TJPE - 0070750-24.2022.8.17.2001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 15:14
Arquivado Definitivamente
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23/04/2025 15:13
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 17:00
Recebidos os autos
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17/03/2025 17:00
Juntada de Petição de decisão
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02/12/2024 12:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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29/11/2024 17:35
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 17:27
Expedição de Certidão.
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12/10/2024 00:04
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/10/2024 23:59.
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24/09/2024 07:39
Decorrido prazo de RAQUEL CARVALHO MENEZES em 23/09/2024 23:59.
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23/09/2024 15:18
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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18/09/2024 15:57
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/09/2024.
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18/09/2024 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
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29/08/2024 22:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/08/2024 22:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/08/2024 22:25
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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29/08/2024 22:19
Alterada a parte
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17/05/2024 11:07
Concedida em parte a Segurança a D2C COMMERCE BRASIL LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-46 (IMPETRANTE).
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05/02/2024 13:53
Conclusos para julgamento
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05/02/2024 13:52
Expedição de Certidão.
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01/10/2023 10:53
Decorrido prazo de COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL em 28/09/2023 23:59.
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17/09/2023 19:08
Expedição de intimação (outros).
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17/09/2023 19:06
Expedição de Certidão.
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15/09/2023 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2023 17:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/09/2023 17:01
Juntada de Petição de diligência
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14/09/2023 09:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/09/2023 16:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/09/2023 16:51
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
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13/09/2023 16:51
Expedição de Mandado\mandado (outros).
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13/09/2023 16:49
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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13/09/2023 16:49
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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30/01/2023 18:05
Não Concedida a Medida Liminar
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27/09/2022 16:27
Conclusos para decisão
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27/09/2022 16:27
Expedição de Certidão.
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04/08/2022 12:31
Juntada de Petição de petição
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25/07/2022 11:41
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2022 22:04
Conclusos para decisão
-
28/06/2022 22:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2022
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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