29/01/2025 05:09

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 18:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.
24/01/2025 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 30ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810296 Processo nº 0125725-25.2024.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO RCI BRASIL S.A RÉU: ANDRESSA GOMES DA SILVA ACIOLI SENTENÇA Vistos etc.

BANCO RCI BRASIL S.A, já qualificado, por meio de seu advogado legalmente constituído, propôs a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR em face de ANDRESSA GOMES DA SILVA ACIOLI.

Em 18/12/2024, em petição de id. 191540278, a parte autora requereu a desistência da ação, antes mesmo da efetiva citação da ré. É o relatório.

Decido.

Verifica-se, como dito alhures, que o autor promoveu ação em face do demandado, mas requereu – antes da citação do réu - a desistência da ação.

Pois bem, o art. 485, VIII, do CPC prescreve que: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...)” O § 4º do supracitado artigo prevê que "Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação".

No caso em comento, observo que a demandada não foi citada no processo e não apresentou contestação, de forma que a desistência da ação não necessita de consentimento da ré.

DECISÃO: Por todo o exposto, com base no artigo 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tornando sem efeito a liminar anteriormente deferida.

Custas já satisfeitas.

Sem honorários, diante da ausência de triangularização.

Intime-se a demandante.

Diante da ausência de interesse recursal da parte autora, resta transitada em julgado a presente sentença, nos termos do parágrafo único do art. 1.000, do CPC.

RECIFE, 29 de dezembro de 2024.

Helena C.

M. de Medeiros Juíza de Direito
13/01/2025 06:04

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 06:03

Expedição de Certidão.
13/01/2025 06:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2025 06:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/12/2024 12:35

Extinto o processo por desistência
29/12/2024 22:38

Conclusos para julgamento
22/12/2024 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/12/2024 09:57

Juntada de Petição de diligência
18/12/2024 15:23

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
13/12/2024 09:39

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 12/12/2024 23:59.
29/11/2024 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2024 09:10

Juntada de Petição de diligência
25/11/2024 14:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/11/2024.
25/11/2024 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
22/11/2024 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2024 18:40

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2024 18:30

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
18/11/2024 18:30

Expedição de citação (outros).
18/11/2024 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2024 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2024 18:21

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:10

Concedida a Medida Liminar
06/11/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:35

Conclusos para decisão
04/11/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010521-97.2016.8.17.0000

Banco do Brasil S/A

Herculano Cipriano dos Santos

Advogado: Rafael Sganzerla Durand

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 31/08/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0103132-70.2022.8.17.2001

Espolio de Antonio Carlos Zarzar

Igreja Batista Independencia Obreiros De...

Advogado: Rodrigo Barbosa Macedo do Nascimento

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 12/09/2022 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0046464-63.2024.8.17.9000

Thalles Henrique Gomes Brandao

Instituto Aocp

Advogado: Thalles Henrique Gomes Brandao

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 19/09/2024 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0154660-46.2022.8.17.2001

Filipe Henrique de Souza Nogueira

Royal Caribbean Cruzeiros (Brasil) LTDA.

Advogado: Raphael Alcantara Ruas

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 09/05/2024 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0154660-46.2022.8.17.2001

Filipe Henrique de Souza Nogueira

Royal Caribbean Cruzeiros (Brasil) LTDA.

Advogado: Raphael Alcantara Ruas

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 04/11/2022 20:38

Exibir Processo