TJPE - 0004146-15.2022.8.17.3090

08/11/2024 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/11/2024 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

31/10/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024 10:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/10/2024 13:51

Julgado procedente o pedido

12/09/2024 13:50

Conclusos para julgamento

12/09/2024 11:49

Conclusos para o Gabinete

22/06/2024 02:31

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 21/06/2024 23:59.

17/06/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/06/2024 10:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/05/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 18/04/2024 23:59.

19/03/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024 08:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/03/2024 15:46

Outras Decisões

11/01/2023 08:21

Conclusos para despacho

10/01/2023 12:16

Expedição de intimação.

09/01/2023 21:42

Juntada de Petição de parecer

09/01/2023 17:13

Expedição de intimação.

09/01/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022 12:10

Conclusos para despacho

24/05/2022 16:15

Juntada de Petição de petição em pdf

26/04/2022 12:18

Expedição de intimação.

12/04/2022 23:53

Juntada de Petição de contestação

31/03/2022 08:26

Expedição de citação.

16/03/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022 13:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/03/2022 16:12

Conclusos para decisão

15/03/2022 16:12

Distribuído por sorteio