TJPE - 0003896-82.2021.8.17.2001

1ª instância - 25ª Vara Civel da Capital - Secao a

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Polo Ativo

Partes

BANCO ITAUCARD S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO DE SANTANA GOMES

CPF *52.***.*45-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2025 08:18

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2025 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 00:51

    Decorrido prazo de Banco Itaucard S/A em 11/02/2025 23:59.

  • 24/01/2025 16:39

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

  • 24/01/2025 16:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

    Des.

    Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0003896-82.2021.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO ITAUCARD S/A RÉU: FLAVIO DE SANTANA GOMES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

    Dr(a).

    Juiz(a) de Direito do Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID192329569 , conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Vistos etc.

    A parte demandante, BANCO ITAUCARD S/A, ajuizou a presente Ação de Busca e Apreensão com pedido liminar contra FLAVIO DE SANTANA GOMES.

    A presente ação visa à retomada do bem dado em alienação fiduciária em razão de a parte demandada encontrar-se inadimplente, constituída em mora conforme documento de ID 74082716.

    Por essas razões, ingressou com a presente ação requerendo, em liminar, a busca e apreensão do veículo ofertado em garantia.

    Instruiu a inicial com procuração e documentos.

    Custas recolhidas e comprovadas no ID 74674493.

    Decisão de ID 138523344 deferindo a liminar pleiteada.

    No ID 76642140 consta certidão do Oficial de Justiça informando que deixou de proceder à apreensão do bem em virtude da não localização do veículo.

    Apresentado novo endereço pela parte autora, foi renovado o mandado de busca e apreensão.

    No entanto, consoante se verifica na certidão juntada pelo Oficial no ID 88849983, a diligência restou infrutífera em razão da não localização do bem e de a parte autora não ter fornecido os meios necessários à execução da medida.

    Intimado para manifestação, o banco autor apresentou novos endereços do réu.

    Todavia, não obstante o deferimento de novas diligências por este Juízo, todas restaram infrutíferas em razão da não localização do bem e do réu – é o que se constata nas certidões juntadas pelos Oficiais de Justiça nos IDs 95375982, 105231077, 114033909, 123364327 e 172196805.

    Ressalto, ainda, de acordo com o informado pelos Oficiais de Justiça nas certidões de IDS 123364327, 166575928 e 172196805, a parte autora não forneceu os meios necessários à execução da medida de busca e apreensão, nos moldes preconizados no art. 36, das Instruções Normativas nº 09/2006 e 04/2023.

    Novamente intimado para manifestação, o banco autor solicitou a renovação do mandado de busca e apreensão.

    Por conseguinte, em ID 179501224, restou determinada a renovação da diligência e advertido à parte autora de que a reiteração da conduta de não fornecimento ao Oficial dos meios necessários ao cumprimento do ato, o feito será extinto sem resolução de mérito.

    Com efeito, embora regularmente advertida sob as penas da lei, consoante o certificado no ID 191169557, mais uma vez o requerente fora omisso no fornecimento dos meios necessários ao cumprimento do mandado pelo meirinho.

    Assim, a extinção do feito é medida que se impõe.

    Atos e diligências são obrigações das partes e o impulsionamento do feito também é responsabilidade da parte autora.

    Destaco que o presente feito se tramita desde o ano de 2021 sem que haja a triangularização da relação processual.

    In casu, a parte demandante permaneceu inerte, embora advertida por este Juízo, e deixou de viabilizar a apreensão do bem por ela reclamado.

    Por essas razões, julgo extinta a presente Ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO ITAUCARD S/A contra FLAVIO DE SANTANA GOMES, o que faço, sem resolução do mérito, com amparo no que dispõe o artigo 485, inciso IV, do NCPC.

    Custas processuais já recolhidas.

    Sem condenação em honorários ante a não formação do contraditório.

    Publique-se, intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se.

    Recife, data e assinatura eletrônicas." RECIFE, 14 de janeiro de 2025.

    CLAUDIA LOBO DA COSTA CARVALHO AMORIM Diretoria Cível do 1º Grau

  • 14/01/2025 14:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/01/2025 14:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/01/2025 11:28

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 10/01/2025 10:03

    Conclusos para julgamento

  • 10/01/2025 09:08

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 01:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/12/2024 01:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/11/2024 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/11/2024 15:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/11/2024 15:42

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 12/11/2024 15:42

    Expedição de Mandado (outros).

  • 04/11/2024 08:11

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2024 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 18:35

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/10/2024.

  • 08/10/2024 18:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

  • 03/10/2024 08:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/10/2024 08:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/09/2024 06:21

    Decorrido prazo de Banco Itaucard S/A em 20/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 11:10

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/08/2024.

  • 18/09/2024 11:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

  • 06/09/2024 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 18:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/08/2024 18:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/08/2024 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2024 14:25

    Conclusos para o Gabinete

  • 28/06/2024 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 00:57

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/06/2024.

  • 21/06/2024 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

  • 19/06/2024 09:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/06/2024 09:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/05/2024 18:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2024 18:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/05/2024 12:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2024 09:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2024 09:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2024 09:40

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 10/05/2024 09:40

    Expedição de citação (outros).

  • 29/04/2024 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 07:44

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 08/04/2024 11:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/04/2024 11:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/03/2024 09:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/02/2024 10:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/02/2024 10:48

    Mandado enviado para a cemando: (Paulista - Varas Cemando)

  • 27/02/2024 10:48

    Expedição de Mandado (outros).

  • 22/02/2024 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 26/12/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 10:32

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 30/10/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 10:01

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 16/10/2023 12:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/10/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 12:57

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 12:48

    Conclusos para o Gabinete

  • 03/10/2023 12:47

    Expedição de intimação (outros).

  • 18/09/2023 08:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/09/2023 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 11:27

    Conclusos para o Gabinete

  • 11/09/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 09:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/08/2023 12:56

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 12:16

    Conclusos para o Gabinete

  • 10/08/2023 16:56

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 28/07/2023 10:36

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 08/06/2023 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 13:06

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 11:38

    Conclusos para o Gabinete

  • 10/02/2023 21:54

    Juntada de Petição de outros (documento)

  • 10/02/2023 09:47

    Expedição de intimação.

  • 11/01/2023 16:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/01/2023 16:53

    Juntada de Petição de ações processuais\diligência

  • 04/01/2023 14:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/01/2023 09:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/01/2023 09:56

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 04/01/2023 09:56

    Expedição de citação.

  • 03/01/2023 06:39

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 07:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 10:10

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 14:03

    Conclusos para o Gabinete

  • 14/10/2022 17:25

    Juntada de Petição de outros (documento)

  • 13/10/2022 16:49

    Juntada de Petição de outros (documento)

  • 22/09/2022 08:07

    Expedição de intimação.

  • 03/09/2022 09:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/09/2022 09:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/08/2022 11:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/08/2022 07:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/08/2022 07:19

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 22/08/2022 07:19

    Expedição de citação.

  • 16/08/2022 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2022 07:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 11:01

    Expedição de intimação.

  • 12/05/2022 09:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2022 09:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/04/2022 10:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/04/2022 20:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/04/2022 20:26

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 18/04/2022 20:26

    Expedição de citação.

  • 12/04/2022 08:00

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2022 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2022 09:42

    Expedição de intimação.

  • 16/12/2021 21:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/12/2021 21:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/12/2021 10:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/12/2021 07:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/12/2021 07:25

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 02/12/2021 07:25

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2021 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2021 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2021 10:32

    Expedição de intimação.

  • 21/09/2021 09:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2021 09:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/08/2021 14:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2021 09:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2021 09:38

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 27/04/2021 09:38

    Expedição de citação.

  • 27/04/2021 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2021 07:37

    Expedição de intimação.

  • 10/03/2021 11:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/03/2021 11:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/02/2021 20:35

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2021 16:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2021 11:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2021 11:56

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 03/02/2021 11:56

    Expedição de citação.

  • 03/02/2021 11:55

    Expedição de intimação.

  • 29/01/2021 11:52

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/01/2021 08:19

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 08:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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