TJPE - 0000808-36.2021.8.17.2001

1ª instância - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO EDUARDO SOARES

CPF *18.***.*27-39

Advogados

JOAO CAMPIELLO VARELLA NETO

OAB: 30341/PE

CPF *63.***.*38-67

ALYNE ROBERTA ALEIXO DE MELO

OAB: 28167/PE

CPF *58.***.*45-09

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

21 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

GASTAO HAIKAL ARAGAO

CPF *13.***.*68-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 10:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2025 10:28

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 08/07/2025 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2025 09:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2025 09:46

    Mandado enviado para a cemando: (Nazaré da Mata Vara Única Cemando)

  • 08/07/2025 09:46

    Expedição de Mandado (outros).

  • 08/07/2025 09:46

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 06/06/2025 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 01:18

    Publicado Decisão em 26/05/2025.

  • 22/05/2025 15:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

  • 19/05/2025 13:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/05/2025 13:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2025 13:25

    Nomeado perito

  • 18/05/2025 16:32

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2025 16:29

    Alterada a parte

  • 18/05/2025 15:48

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/03/2025 00:13

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2025 23:59.

  • 28/02/2025 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 16:39

    Publicado Decisão em 21/01/2025.

  • 24/01/2025 16:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

  • 20/01/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, 200, 1º andar - norte - Fórum Des.

    Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810094 Processo nº 0000808-36.2021.8.17.2001 AUTOR(A): FERNANDO EDUARDO SOARES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos etc. 1.

    Nas causas acidentárias é imprescindível a produção de prova pericial a fim de averiguar a real condição de saúde do segurado do INSS. 2.

    Desta forma, antecipo a realização da perícia médica judicial. 3.

    O artigo 15 da Resolução CFM Nº 2.323/2022 dispõe que “o juiz nomeará perito especializado no objeto e na natureza da perícia.

    A perícia com fins de determinação de nexo causal, avaliação de capacidade laborativa/aptidão, avaliação de sequela/valoração do dano corporal requer atestação de saúde e definição do prognóstico referente ao diagnóstico nosológico, o que é legalmente ato privativo do médico. (...) 2º É vedado ao médico realizar perícia médica na presença de assistente técnico não médico.

    Nesse caso, o médico perito deve suspender a perícia e informar imediatamente ao magistrado o seu impedimento.” 4.

    NOMEIO o Dr.

    GASTÃO HAIKAL ARAGÃO, CPF Nº *13.***.*68-32, para funcionar como perito médico no presente feito. 5.

    Fixo o valor dos honorários periciais em R$ 700,00 (setecentos reais), observando-se a complexidade do encargo e o procedimento previsto na Lei nº 14.331, de 04 de maio de 2022, em seus artigos 1º e 2º, bem como no artigo 1º, § 7º, II, da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019 (nova redação). 6.

    Intime-se o INSS para ciência da presente decisão e para proceder ao depósito antecipado dos honorários periciais, no prazo de 30 (trinta) dias. 7.

    Em seguida, intimem-se as partes para os fins do art. 465, § 1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. 8.

    Procedido o depósito, intime-se o perito médico judicial nomeado, por e-mail, para realização da perícia médica e para informar dados bancários de conta de sua titularidade para expedição de alvará de transferência, no prazo de 60 (sessenta) dias. 9.

    Após a entrega do laudo, expeça-se o competente alvará em favor do perito médico judicial. 10.

    Ato contínuo, intime-se o perito para ciência da expedição do alvará. 11.

    Ficam os presentes autos sobrestados até o cumprimento do item 08 da presente decisão. 12.

    Quando da realização da perícia médica judicial, devem, ainda, ser observados os quesitos apresentados pelo Juízo, anexados à presente decisão. 13.

    Em seguida, voltem-me conclusos.

    Recife, 14 de janeiro de 2025.

    CARLOS ANTONIO ALVES DA SILVA Juiz de Direito R PERÍCIA DE INFORTUNÍSTICA – LAUDO E QUESITOS Às horas do dia do mês de do ano de 20____, nesta cidade de Recife, o médico abaixo assinado examinou o(a) Sr.(ª) , de sexo , de cor , estado civil , com anos de idade, natural de , profissão , autor(a) do processo n.º , verificando o que a seguir descreve, pelo que responde aos seguintes quesitos: 1.

    O paciente apresenta ou apresentou alguma lesão no corpo capaz de ter sido ocasionada em acidente do trabalho? (acidente tipo) 2.

    O paciente apresenta ou apresentou alguma perturbação funcional ou qualquer moléstia capaz de ter sido ocasionada direta ou indiretamente pelo exercício do trabalho? (doença ocupacional) 2.1.

    O paciente apresenta ou apresentou alguma perturbação funcional ou qualquer moléstia capaz de ter sido agravada direta ou indiretamente pelo exercício do trabalho? (concausa) 3.

    Qual o instrumento que ocasionou? 4.

    Da ofensa sofrida resultou para o paciente perda ou redução da sua capacidade de trabalho? 5.

    Esta perda é ou foi temporária? 6.

    Sendo a perda temporária, em quanto tempo deverá se operar a cura? 7.

    O paciente, em face da lesão, é considerado incapaz para o trabalho, e insuscetível de reabilitação para o exercício de qualquer atividade que lhe garanta a subsistência? 8.

    Consolidada a lesão, o paciente sofreu redução da capacidade laborativa que impeça, por si só, o desempenho da atividade que exercia à época do acidente, podendo exercer outra atividade? 9.

    Consolidada a lesão, o paciente sofreu redução da capacidade laborativa, que mesmo não lhe impedindo de exercer a mesma atividade, exija-lhe um maior esforço para exercê-la? 10.

    Da ofensa sofrida, resultará ou poderá resultar, a morte do paciente? 11.

    O médico perito poderá prestar quaisquer outros esclarecimentos para elucidação do caso em apreço.

    OBSERVAÇÕES: a) a resposta afirmativa ao 1.º quesito prejudicará o 2.º; b) o perito, verificando o grau de incapacidade laborativa do obreiro, deverá responder apenas um dos quesitos de n.ºs. 7, 8 e 9.

    A resposta afirmativa a um desses quesitos, prejudicará os demais, que não serão respondidos.

    ANOTAÇÕES DO PERITO: Data do laudo: Recife, / / 20 .

    Dr.

    CRM/PE

  • 14/01/2025 15:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/01/2025 15:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/01/2025 15:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/01/2025 08:02

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 10:20

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 11:33

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 24/08/2023 19:04

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 24/08/2023 10:04

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/08/2023 18:18

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 12:35

    Juntada de Petição de providência

  • 27/07/2023 12:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/04/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 13:27

    Juntada de Petição de requerimento

  • 10/04/2023 13:20

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 30/03/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 16:39

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 17:40

    Juntada de Petição de outros (documento)

  • 07/10/2022 06:48

    Expedição de intimação.

  • 07/10/2022 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 13:04

    Expedição de intimação.

  • 02/06/2022 10:37

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/04/2022 12:37

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 14:52

    Juntada de Petição de outros (documento)

  • 14/03/2022 11:52

    Juntada de Petição de outros (documento)

  • 18/01/2022 15:55

    Juntada de Petição de outros (documento)

  • 26/07/2021 19:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/06/2021 18:05

    Juntada de Petição de outros (petição)

  • 07/06/2021 17:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/05/2021 13:35

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 10:03

    Juntada de Petição de outros (documento)

  • 26/01/2021 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2021 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2021 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2021 10:27

    Expedição de intimação.

  • 12/01/2021 09:09

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/01/2021 13:28

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2021 13:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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