TJPE - 0000644-69.2024.8.17.2970

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Moreno

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Polo Ativo

Partes

SOLANGE ALVES DOS SANTOS

CPF *69.***.*32-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 01:20

    Decorrido prazo de SOLANGE ALVES DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

  • 24/01/2025 17:46

    Publicado Sentença (Outras) em 21/01/2025.

  • 24/01/2025 17:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0000644-69.2024.8.17.2970 REQUERENTE: SOLANGE ALVES DOS SANTOS SENTENÇA COM FORÇA DE ALVARÁ/ADJUDICAÇÃO Trata-se de Ação de Arrolamento Sumário movida por SOLANGE ALVES DOS SANTOS em virtude do falecimento de JANIRA ALVES DOS SANTOS, CPF N. 127475214-00 aduzindo, em apertada síntese, que a de cujus faleceu deixando valores em conta poupança demonstrados no ID n. 183588912 (R$ 50.170,71).

    Inexistem outros bens ou outros herdeiros.

    Juntou informação de isenção tributária emitida pela SEFAZ no ID n. 191836316. É o Relatório.

    Passo a Decidir.

    Conforme prevê o Código de Processo Civil o procedimento de inventário poderá ser simplificado através da figura do arrolamento cabível nas hipóteses de os herdeiros optarem pela partilha amigável, qualquer que seja o valor do espólio (art. 659), quando o acervo da partilha não ultrapassa mil salários mínimos (art. 664) ou quando houver herdeiro único (art. 659, §1º).

    O caso dos autos adéqua-se ao previsto no art. 659 do CPC (Arrolamento Sumário) que depende de basicamente mais dois requisitos além do citado acima: a) todos os herdeiros devem maiores e capazes e b) todos devem estar em total acordo com a partilha amigável.

    No caso dos autos se trata de única herdeira, sendo autorizada a adjudicação dos bens da falecida.

    Assim sendo, a fim de que produza os seus efeitos jurídicos e legais, de acordo com o que preconiza os art. 659 e 660 do Código de Processo Civil HOMOLOGO POR SENTENÇA a adjudicação dos valores demonstrados no ID n. 183588912 (R$ 50.170,71 mais acréscimos legais) de titularidade da falecida JANIRA ALVES DOS SANTOS, CPF N. 127475214-00, depositado no Banco do Brasil, agência 2326-4, conta poupança n. 510.024.730-0, a se levantado em favor de SOLANGE ALVES DOS SANTOS, julgando EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

    Sem custas, face os benefícios da gratuidade.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    SERVE A PRESENTE COMO ALVARÁ, DEVENDO SER APRESENTADO PELA BENEFICIÁRIA DIRETAMENTE AO BANCO DO BRASIL PARA PAGAMENTO.

    Por fim, cumpridos os expedientes necessários e observada as cautelas legais, ARQUIVE-SE.

    P.

    R.

    I.

    MORENO, 14 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito

  • 14/01/2025 15:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/01/2025 15:11

    Homologada a Transação

  • 09/01/2025 13:35

    Conclusos para julgamento

  • 26/12/2024 12:13

    Juntada de Petição de manifestação (outras)

  • 30/11/2024 00:07

    Decorrido prazo de SOLANGE ALVES DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

  • 28/11/2024 04:16

    Decorrido prazo de SOLANGE ALVES DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

  • 28/11/2024 04:16

    Decorrido prazo de SOLANGE ALVES DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

  • 28/11/2024 04:15

    Decorrido prazo de SOLANGE ALVES DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 15:45

    Publicado Despacho em 05/11/2024.

  • 19/11/2024 15:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

  • 04/11/2024 23:06

    Publicado Despacho em 04/11/2024.

  • 04/11/2024 23:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

  • 01/11/2024 12:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/11/2024 12:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/11/2024 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 12:58

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 16:31

    Juntada de Petição de manifestação (outras)

  • 31/10/2024 12:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/10/2024 12:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/10/2024 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 12:03

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 00:25

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 14/10/2024 23:59.

  • 03/10/2024 01:59

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 02/10/2024 23:59.

  • 28/09/2024 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 10:33

    Expedição de ofício (outros).

  • 17/09/2024 10:33

    Expedição de ofício (outros).

  • 11/07/2024 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 05:14

    Decorrido prazo de SOLANGE ALVES DOS SANTOS em 18/06/2024 23:59.

  • 24/05/2024 19:33

    Juntada de Petição de manifestação (outras)

  • 23/05/2024 14:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/05/2024 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 13:44

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2024 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 08:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/04/2024 08:38

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SOLANGE ALVES DOS SANTOS - CPF: *69.***.*32-68 (REQUERENTE).

  • 17/04/2024 15:05

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 15:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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