23/07/2025 00:00

Decorrido prazo de SOLARIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS S.A. em 22/07/2025 23:59.
14/07/2025 15:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/07/2025.
12/07/2025 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
12/07/2025 00:01

Decorrido prazo de SOLARIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS S.A. em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 10:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/07/2025.
11/07/2025 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
11/07/2025 00:01

Decorrido prazo de SIMI BRASIL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 00:00

Decorrido prazo de SOLARIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS S.A. em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 09:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 05:35

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/06/2025.
26/06/2025 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:34

Conclusos para decisão
17/06/2025 08:02

Conclusos para despacho
17/06/2025 08:01

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/06/2025.
12/06/2025 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0011348-85.2017.8.17.2001 EXEQUENTE: SOLARIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS S.A.

EXECUTADO(A): SIMI BRASIL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de pedido da parte exequente para efetivação de penhora de valores nas contas da empresa SIMI BRASIL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ nº 13.***.***/0002-06 (id 205917378), sustentando ser essa uma filial da parte executada (id 205917372).

Observa-se que a parte executada, SIMI BRASIL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, possui o seguinte CNPJ: 13.***.***/0001-25.

Ainda que possuam diferentes números de CNPJ e autonomia administrativa e operacional, as filiais são uma segmentação da matriz por integrar a pessoa jurídica como um todo.

Sobre o assunto, já se pronunciou o Superior Tribunal de Justiça (STJ): “RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

PROPAGANDA ENGANOSA.

POSTO DE GASOLINA.

COMBUSTÍVEL.

MARCA COMERCIAL.

COMERCIALIZAÇÃO.

BANDEIRA DIVERSA.

MATRIZ E FILIAL.

ESTABELECIMENTOS.

AUTONOMIA JURÍDICA.

INOCORRÊNCIA.

CONDENAÇÃO.

PUBLICIDADE ENGANOSA.

REDIRECIONAMENTO.

POSSIBILIDADE.

CONTRAPROPAGANDA.

ARTS. 56, INCISO XII, E 60 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

DIREITO À INFORMAÇÃO. 1.

Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2.

Ainda que possuam CNPJ diversos e autonomia administrativa e operacional, as filiais são um desdobramento da matriz por integrar a pessoa jurídica como um todo. 3.

Eventual decisão contrária à matriz por atos prejudiciais a consumidores é extensível às filiais. 4.

A contrapropaganda visa evitar a nocividade da prática comercial de propaganda enganosa ou abusiva. 5.

A existência de dívida ilíquida excepciona o princípio da universalidade do juízo recuperacional. 6.

Recurso especial não provido. (STJ - REsp: 1655796 MT 2017/0038074-1, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 11/02/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 20/02/2020).” (Destaquei).

Sobre a possibilidade de alcançar os bens das filiais, através do SISBAJUD, cito o seguinte precedente: “Agravo de instrumento – ação ordinária - cumprimento de sentença – credor objetiva a realização de busca por ativos financeiros das filiais da pessoa jurídica executada – cabimento – filial que faz parte do acervo patrimonial de uma única pessoa jurídica, não ostentando personalidade jurídica própria, resultando, portanto, na possibilidade de penhora "on line" de eventuais ativos financeiros - precedentes do e.STJ e desta Corte – decisão reformada – recurso provido. (TJ-SP - AI: 20317493520228260000 SP 2031749-35.2022.8.26.0000, Relator: Sergio Gomes, Data de Julgamento: 08/04/2022, 37ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/04/2022).” (Destaquei).

Dito isso, defiro o pedido em comento e, a fim de realizar a pesquisa de valores nas contas da parte executada, através da sua filial indicada na petição de id 205917378.

Ressalto que, com o advento do art. 10 da Lei Estadual nº 17.116/2020, regulamentado pelo Provimento CM nº 002/2022, publicado no DJe nº 047/2022, e alterado pelo Provimento CM nº 05/2022, publicado no DJe nº 001/2023, faz-se necessário o recolhimento de taxa judiciária para a prática da diligência deferida (pesquisa de numerário pelo SISBAJUD).

Nesse contexto, condiciono a efetivação do ato supramencionado, ao pagamento das despesas processuais em questão.

Portanto, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir o referido múnus, sob pena de arquivamento do feito.

No escopo de simplificar e cooperar com a execução deste ato, segue link para geração e pagamento da guia: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/custasDiversas/gerarCustasDiversas.xhtml Cumprida a ordem em comento, expeça-se a competente certidão, tornando os autos conclusos para efetivação da pesquisa de valores supramencionada.

Recife/PE, 6 de junho de 2025.

IASMINA ROCHA Juíza de Direito
06/06/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 13:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/06/2025 13:26

Conclusos para decisão
04/06/2025 20:32

Conclusos para despacho
04/06/2025 20:32

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:06

Publicado Despacho em 03/06/2025.
04/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 19:25

Conclusos para despacho
29/05/2025 19:24

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.
23/05/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 10:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/05/2025 08:17

Conclusos para decisão
16/05/2025 08:03

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/05/2025.
10/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 21:21

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/05/2025.
02/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025 10:39

Determinado o arquivamento
29/04/2025 09:18

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:46

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:46

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Decorrido prazo de SOLARIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS S.A. em 18/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/04/2025.
11/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 19:15

Conclusos para despacho
08/04/2025 19:15

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/04/2025.
05/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0011348-85.2017.8.17.2001 EXEQUENTE: SOLARIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS S.A.

EXECUTADO(A): SIMI BRASIL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

SOLARIS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS S.A. opôs Embargos de Declaração (id 198693921) contra o despacho de id 198656917, que determinou a renovação do ato de id 192596758, por oficial de justiça, no mesmo endereço onde ocorreu a citação válida (id 20161540).

Alegou haver erro material na decisão embargada, asseverando que a parte executada já foi devidamente intimada sobre o presente cumprimento de sentença no mesmo endereço em que foi citado, indicando o id 181196142 como base para sua alegação.

Pediu o prosseguimento da execução. É o relatório, passo à decisão.

Trata-se de Embargos de Declaração, opostos por SOLARIS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS S.A., a fim de sanar erro material apontado.

Analisando o documento de id 181196142, mencionado pela parte embargante, verifico que refere-se ao Aviso de Recebimento da intimação do despacho de id 174104221, endereçado à empresa executada, SIMI BRASIL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, no logradouro “Av Engenheiro Domingos Ferreira, 4060, Sala 1603 A 1606 Centro Empresarial Blue Tower Boa Viagem 51021040 - Recife/PE”.

De fato, a parte demandada/executada (SIMI BRASIL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA) foi devidamente citada no endereço da intimação para ciência do presente cumprimento de sentença, como pode-se observar no id 20161540.

Inclusive, já decorreram os prazos para pagamento voluntário e para apresentação de impugnação, conforme certificado nos ids 184730233 e 186867989.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os embargos declaratórios de id 198693921 para sanar o erro material encontrado no despacho de id 198656917, determinando a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Na mesma oportunidade, caso seja o interesse da parte exequente solicitar medidas expropriatórias, deve recolher as competentes taxas judiciárias, considerando a quantidade de diligências requeridas, com base na Lei 17.116/2020.

Recife/PE, 3 de abril de 2025.

IASMINA ROCHA Juíza de Direito
03/04/2025 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 10:54

Embargos de Declaração Acolhidos
03/04/2025 09:58

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:46

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 08:19

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/03/2025.
17/03/2025 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Processo nº 0011348-85.2017.8.17.2001 EXEQUENTE: SOLARIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS S.A.

EXECUTADO(A): SIMI BRASIL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre citação/intimação frustrada, conforme certidão de ID: 197582217, constante nos autos, indicando novo endereço ou outro requerimento de impulso processual, sob pena de extinção (art. 485, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015).

Fica a parte também intimada para, no mesmo prazo, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas 01 carta(s) postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020.

O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).

Apresentados novos elementos, proceda a secretaria à nova citação/intimação.

RECIFE, 13 de março de 2025.

JULIANA LIRA DE MACEDO Diretoria Cível do 1º Grau
13/03/2025 08:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 08:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 07:45

Juntada de Petição de certidão (outras)
12/02/2025 00:03

Decorrido prazo de SOLARIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS S.A. em 11/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Processo nº 0011348-85.2017.8.17.2001 EXEQUENTE: SOLARIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS S.A.

EXECUTADO(A): SIMI BRASIL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção A da 7ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192133027, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Vistos etc.

Defiro o pedido de id 191864238.

Isto posto, renove-se a intimação da parte executada, nos moldes determinados no id 186989127.

Recife/PE, 8 de janeiro de 2025.

IASMINA ROCHA Juíza de Direito" RECIFE, 15 de janeiro de 2025.

LUCIANA FERRAZ CEZAR BARROS Diretoria Cível do 1º Grau
15/01/2025 06:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2025 06:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2025 06:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/01/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 09:37

Conclusos para despacho
07/01/2025 09:36

Expedição de Certidão.
27/12/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 09:54

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/12/2024 00:01

Decorrido prazo de SOLARIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS S.A. em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:01

Decorrido prazo de SOLARIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS S.A. em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 13:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/11/2024.
26/11/2024 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 08:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/11/2024 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2024 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2024 00:01

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA DE SENA em 08/11/2024 23:59.
11/11/2024 00:01

Decorrido prazo de GLAYDYREVESON DA SILVA VIEIRA em 08/11/2024 23:59.
10/11/2024 09:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/11/2024.
10/11/2024 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/11/2024 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2024 20:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/11/2024.
04/11/2024 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:54

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:52

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/10/2024 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/10/2024 14:47

Alterada a parte
30/10/2024 14:47

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:47

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:47

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)
09/10/2024 09:09

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 19:54

Conclusos para despacho
02/10/2024 19:54

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 00:01

Decorrido prazo de SIMI BRASIL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 16:50

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/07/2024 16:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/07/2024 02:11

Decorrido prazo de SIMI BRASIL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 23/07/2024 23:59.
11/07/2024 15:14

Juntada de Petição de requerimento (outros)
03/07/2024 01:25

Publicado Despacho em 01/07/2024.
22/06/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:58

Conclusos para decisão
20/06/2024 11:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/06/2024 11:58

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:17

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
14/06/2024 11:41

Recebidos os autos
14/06/2024 11:41

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/02/2018 10:07

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
06/02/2018 09:41

Expedição de .
17/11/2017 08:46

Expedição de intimação.
16/11/2017 16:49

Juntada de Petição de apelação
24/10/2017 12:56

Expedição de intimação.
20/10/2017 08:58

Julgado procedente o pedido
17/10/2017 08:33

Conclusos para despacho
17/10/2017 08:33

Expedição de Certidão.
15/08/2017 15:49

Juntada de Petição de petição
26/07/2017 07:10

Expedição de intimação.
25/07/2017 15:12

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção A da 7ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)
23/06/2017 12:48

Juntada de Petição de contestação
13/06/2017 16:31

Expedição de Certidão.
12/06/2017 15:48

Juntada de Petição de petição
12/06/2017 11:40

Juntada de Petição de petição
09/06/2017 14:49

Juntada de Petição de petição
07/06/2017 07:44

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção A da 7ª Vara Cível da Capital)
07/06/2017 07:43

Expedição de Certidão.
24/05/2017 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2017 12:43

Expedição de intimação.
17/04/2017 12:43

Expedição de citação.
17/04/2017 12:40

Audiência conciliação designada para 13/06/2017 10:30 Seção A da 7ª Vara Cível da Capital.
10/04/2017 13:03

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2017 11:29

Juntada de Petição de petição
20/03/2017 15:21

Juntada de Petição de petição
13/03/2017 16:28

Conclusos para decisão
13/03/2017 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2017

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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