30/06/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Djalma Andrelino Nogueira Junior (8CCE-2º) (titular). (Origem:Des. Virgínio Marques Carneiro Leão (Processos Vinculados - 8CCE-2º))
24/01/2025 15:30

Conclusos para decisão
24/01/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 01:14

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.
22/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuco Gabinete do Des.

Virgínio M.

Carneiro Leão 8ª Câmara Cível Especializada APELAÇÃO CÍVEL (07)Nº 0000475-30.2023.8.17.4001 APELANTE: UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A APELADO: JÚLIO CESAR DE OLIVEIRA RELATOR: DES.

VIRGÍNIO M.

CARNEIRO LEÃO D E S P A C H O Compulsando os autos, verifico que o preparo realizado pela Apelante é insuficiente (id’s 38145012 e 38145013), pois calculado sobre o valor da causa, apesar de a sentença impugnada ter conteúdo condenatório líquido em quantia mais elevada.

Nesta situação, conforme prescrito nos arts. 5º, III e 13, parágrafo único, ambos da Lei 17.116/2020, a base de cálculo do tributo devido é o valor atualizado da condenação estabelecida na sentença.

Sendo assim, INTIME-SE a Apelante para comprovar a complementação do preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, consoante art. 1.007, §2°, do CPC[1].

Após, retornem-me conclusos.

Cumpra-se.

Recife, data da assinatura digital Des.

Virgínio M.

Carneiro Leão Relator [1] Art. 1.007. (...) § 2º.

A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias.
09/01/2025 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2025 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/01/2025 23:30

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:05

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:53

Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária
08/08/2024 07:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/08/2024 07:36

Conclusos para o Gabinete
08/08/2024 07:36

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes vindo do(a) Gabinete do Des. Paulo Roberto Alves da Silva (3ª CC)
07/08/2024 22:51

Determinação de redistribuição por prevenção
11/07/2024 01:20

Recebidos os autos
11/07/2024 01:19

Conclusos para o Gabinete
11/07/2024 01:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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