fim, em razão do § 3º do Art. 300 do NCPC, que os efeitos da medida liminar não são irreversíveis, sendo possível o restabelecimento do status quo ante, na hipótese de prolação de Sentença de improcedência da pretensão.

Ao exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para determinar que o (s) Demandando (s), no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da sua intimação, proceda com o cancelamento da contribuição, objeto da lide, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada novo desconto, limitada a 15 (quinze) novos descontos.

Concedo a gratuidade processual, na forma do Art. 98 do CPC.

Nos termos da Portaria Conjunta Presidência-CGJ-TJPE nº 04, de 11 de junho de 2021, informo às partes que o processo em epígrafe foi incluído no instituto “Juízo 100% digital”, podendo qualquer das partes manifestar discordância ou impossibilidade, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 7º, §1º da referida portaria.

Em assim sendo: 1.

Intime-se a parte autora para informar seu endereço eletrônico e/ou linha telefônica móvel celular que poderá receber as intimações e comunicações, assim como deverá informar imediatamente o juízo quando ocorrer alteração nos referidos meios de comunicação. 2.

Cite-se a parte requerida para contestar os pedidos da inicial, sob pena dos efeitos da revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, no mesmo ato, intime-se para informar seu endereço eletrônico e/ou linha telefônica móvel celular que poderá receber as intimações e comunicações, assim como deverá informar imediatamente o juízo quando ocorrer alteração nos referidos meios de comunicação. 3.

Com a resposta, intime-se para réplica. 4.

Após, intimem-se as partes para que indiquem se desejam produzir outras provas, justificando-as, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado, no prazo de 10 dias.

Não havendo manifestação expressa quanto a aceitação ao “Juízo 100% digital”, devem as partes serem intimadas por duas vezes do presente despacho (itens 1 e 2), nos termos do art. 7º, §1º da Portaria Conjunta Presidência-CGJ-TJPE nº 04, de 11 de junho de 2021.

Expedientes necessários.

Pesqueira-PE, data de assinatura eletrônica.

Juíza de Direito" PESQUEIRA, 10 de junho de 2024.

CRISTIANO DA SILVA TORRES Diretoria Regional do Agreste
10/06/2024 14:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/06/2024 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 11:45

Expedição de citação (outros).
10/06/2024 11:33

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:19

Determinada a citação de UNIVERSO - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL E PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - CNPJ: 08.***.***/0001-07 (RÉU)
21/05/2024 13:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IOLANDA BEZERRA CABRAL - CPF: *49.***.*91-00 (AUTOR(A)).
21/05/2024 13:19

Concedida a Medida Liminar
21/05/2024 13:19

Adesão ao Juízo 100% Digital
17/05/2024 14:11

Conclusos para decisão
17/05/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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