03/07/2025 01:27

Decorrido prazo de LUIZ CAVALCANTE GUERRA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 02/07/2025 23:59.
02/06/2025 02:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/06/2025.
31/05/2025 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 2ª Vara Cível da Comarca de Paulista Processo nº 0007851-50.2024.8.17.3090 AUTOR(A): LUIZ CAVALCANTE GUERRA RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO - AMBAS AS PARTES VIA DJEN Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paulista, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) teor da Decisão de ID 203721132, conforme segue transcrito abaixo: "(...) DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de Ação de Indenização com causa de pedir relacionada à alegação de desfalques em sua conta PASEP, atribuída pela parte autora ao réu Banco do Brasil.

A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco proferiu decisão admitindo o Recurso Especial no processo nº 0003362-34.2023.8.17.2110 como representativo de controvérsia (RRC), a fim de que sejam definidas as seguintes questões de direito: - Definir a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; - Por conseguinte, fixar os parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil.

Diante da admissão, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias do Tribunal de Justiça (1º e 2º graus), que versem sobre estas questões de direito até o pronunciamento do STJ.

Assim, cuidando-se a presente lide de pretensão formulada dentro dos limites cingidos na decisão proferida pela Vice-Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, DETERMINO a suspensão do processo, nos termos do art. 313, VIII, e art. 1.036, § 1º, ambos do CPC, até pronunciamento definitivo daquela Colenda Corte.

Ultrapassado o prazo recursal, certifique-se e arquivem-se provisoriamente os presentes autos até deliberação posterior do C.STJ.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Paulista, 12 de maio de 2025. (...)" PAULISTA, 29 de maio de 2025.

GUSTAVO HENRIQUE BEZERRA BASTOS Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior
29/05/2025 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 08:34

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4
17/03/2025 10:22

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:20

Juntada de Petição de réplica
24/01/2025 17:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.
24/01/2025 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 2ª Vara Cível da Comarca de Paulista Processo nº 0007851-50.2024.8.17.3090 AUTOR(A): LUIZ CAVALCANTE GUERRA RÉU: BANCO DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a(s) contestação(ões) e documento(s) por ventura anexados, bem como apresentar(em) resposta a(s) reconvenção(ões), caso apresentada(s).

PAULISTA, 13 de janeiro de 2025.

JULIANA DE LIRA ROCHA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior
13/01/2025 00:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2025 00:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2024 16:23

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 04:02

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:34

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:30

Dados do processo retificados
22/10/2024 12:30

Alterada a parte
22/10/2024 12:29

Processo enviado para retificação de dados
22/10/2024 12:29

Expedição de citação (outros).
22/10/2024 12:24

Dados do processo retificados
22/10/2024 12:24

Alterada a parte
22/10/2024 12:23

Processo enviado para retificação de dados
22/10/2024 12:22

Dados do processo retificados
22/10/2024 12:21

Alterada a parte
22/10/2024 12:21

Processo enviado para retificação de dados
22/10/2024 12:20

Dados do processo retificados
22/10/2024 12:19

Alterada a parte
22/10/2024 12:18

Processo enviado para retificação de dados
04/10/2024 14:07

Juntada de Petição de guia
24/09/2024 10:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/09/2024.
24/09/2024 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2024 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 02:03

Decorrido prazo de BENEVOLO ALVES GALINDO em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 11:46

Conclusos para despacho
15/04/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 23:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
21/03/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 11:32

Juntada de Petição de comprovante de depósito judicial
08/03/2024 14:08

Conclusos para decisão
08/03/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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