24/04/2025 09:05

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 09:04

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:08

Decorrido prazo de MARCIO CARVALHO DE OLIVEIRA em 16/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/04/2025.
05/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Avenida Pan Nordestina, S/N, 3º andar, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53230-900 - F:(81) 31822706 Processo nº 0007356-30.2024.8.17.8223 DEMANDANTE: MARCIO CARVALHO DE OLIVEIRA DEMANDADO(A): ARENA PERNAMBUCO NEGOCIOS E INVESTIMENTOS S.A., G2 - EMPREENDIMENTOS E LOGISTICA LTDA, ELEVEN360 TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo diretamente à fundamentação.

FUNDAMENTAÇÃO Em decisão anterior (ID 191226915), foi determinado que a parte autora emendasse a petição inicial, apresentando comprovante de residência atualizado em seu nome, uma vez que tal documento não constava nos autos, conforme exige o art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Analisando os autos, verifico que a parte autora anexou um comprovante de residência em 20/01/2025.

No entanto, o documento está em nome de terceiro, alheio à lide, sem comprovação de vínculo que justificasse sua aceitação.

Assim, a determinação judicial não foi devidamente atendida.

A parte autora foi novamente intimada para regularizar a documentação e apresentar um comprovante de residência em seu nome, mas permaneceu inerte até a presente data.

Diante da inobservância da determinação judicial e da ausência de documento essencial para a fixação da competência deste juízo, não há alternativa senão o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Destaco que a extinção do presente feito não impede a propositura de nova demanda, desde que acompanhada dos documentos necessários.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem condenação em custas processuais nem honorários advocatícios, conforme disposto nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sentença publicada e registrada via sistema PJe.

Parte autora intimada via DJEN.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Olinda/PE, data informada na assinatura digital.

Carlos Antônio Sobreira Lopes Juiz de Direito
31/03/2025 08:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 16:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/02/2025 09:23

Conclusos para julgamento
31/01/2025 14:04

Juntada de Petição de manifestação (outras)
29/01/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 06:37

Decorrido prazo de MARCIO CARVALHO DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 18:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.
24/01/2025 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
21/01/2025 09:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/01/2025 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Avenida Pan Nordestina, S/N, 3º andar, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53230-900 - F:(81) 31822706 Processo nº 0007356-30.2024.8.17.8223 AUTOR(A): MARCIO CARVALHO DE OLIVEIRA RÉU: ARENA PERNAMBUCO NEGOCIOS E INVESTIMENTOS S.A., G2 - EMPREENDIMENTOS E LOGISTICA LTDA, ELEVEN360 TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA DECISÃO

Vistos.

Considerando a análise da petição inicial apresentada nos autos em epígrafe, verifica-se a ausência de comprovante de residência atualizado em nome do autor, documento essencial para a verificação de sua qualificação e endereço para fins de citação e intimações.

Em face do exposto, com fulcro no art. 321 do Código de Processo Civil, determino ao autor, que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda com a emenda à inicial, juntando aos autos comprovante de residência atual em seu nome, de modo a suprir a referida omissão documental.

Parte autora intimada automaticamente via PJe.

Cumpra-se.

Olinda/PE, data informada na assinatura digital.

Assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito
15/01/2025 08:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2025 08:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2024 22:10

Outras Decisões
10/12/2024 22:02

Conclusos 6
10/12/2024 22:02

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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