21/07/2025 07:35

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 07:35

Baixa Definitiva
21/07/2025 07:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
18/07/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 07:35

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 10:00

Juntada de Petição de requerimento (outros)
17/06/2025 09:25

Decorrido prazo de FELIPE ANTONIO BARBOSA DE AMORIM MACIEL em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 09:25

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS LOPES SOUZA em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 26/05/2025.
22/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 10:45

Expedição de intimação (outros).
13/05/2025 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2025 16:27

Juntada de Petição de certidão (outras)
12/05/2025 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2025 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/04/2025 13:14

Conclusos para julgamento
08/04/2025 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2025 11:32

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 02:00

Publicado Intimação (Outros) em 27/03/2025.
27/03/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Remessa Necessária e Apelação nº 0080614-18.2024.8.17.2001 Apelantes: ESTADO DE PERNAMBUCO Apelado: MANOEL MESSIAS LOPES SOUZA Relator: Des.

Carlos Moraes EMENTA CONSTITUCIONAL.

ADMINISTRATIVO.

REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO.

POLICIAL MILITAR DA RESERVA REMUNERADA.

POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO (LICENÇA ESPECIAL) NÃO GOZADA NA ATIVIDADE.

DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ÓBICE OPOSTO PELA ADMINISTRAÇÃO À FRUIÇÃO DO DIREITO.

HONORÁRIOS QUANDO DA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO.

REEXAME NECESSÁRIO PROVIDO EM PARTE.

APELO PREJUDICADO.

DECISÃO UNÂNIME.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, de Reexame Necessário e Apelação nº 0080614-18.2024.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO REEXAME NECESSÁRIO, PREJUDICADO O APELO, nos termos do voto do Relator, da ementa e das eventuais notas taquigráficas, que integram Recife, data registrada no sistema.

Des.

Carlos Moraes
25/03/2025 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 12:30

Expedição de intimação (outros).
21/03/2025 11:36

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível (APELANTE) e provido em parte
20/03/2025 18:07

Juntada de Petição de certidão (outras)
20/03/2025 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2025 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/02/2025 16:01

Conclusos para julgamento
24/02/2025 15:44

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
19/02/2025 13:56

Recebidos os autos
19/02/2025 13:56

Conclusos para admissibilidade recursal
19/02/2025 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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