17/03/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 11:53

Baixa Definitiva
17/03/2025 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
17/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
15/03/2025 00:01

Decorrido prazo de SOCIL SOCIEDADE INDUSTRIAL COMERCIO IMPORT E EXPORT LTD em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:01

Decorrido prazo de SORVEL SERVICOS E REPRESENTACOES EIRELI em 14/03/2025 23:59.
13/02/2025 15:37

Publicado Intimação (Outros) em 13/02/2025.
13/02/2025 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 13/02/2025.
13/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2025 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2025 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2025 11:48

Negado seguimento ao recurso
10/02/2025 09:23

Conclusos para julgamento
07/02/2025 18:04

Conclusos para decisão
07/02/2025 18:04

Expedição de Certidão.
05/02/2025 00:01

Decorrido prazo de SORVEL SERVICOS E REPRESENTACOES EIRELI em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 00:14

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.
22/01/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC) APELAÇÃO Nº 0083203-51.2022.8.17.2001 APELANTE: SORVEL SERVICOS E REPRESENTACOES EIRELI APELADO(A): SOCIL SOCIEDADE INDUSTRIAL COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

DESPACHO Em juízo de admissibilidade, verifica-se que o recorrente efetuou o recolhimento das custas tomando como base de cálculo o valor de R$ 7.101,95 (Id.

Num. 41740144).

Contudo, dispõe a Obs. 2, constante na Tabela A do Ato nº 1469/2014, decorrente da Lei nº 11.404/96, que “em nenhum feito judicial poderá o valor das custas ultrapassar a 5% do valor atribuído à causa ou à condenação, prevalecendo, para este efeito, a importância de maior valor, respeitado o valor máximo”, de modo que, sendo a causa o valor de R$ 72.616,73, conforme Id.

Num. 27027269, este deve ser o valor de referência para a base de cálculo do preparo recursal.

Destarte, intime-se o apelante, através de seu patrono, para complementar as custas recursais, no prazo de 10 (dez) dias, tomando por base o valor da condenação, repise-se, R$ 72.616,73, bem como para efetuar a complementação do pagamento da taxa judiciária correspondente, sob pena de deserção.

Por fim, retifique-se o polo passivo, fazendo constar como apelado a SOCIL SOCIEDADE INDUSTRIAL COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Após, retornem-me os autos conclusos, certificando-se eventual decurso de prazo.

Publique-se.

Cumpra-se.

Caruaru, Humberto Vasconcelos Desembargador Relator
08/01/2025 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/01/2025 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/01/2025 18:28

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
08/01/2025 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/01/2025 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/01/2025 18:27

Dados do processo retificados
08/01/2025 18:26

Alterada a parte
08/01/2025 12:35

Processo enviado para retificação de dados
19/12/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:44

Juntada de Petição de manifestação (outras)
03/10/2024 00:13

Decorrido prazo de DANIELA ROCHA MACHADO DE ALMEIDA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:13

Decorrido prazo de MARIA CLARA MONETA CABRAL DE VASCONCELOS em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:13

Decorrido prazo de JESSICA TORRES DE ALMEDA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:13

Decorrido prazo de VANESSA MARIA PEREIRA DE ARAUJO em 02/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:37

Decorrido prazo de VANESSA MARIA PEREIRA DE ARAUJO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:36

Decorrido prazo de JESSICA TORRES DE ALMEDA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:36

Decorrido prazo de MARIA CLARA MONETA CABRAL DE VASCONCELOS em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 14:25

Conclusos para decisão
25/09/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 00:08

Decorrido prazo de DANIELA ROCHA MACHADO DE ALMEIDA em 18/09/2024 23:59.
13/09/2024 18:53

Publicado Intimação (Outros) em 11/09/2024.
13/09/2024 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
13/09/2024 18:53

Publicado Intimação (Outros) em 11/09/2024.
13/09/2024 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
13/09/2024 18:52

Publicado Intimação (Outros) em 11/09/2024.
13/09/2024 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
13/09/2024 18:52

Publicado Intimação (Outros) em 11/09/2024.
13/09/2024 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2024 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2024 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2024 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2024 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2024 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2024 16:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SORVEL SERVICOS E REPRESENTACOES EIRELI - CNPJ: 28.***.***/0001-93 (APELANTE).
09/09/2024 13:00

Conclusos para o Gabinete
03/09/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 16:15

Publicado Intimação (Outros) em 20/08/2024.
21/08/2024 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 09:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2024 09:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 16:27

Juntada de Petição de manifestação (outras)
24/04/2024 12:12

Conclusos para o Gabinete
23/04/2024 00:02

Decorrido prazo de CARLOS SOARES SANT ANNA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:02

Decorrido prazo de MARIA CLARA MONETA CABRAL DE VASCONCELOS em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 16:27

Juntada de Petição de manifestação (outras)
27/03/2024 15:24

Expedição de intimação (outros).
26/03/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/03/2024 16:07

Conclusos para o Gabinete
05/03/2024 16:07

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC) vindo do(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (1ª CC)
05/03/2024 16:05

Declarada incompetência
20/04/2023 18:47

Recebidos os autos
20/04/2023 18:47

Conclusos para o Gabinete
20/04/2023 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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