19/05/2025 08:58

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 10:52

Recebidos os autos
16/05/2025 10:52

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/03/2025 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/03/2025 08:23

Expedição de Certidão.
05/03/2025 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2025 04:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2025.
20/02/2025 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (87) 38669794 AV DA INTEGRAÇÃO, 1465, - de 1430/1431 a 1554/1555, COLINA IMPERIAL, PETROLINA - PE - CEP: 56330-290 Processo nº 0009859-15.2024.8.17.8226 AUTOR(A): EDUARDO GAMA CORDEIRO RÉU: BRD EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA INTIMAÇÃO (Contrarrazões) Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc...

Fica V.

Sa. intimada para, no prazode 10 (dez)dias, tomar conhecimento do recurso interposto nos autos do processo acima pela parte contrária e apresentar, caso queira, as contrarrazões, de acordo com o art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95.

PETROLINA, 17 de fevereiro de 2025.

CLAUDEMIR PRADO GOMES JUNIOR Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: BRD EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA Endereço: ANTONIETA ALTENFELDER, 2575, JARDIM SANTA ANTONIETA, MARÍLIA - SP - CEP: 17512-130 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
17/02/2025 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 12:47

Expedição de Certidão.
05/02/2025 04:25

Decorrido prazo de BRD EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 09:48

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2025 18:13

Publicado Sentença (Outras) em 21/01/2025.
24/01/2025 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV DA INTEGRAÇÃO, 1465, - de 1430/1431 a 1554/1555, COLINA IMPERIAL, PETROLINA - PE - CEP: 56330-290 - F:(87) 38669794 Processo nº 0009859-15.2024.8.17.8226 AUTOR(A): EDUARDO GAMA CORDEIRO RÉU: BRD EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Antes de adentrar no exame de mérito, mister se faz apreciar a competência deste Juizado para processar e julgar a demanda.

Nesse contexto, é importante esclarecer que a incompetência do JEC deve ser reconhecida quando houver premente necessidade de produção de prova de alta complexidade, que seja incompatível com o rito célere desta justiça especial (art. 3º).

No caso em apreço, entendo que é essa a hipótese.

Com efeito, verifica-se nos autos a necessidade de realização de prova pericial para identificar as causas do defeito apontado na inicial, a fim de determinar se este decorreu de uso inadequado por parte do autor ou de falha na fabricação.

Ademais, o vídeo juntado pelo Requerente evidencia que o produto apresenta ferrugem e marcas de respingos de tinta, características que reforçam a necessidade de uma perícia técnica para determinar a origem do defeito e esclarecer as condições que levaram ao seu surgimento.

Dessa forma, somente a prova pericial seria apta a afastar quaisquer dúvidas acerca do caso em exame, fugindo, pois, aos parâmetros norteadores presentes no art. 2º da Lei nº 9.099/95.

Portanto, até mesmo para que se assegure às partes o contraditório efetivo e a produção de todos os meios de prova, impõe-se a solução do litígio pela via ordinária e não perante este Juizado Especial Cível.

Ante o exposto, atento a tudo mais que dos autos consta e princípios atinentes à espécie, considerando a necessidade de realização de prova pericial, ACOLHO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juizado Especial Cível e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios.

Arquivem-se, sem prejuízo do desarquivamento na eventualidade de apresentação de recurso.

Petrolina/PE, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
13/01/2025 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2025 13:08

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
16/12/2024 12:53

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/11/2024 11:17

Conclusos para julgamento
29/11/2024 11:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por THAIS DE SOUZA LIMA em/para 29/11/2024 11:15, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
28/11/2024 17:19

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 12:45

Expedição de .
10/10/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2024 10:50, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
09/10/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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