19/03/2025 02:20

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA VILACA BARBOSA VALENCA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:20

Decorrido prazo de JOSE RICARDO FIGUEIREDO VALENCA em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 12:43

Expedição de .
13/03/2025 16:16

Expedição de .
28/02/2025 07:54

Decorrido prazo de SV Viagens LTDA em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 16:07

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/02/2025 16:07

Juntada de Petição de certidão (outras)
21/02/2025 19:25

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/02/2025 10:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/02/2025 01:19

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA VILACA BARBOSA VALENCA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:19

Decorrido prazo de JOSE RICARDO FIGUEIREDO VALENCA em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 11:25

Juntada de Petição de certidão (outras)
13/02/2025 11:24

Juntada de Petição de certidão (outras)
13/02/2025 07:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2025.
13/02/2025 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 04:02

Decorrido prazo de SV Viagens LTDA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2025 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/02/2025 08:16

Conclusos para julgamento
11/02/2025 08:10

Expedição de .
10/02/2025 08:25

Expedição de .
30/01/2025 11:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
30/01/2025 11:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/01/2025 18:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.
24/01/2025 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
24/01/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0039890-93.2024.8.17.8201 EXEQUENTE: JOSE RICARDO FIGUEIREDO VALENCA, MARIA CANDIDA VILACA BARBOSA VALENCA EXECUTADO(A): SV VIAGENS LTDA DESPACHO Vistos etc.

Ante o requerimento de execução formulado pela parte autora, intime-se o réu para comprovar nos autos o pagamento da condenação imposta na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), incidentes sobre o valor total do débito, com prosseguimento da execução, em conformidade com o art. 523, §§ 1º e 3º do Novo CPC.

Decorrido o prazo supra, certifique-se se houve o pagamento ou a interposição de embargos à execução.

No caso de pagamento, dê-se vista dos autos ao Exequente por 5 dias, para que requeira o que entender de direito, sob pena de extinção.

Havendo oposição de embargos à execução, certifique-se quanto a tempestividade e garantia do juízo, sendo tempestivos e com garantia do Juízo, dê-se vista ao embargado por 15 dias, após voltem-me conclusos.

Não havendo pagamento, com os cálculos atualizados, proceder com a conclusão dos autos para fins da realização dos atos constritivos, devendo ser primeiro ser operacionalizado o bloqueio on-line, mediante SISBAJUD, na modalidade teimosinha (30 dias), a fim de transferir valores da parte executada para conta judicial e garantir o juízo; Transcorrido o prazo acima, fazer conclusão para verificação do resultado da busca por ativos.

Encontrado valores, procederei com a imediata transferência para conta judicial e com a intimação do executado/devedor para, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar embargos à execução nos termos do artigo 52, inciso IX, da Lei 9.099/95.

Não sendo opostos embargos ou havendo anuência da parte executada, certifique-se, nos autos, e fica autorizado pelo exequente a imediata expedição do alvará de levantamento em favor do (a) exequente e, não havendo novos requerimentos, arquive- se com as cautelas de praxe.

Frustrada a penhora eletrônica ou sendo esta insuficiente, com parâmetro no saldo remanescente, promoverei a consulta ao RENAJUD, consulta a fim de localizar veículos pertencentes à parte executada, devendo, caso a resposta seja positiva, ser inserida restrição de circulação e transferência de bens suficiente à garantia da execução.

Veículos com restrição derivada de alienação fiduciária não serão objetos de constrição por não integrarem o patrimônio do devedor.

Havendo outros bloqueios judiciais, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 dias, carrear aos autos certidão narrativa ou documento similar que indique a situação do bem perante os demais credores judiciais, sob pena de desconstituição da restrição.

Identificado veículo livre e desembaraçado, nos termos do artigo 845, § 1º do Código de Processo Civil, expeça-se mandado de penhora e avaliação, e intime-se o executado para, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar embargos à execução nos próprios autos.

Inexistindo veículos e valores suficientes para a satisfação do débito, promoverei consulta ao INFOJUD.

Frustrada a tentativa da busca por valores pelos sistemas acima relacionados, fazer conclusão para análise de possível expedição de mandado de penhora e avaliação; Não havendo êxito nas diligências expropriatórias supramencionadas, intime-se a parte exequente/credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, informando-a que diante das buscas já realizadas por este juízo, não serão autorizadas novas consultas nos sistemas eletrônicos, salvo no caso de prévia demonstração da alteração da situação financeira do devedor. À luz dos princípios que norteiam os Juizados Especiais (celeridade, simplicidade e economia processual), informo, desde já, que considerando o disposto no art. 833 do CPC, bem como a ausência de efetividade das medidas e ainda o fato de que a viabilização da localização de bens do executado é encargo do exequente que não deve ser transferido ao Poder Judiciário, este juízo, em regra, não defere a expedição de ofício ao CRI; não penhora bens que guarnecem a residência, por entender que estes são essenciais à sua habitabilidade e, consequentemente, impenhoráveis; não realiza a retenção de passaporte e nem bloqueio de cartões de crédito ou carteira de habilitação; não autoriza constrições por meio do sistema CNIB por incompatibilidade com a simplicidade inerente à Lei 9.099/95; não promove inclusão e exclusão de dados por meio do SERASAJUD (ônus da parte).

Ademais, atento à natureza dos Juizados Especiais, ressalto que as diligências para localização de bens (mandado de penhora, etc.) serão autorizadas tão somente nesta comarca e nas contíguas, ou seja, naquelas que não demande expedição de carta precatória ou atos incompatíveis com a celeridade do procedimento.

Cumpra-se.

RECIFE, 10 de janeiro de 2025 ARTUR TEIXEIRA DE CARVALHO NETO Juiz(a) de Direito rmpm
10/01/2025 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 08:29

Conclusos para despacho
10/01/2025 08:29

Conclusos para decisão
10/01/2025 08:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/01/2025 08:28

Processo Reativado
10/01/2025 08:25

Expedição de .
10/01/2025 08:21

Expedição de .
08/01/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 11:36

Conclusos cancelado pelo usuário
08/01/2025 11:36

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:36

Transitado em Julgado em
20/12/2024 00:09

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA VILACA BARBOSA VALENCA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:09

Decorrido prazo de JOSE RICARDO FIGUEIREDO VALENCA em 19/12/2024 23:59.
16/12/2024 14:55

Juntada de Petição de certidão (outras)
16/12/2024 14:54

Juntada de Petição de certidão (outras)
12/12/2024 05:52

Decorrido prazo de SV Viagens LTDA em 10/12/2024 23:59.
28/11/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/11/2024.
26/11/2024 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
23/11/2024 23:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2024 23:12

Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 11:34

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:54

Conclusos para julgamento
11/11/2024 09:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por JERONIMO CAMBUIM MELO DE MIRANDA em/para 11/11/2024 09:43, 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
08/11/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 20:21

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 06:09

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:50

Expedição de .
26/09/2024 15:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2024 09:20, 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
26/09/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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