12/03/2025 13:04

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/03/2025 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/03/2025 17:30

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
10/03/2025 07:56

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:51

Conclusos para despacho
27/02/2025 00:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 00:19

Juntada de Petição de diligência
25/02/2025 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2025 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2025 08:05

Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)
25/02/2025 08:05

Expedição de Mandado.
20/02/2025 12:04

Juntada de Petição de certidão (outras)
05/02/2025 04:05

Decorrido prazo de COMPESA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:05

Decorrido prazo de JOSEILSON DE MATOS DE SOUZA em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:09

Publicado Sentença (Outras) em 21/01/2025.
24/01/2025 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
23/01/2025 15:19

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:56

Juntada de Petição de recurso inominado
13/01/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV DA INTEGRAÇÃO, 1465, - de 1430/1431 a 1554/1555, VILA EDUARDO, PETROLINA - PE - CEP: 56330-290 - F:(87) 38669793 Processo nº 0009121-27.2024.8.17.8226 DEMANDANTE: JOSEILSON DE MATOS DE SOUZA DEMANDADO(A): COMPESA SENTENÇA Trata-se de Embargos Declaratórios aduzindo erro material.

Inicialmente, vale ressaltar que no sistema recursal pátrio, os recursos devem adequar-se aos fins almejados pelas partes e às possibilidades expressas na lei.

Logo, não caberá o uso de uma via para atingir-se fim diverso daquele previsto na norma processual.

Com efeito, os embargos de declaração têm fins específicos, determinados no art. 48, da LJE, qual seja: o afastamento de obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material, porventura existentes no julgado.

Exigindo-se, ainda, que o embargante aponte inequivocamente o vício que objetiva elidir.

Inexistindo os vícios elencados pela norma processualística inserta no art. 48, da LJE, nela - sentença - jamais sobrevirão quaisquer efeitos declaratórios, muitos menos, com caráter modificativo.

Desta forma, continuam as partes e, sobretudo, o julgador, adstritos àqueles casos relacionados na norma processual invocada.

Analisando os argumentos esboçados no presente recurso, depreende-se que assiste à Embargante.

Na hipótese em análise, embora tenha sido julgado procedente o pedido de indenização por dano moral, consoante fundamentação contida no decisum vergastado, tal pedido foi nomeado “improcedente” no tópico “a” do Dispositivo.

Ante o exposto, CONHEÇO do presente recurso e o ACOLHO para sanar o erro material apontado sobre o capítulo “a” do Dispositivo da Sentença proferida, que passa a ter o seguinte teor: “a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, oportunidade em que CONDENO a demanda a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor este que deverá ser atualizado a partir desta data pela tabela ENCOGE na esteira da súmula 362 do STJ, devendo incidir juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação”; Petrolina, 08 de janeiro de 2025.

Juiz de Direito
10/01/2025 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2025 14:13

Embargos de Declaração Acolhidos
08/01/2025 15:49

Conclusos para julgamento
08/01/2025 15:49

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2024 16:24

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2024 13:43

Conclusos para julgamento
12/12/2024 13:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por JOSILTON ANTONIO SILVA REIS em/para 12/12/2024 13:41, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
12/12/2024 12:34

Juntada de Petição de outros documentos
10/12/2024 13:04

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 14:32

Expedição de .
07/11/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 02:52

Decorrido prazo de COMPESA em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 09:13

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 08:41

Expedição de Certidão.
19/09/2024 08:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2024 13:30, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
19/09/2024 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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