12/02/2025 00:18

Decorrido prazo de JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:18

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CORREIA VILACA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:18

Decorrido prazo de karla wanessa bezerra guerra em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 00:26

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.
22/01/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
18/01/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Gabinete Vice-presidência Turma Recursal - JECRC Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, Imbiribeira, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831660 Processo nº 0056508-50.2023.8.17.8201 RECORRENTE: ALCIONE BASTO LYRA DEFENSOR(A) DATIVO(A)/CURADOR(A) ESPECIAL: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA NPU 0001416-44.2011.8.17.8125 DECISÃO DE SOBRESTAMENTO (ART. 1.030, III, DO CPC) Trata-se de Recurso Extraordinário interposto por GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA contra acórdão da 2ª Turma Recursal que manteve a sentença que condenou a recorrente a restituir valores cobrados a maior a título de reajuste do plano de saúde em razão de mudança de faixa etária.

A recorrente alega violação ao art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal (direito adquirido).

A recorrida, Alcione Basto Lyra, apresentou contrarrazões.

A questão em discussão nos autos se assemelha àquela submetida à sistemática da repercussão geral no Tema 381 do STF, que discute a aplicação do Estatuto do Idoso a contratos de plano de saúde firmados antes de sua vigência, sob o enfoque da alegada violação do ato jurídico perfeito.

DECIDO Considerando a similitude da matéria debatida nos autos com a controvérsia afetada no Tema 381 do STF, determino o sobrestamento do presente recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, III, do CPC, até que o Supremo Tribunal Federal ultime o julgamento do referido tema ou até ulterior deliberação deste juízo.

Contra a presente decisão, cabe Agravo Interno.

Decorrido o prazo legal e advindo decisão da Suprema Corte sobre o Tema 381, voltem os autos conclusos.

Recife, data da validação.

HAROLDO CARNEIRO LEÃO Vice-Presidente do 1º Colégio Recursal
13/01/2025 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2025 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/12/2024 10:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 381
25/07/2024 08:34

Expedição de .
25/07/2024 08:23

Conclusos para decisão
15/07/2024 11:23

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para 1º Gabinete Vice-presidência Turma Recursal - JECRC. (Origem:1º Gabinete da 1ª Turma Cível Extraordinária)
15/07/2024 10:26

Conclusos para decisão
02/07/2024 21:04

Declarada incompetência
03/06/2024 22:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/06/2024 22:57

Conclusos para decisão
03/06/2024 22:57

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1º Gabinete da 1ª Turma Cível Extraordinária vindo do(a) 1º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital
28/05/2024 08:59

Conclusos para decisão
28/05/2024 08:59

Expedição de Certidão.
08/05/2024 00:42

Decorrido prazo de GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 07/05/2024 23:59.
15/04/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 23:41

Expedição de intimação (outros).
03/04/2024 23:41

Expedição de intimação (outros).
14/12/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 09:35

Recebidos os autos
27/11/2023 09:35

Conclusos para decisão
27/11/2023 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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