24/07/2025 00:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 15:44

Juntada de Petição de manifestação (outras)
02/07/2025 15:24

Publicado Decisão em 01/07/2025.
02/07/2025 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 23:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 23:03

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2025 09:45

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:45

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 12:03

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de ROSIVALDO CAVALCANTI DE FRANCA em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/03/2025.
26/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 4ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0035722-23.2020.8.17.2370 INTERESSADO (PGM): ROSIVALDO CAVALCANTI DE FRANCA ESPÓLIO - REQUERIDO: BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 197423298, conforme transcrito abaixo: "DECISÃO Vistos, etc ...

Acolho os Embargos Declaratórios diante do que reza a Súmula 519 do STJ, para excluir da decisão recorrida a condenação da parte devedora em honorários advocatícios.

Desse modo, nada mais havendo a tratar, pague-se a parte credora na forma requerida.

Em seguida, intime-se a Instituição Financeira ré para recolher as custas processuais, se ainda não o fez.

P.R.I.

CABO DE SANTO AGOSTINHO, 11 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito" CABO DE SANTO AGOSTINHO, 21 de março de 2025.

ANNA KAROLINE SILVA ARAUJO Diretoria Reg. da Zona da Mata
21/03/2025 09:37

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2025 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2025 15:12

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:05

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Rua Cento e Sessenta e Três, QUADRA 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 7º andar - E-mail: [email protected], Garapu, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54530-410 - F:( ) Processo nº 0035722-23.2020.8.17.2370 INTERESSADO (PGM): ROSIVALDO CAVALCANTI DE FRANCA ESPÓLIO - REQUERIDO: BANCO PAN S/A DECISÃO Vistos, etc ...

Acolho os Embargos Declaratórios diante do que reza a Súmula 519 do STJ, para excluir da decisão recorrida a condenação da parte devedora em honorários advocatícios.

Desse modo, nada mais havendo a tratar, pague-se a parte credora na forma requerida.

Em seguida, intime-se a Instituição Financeira ré para recolher as custas processuais, se ainda não o fez.

P.R.I.

CABO DE SANTO AGOSTINHO, 11 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
11/03/2025 19:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 19:32

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 00:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:07

Decorrido prazo de ROSIVALDO CAVALCANTI DE FRANCA em 20/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 08:48

Conclusos para despacho
11/02/2025 08:47

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2025 13:03

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Rua Cento e Sessenta e Três, QUADRA 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 7º andar - E-mail: [email protected], Garapu, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54530-410 - F:( ) Processo nº 0035722-23.2020.8.17.2370 INTERESSADO (PGM): ROSIVALDO CAVALCANTI DE FRANCA ESPÓLIO - REQUERIDO: BANCO PAN S/A DECISÃO Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pelo BANCO PAN S/A em face de ROSIVALDO CAVALCANTI DE FRANCA, nos autos da ação de nº 0035722-23.2020.8.17.2370, em fase de cumprimento de sentença, alegando os fatos e fundamentos ali cogitados.

A parte credora iniciou a fase de cumprimento de sentença, apresentando cálculos atualizados do valor devido, com base na sentença de ID121671950 e no acórdão de ID178789436.

Requereu a intimação do banco para pagamento voluntário, sob pena de multa e penhora.

Por sua vez, a parte devedora ingressou com a impugnação ao cumprimento de sentença, apontando, abreviadamente, excesso de execução, ao afirmar que os cálculos apresentados pela parte exequente estão incorretos, majorando indevidamente o valor da condenação; e, desproporcionalidade da Multa Diária, ao dizer que a multa diária fixada em R$300,00(trezentos reais), limitada R$30.000,00 (trinta mil reais), era excessiva e desproporcional, considerando a natureza da obrigação e o valor da condenação.

Pediu a alteração da periodicidade da multa.

Por fim, garantiu o juízo no valor de R$50.892,19 (cinquenta mil, oitocentos e noventa e dois reais e dezenove centavos) Em oposição à impugnação, o credor refutou os argumentos do banco réu, defendendo a correção dos cálculos apresentados.

Arrazoou que os cálculos foram realizados em estrita observância à sentença e ao acórdão, com a devida atualização dos valores e a aplicação dos juros e correção monetária; defendeu a manutenção da multa diária, em razão da recalcitrância do banco em cumprir a ordem judicial de suspensão dos descontos, que perdurou por nove meses após a citação; Acrescentou que não há excesso de execução, pois o valor cobrado é o devido, considerando a condenação por danos morais e materiais, a restituição em dobro dos valores descontados e a multa diária pelo descumprimento da ordem judicial; e, pleiteou a improcedência da impugnação e a liberação do valor depositado em seu favor. É o relatório.

DECIDO.

Após análise dos autos, verifico que a impugnação apresentada pelo banco réu não merece prosperar.

Justifico.

Os cálculos apresentados pela parte exequente estão em consonância com a sentença e o acórdão, que determinaram a restituição em dobro dos valores descontados indevidamente, a indenização por danos morais e a aplicação de juros e correção monetária; O banco réu não apresentou elementos concretos que demonstrem a incorreção dos cálculos da parte exequente, limitando-se a apresentar cálculos divergentes, sem apresentar justificativas plausíveis para as diferenças encontradas; A parte autora já efetuou o abatimento do valor creditado em sua conta, conforme determinado na sentença; e, a alegação de excesso de execução não se sustenta, pois o valor cobrado é o devido, considerando a condenação imposta e a recalcitrância do banco em cumprir a ordem judicial.

A multa diária fixada em R$300,00, limitada a 30.000,00, é razoável e proporcional à obrigação de suspender os descontos, considerando a natureza da obrigação e a capacidade econômica do banco réu.

Sabe-se que a multa diária tem caráter coercitivo, visando compelir a parte ré a cumprir a ordem judicial.

No caso, houve a recalcitrância do banco em cumprir a ordem judicial, que perdurou por nove meses após a citação, justificando a manutenção da multa diária, dentro dos limites fixados.

Vejo que a alegação de desproporcionalidade da multa não se sustenta, pois o valor da multa é consequência da própria conduta do banco réu, que optou por descumprir a ordem judicial por longo período.

A garantia do juízo não impede o prosseguimento da execução, nem a aplicação da multa diária, que é devida em razão do descumprimento da ordem judicial.

A realização de perícia contábil é desnecessária, pois os cálculos apresentados pela parte exequente estão em conformidade com a sentença e o acórdão, e o banco réu não apresentou elementos concretos que justifiquem a necessidade de perícia.

A divergência nos cálculos apresentados pelas partes não justifica a realização de perícia, pois a parte autora apresentou cálculos detalhados e fundamentados, enquanto o banco réu apresentou cálculos divergentes, sem apresentar justificativas plausíveis para as diferenças encontradas.

Dito isso, em conclusão, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo BANCO PAN S/A, por não apresentar fundamentos jurídicos relevantes que justifiquem a sua procedência, tudo conforme a fundamentação supra.

Em consequência, DETERMINO: 1.

A liberação imediata do valor depositado judicialmente pelo banco réu em favor da parte exequente, ROSIVALDO CAVALCANTI DE FRANCA, no valor de R$50.892,19, mediante expedição de alvará. 2.

A intimação do banco réu para pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de inscrição na dívida ativa do Estado. 3.

A condenação do banco réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte exequente, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cabo de Santo Agostinho-PE, data registrada no sistema.

MÁRCIO ARAÚJO DOS SANTOS Juiz de Direito
28/01/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025 10:36

Decisão Interlocutória de Mérito
27/01/2025 20:08

Conclusos para julgamento
24/01/2025 16:25

Publicado Despacho em 21/01/2025.
24/01/2025 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 12:16

Conclusos para decisão
15/01/2025 12:16

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:55

Juntada de Petição de manifestação (outras)
15/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Rua Cento e Sessenta e Três, QUADRA 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 7º andar - E-mail: [email protected], Garapu, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54530-410 - F:( ) Processo nº 0035722-23.2020.8.17.2370 INTERESSADO (PGM): ROSIVALDO CAVALCANTI DE FRANCA ESPÓLIO - REQUERIDO: BANCO PAN S/A DESPACHO Intime-se a parte impugnada para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cabo, data da assinatura eletrônica.

Márcio Araújo dos Santos Juiz de Direito
14/01/2025 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:13

Decorrido prazo de ROSIVALDO CAVALCANTI DE FRANCA em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 11:59

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:58

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 04:55

Publicado Despacho em 25/10/2024.
31/10/2024 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 10:11

Expedição de Comunicação via sistema.
23/10/2024 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 12:00

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:59

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BARBARA MIRELLI SOARES DA SILVA SANDRES em 24/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCELLA GUEDES DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 15:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/09/2024.
17/09/2024 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 15:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/09/2024.
17/09/2024 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2024 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2024 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2024 11:05

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2024 07:13

Deferido o pedido de ROSIVALDO CAVALCANTI DE FRANCA - CPF: *46.***.*33-53 (APELANTE)
16/08/2024 08:29

Conclusos para despacho
16/08/2024 08:26

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:06

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
13/08/2024 14:16

Recebidos os autos
13/08/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 21:42

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
07/03/2023 21:35

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
07/03/2023 12:01

Decisão Interlocutória de Mérito
16/01/2023 15:50

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
11/01/2023 11:59

Juntada de Petição de apelação
13/12/2022 12:40

Expedição de intimação.
13/12/2022 11:03

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2022 08:43

Conclusos para julgamento
17/10/2022 08:42

Expedição de Certidão.
22/09/2022 08:39

Expedição de intimação.
21/09/2022 20:39

Decisão - OS CGJ 05/2019
21/09/2022 20:36

Conclusos para decisão
24/08/2022 10:44

Expedição de intimação.
24/08/2022 09:31

Decisão - OS CGJ 05/2019
24/08/2022 09:30

Conclusos para decisão
06/07/2022 07:41

Conclusos para o Gabinete
13/06/2022 12:57

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 10:01

Juntada de Petição de petição em pdf
19/05/2022 07:44

Expedição de intimação.
18/05/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 11:21

Conclusos para despacho
02/05/2022 07:55

Conclusos para o Gabinete
29/04/2022 12:47

Juntada de Petição de petição em pdf
26/04/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 08:56

Expedição de intimação.
30/03/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 07:55

Expedição de intimação.
22/02/2022 21:08

Decisão - OS CGJ 05/2019
22/02/2022 21:07

Conclusos para decisão
18/02/2022 10:44

Conclusos para o Gabinete
18/02/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 11:06

Expedição de intimação.
01/02/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 15:47

Conclusos para despacho
10/01/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
23/12/2021 10:40

Expedição de intimação.
23/12/2021 10:39

Conclusos cancelado pelo usuário
23/12/2021 10:38

Expedição de Certidão.
26/07/2021 11:22

Conclusos para decisão
26/07/2021 11:22

Expedição de Certidão.
06/05/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 07:13

Expedição de Certidão.
28/04/2021 21:50

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 10:47

Conclusos para decisão
11/03/2021 15:53

Juntada de Petição de petição em pdf
28/09/2020 13:41

Expedição de citação.
23/09/2020 07:13

Concedida a Medida Liminar
22/09/2020 13:09

Conclusos para decisão
22/09/2020 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0108599-30.2022.8.17.2001

Allysson Wesley Felix de Lima

Telefonica

Advogado: Bruno Frederico Ramos de Araujo

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 20/12/2023 06:41

Exibir Processo

Processo nº 0108599-30.2022.8.17.2001

Allysson Wesley Felix de Lima

Telefonica

Advogado: Bruno Frederico Ramos de Araujo

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 16/12/2022 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0000928-90.2024.8.17.2610

Edson Fabio de Souza Filho

Estado de Pernambuco

Advogado: Fabio Ricardo Morelli

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 11/11/2024 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0031658-66.2024.8.17.2810

Roberto Augusto Santos Silva

Associacao Clube Planos de Beneficio - P...

Advogado: Mary Conceicao Rocha do Nascimento

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 20/12/2024 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0035722-23.2020.8.17.2370

Banco Panamericano SA

Rosivaldo Cavalcanti de Franca

Advogado: Feliciano Lyra Moura

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 23/09/2024 16:57

Exibir Processo