16/07/2025 11:53

Decorrido prazo de DIVEPE AUTOMOVEIS LTDA em 15/07/2025 23:59.
13/06/2025 11:06

Publicado Intimação (Outros) em 13/06/2025.
13/06/2025 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 18:40

Expedição de intimação (outros).
11/06/2025 15:44

Conhecido o recurso de DIVEPE AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-98 (APELANTE) e provido em parte
05/06/2025 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2025 18:27

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/05/2025 11:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/03/2025 01:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/03/2025 23:59.
19/02/2025 14:25

Conclusos para julgamento
13/02/2025 14:21

Conclusos para decisão
13/02/2025 00:21

Decorrido prazo de RODRIGO GOMES CARDIM DE GIL em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:21

Decorrido prazo de DIVEPE AUTOMOVEIS LTDA em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:09

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.
23/01/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 08:39

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
09/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

José Ivo de Paula Guimarães APELAÇÃO Nº. 0031716-42.2022.8.17.2001 APELANTE: DIVEPE AUTOMÓVEIS LTDA APELADO: COORDENADOR DE ADMINISTRAÇAO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Trata-se de apelação em face de sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança, que foi julgado denegando a segurança pleiteada, nos moldes do art. 487, I, do CPC.

O Recurso de Apelação Cível, na nova sistemática processual brasileira, está previsto nos artigos 1.009 e seguintes.

A sua admissibilidade é de competência exclusiva deste Sodalício, conforme dispõe o § 3°, do art. 1.010, do Código de Processo Civil.

Sendo assim, considerando que a apelante, Divepe Automóveis Ltda, efetuou o pagamento das custas processuais (Doc.

ID 44456557) e que fora observada a satisfação dos requisitos legais/formais, dos artigos 1.009, 1.010, 1.012 e 1.013 do CPC: i) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo, para o seu normal processamento; ii) Remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer; iii) Publique-se e intime-se. iv) Após, retorne-me o feito para a análise e julgamento do mérito.

Cumpra-se.

Recife, data da assinatura digital.

Des.

José Ivo de Paula Guimarães Relator 16
08/01/2025 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/01/2025 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/01/2025 14:13

Expedição de intimação (outros).
08/01/2025 14:09

Alterada a parte
08/01/2025 13:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/12/2024 15:18

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:18

Dados do processo retificados
13/12/2024 15:18

Alterada a parte
13/12/2024 15:17

Processo enviado para retificação de dados
13/12/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:17

Conclusos para despacho
13/12/2024 13:12

Conclusos para decisão
12/12/2024 18:08

Recebidos os autos
12/12/2024 18:08

Conclusos para admissibilidade recursal
12/12/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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