15/05/2025 08:47

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 08:47

Baixa Definitiva
15/05/2025 08:46

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
10/05/2025 00:08

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/05/2025 23:59.
15/04/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 11/04/2025.
11/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 11/04/2025.
11/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 12:24

Prejudicado o recurso
09/04/2025 12:24

Não conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (AGRAVANTE)
08/04/2025 17:04

Conclusos para julgamento
08/04/2025 16:06

Conclusos para julgamento
12/02/2025 16:58

Conclusos para decisão
12/02/2025 01:40

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2025 14:52

Juntada de Petição de agravo interno
23/01/2025 00:48

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.
23/01/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
22/01/2025 01:30

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.
22/01/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7ª Câmara Cível Especializada - 3º (7CCE-3º) Processo nº 0045294-56.2024.8.17.9000 AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

AGRAVADO(A): MARIA DE LOURDES DIAS VAZQUEZ RELATOR: DES. ÉLIO BRAZ MENDES DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo plano de saúde agravante em epígrafe, contra decisão que deferiu tutela de urgência nos seguintes termos: “Portanto, resta configurada a obrigação da Ré em custear o exame de mamotomia guiada por ressonância magnética pela técnica indicada pela médica, conforme se verifica na solicitação do exame – ID nº 176683985, em sede de tutela de urgência.

O art. 300, do CPC, admite a concessão de tutela urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Isso posto e tudo mais que consta nos autos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA de urgência pleiteada na inicial, para determinar como determino que a Ré arque/autorize/custeie a mamotomia guiada por ressonância magnética, conforme indicação médica (ID nº 176683985), no prazo de 05 (cinco) dias, EM SUA REDE CREDENCIADA, no Município de Recife/PE ou, na sua ausência, que seja custeado o procedimento fora da rede credenciada, na Clínica Lucilo Ávila, em Recife/PE, limitado, no mínimo, aos preços de serviços médicos e hospitalares praticados pelo respectivo produto, a contar da data da intimação deste decisum, até ulterior deliberação deste juízo, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) – Art. 536, § 1º do CPC, até o milite de 30 (trinta) dias-multa".

Pretende o recorrente o deferimento do efeito suspensivo ao recurso.

Ocorre, entretanto, que, para a concessão de efeito suspensivo, nos termos do art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, exige-se a demonstração cumulativa de probabilidade de provimento do recurso e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A ausência de qualquer desses requisitos inviabiliza a medida pretendida.

No presente caso, o requisito do perigo da demora não se apresenta em favor da agravante.

A suspensão da decisão a este momento provocaria grave prejuízo ao consumidor, que se mostra vulnerável diante do plano de saúde.

Pelo porte dessa instituição, esta pode sem maiores dificuldades suportar a razoável demora até a análise de mérito do recurso.

Os efeitos financeiros da medida não são aptos a afetar de forma grave o patrimônio ou a liquidez do agravante.

Cabe salientar que, nesta fase do agravo de instrumento, a questão é analisada de forma superficial, com o objetivo de verificar a presença dos requisitos necessários à concessão do efeito suspensivo, os quais não vislumbro presentes neste momento, como mencionado alhures.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 15 dias.

Recife, data da assinatura eletrônica.

ELIO BRAZ MENDES
10/01/2025 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2025 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2025 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2025 14:12

Dados do processo retificados
10/01/2025 14:11

Processo enviado para retificação de dados
10/01/2025 14:04

Não Concedida a Medida Liminar
25/11/2024 13:14

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:50

Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária
30/09/2024 21:05

Alterado o assunto processual
19/08/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 18:14

Conclusos para o Gabinete
16/08/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014618-96.2022.8.17.9000

Usina Vitoria LTDA

Associacao dos Fornecedores de Cana de P...

Advogado: Bruno Pires Malaquias

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 08/08/2022 22:04

Exibir Processo

Processo nº 0042232-14.2023.8.17.8201

Nicole Gomes Ferraz da Silva

123 Viagens e Turismo LTDA.

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 29/08/2023 22:08

Exibir Processo

Processo nº 0009957-85.2023.8.17.2001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Paulo Roberto Carneiro da Silva

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 07/02/2023 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0000808-97.2024.8.17.3240

Djalma Marque de Oliveira

Sanharo Prefeitura

Advogado: Lielson Arislan Pontes Batista

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 03/06/2024 20:22

Exibir Processo

Processo nº 0004646-43.2023.8.17.3350

Banco Honda S/A.

Luiz Eduardo Sobrinho

Advogado: Hiran Leao Duarte

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 13/12/2024 20:35

Exibir Processo