TJPE - 0000260-17.2022.8.17.9004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Romero de SA Araujo

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Polo Ativo

Partes

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

STEFFANO ANGELIS DE OLIVEIRA

CPF *09.***.*95-75

Advogados

FLAVIA RODRIGUES RAMOS

OAB: 31681/PE

CPF *59.***.*09-08

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 15:35

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2025 15:35

    Baixa Definitiva

  • 08/04/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 00:01

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 07/04/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:01

    Decorrido prazo de STEFFANO ANGELIS DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.

  • 25/02/2025 12:02

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 14/02/2025 00:03

    Publicado Intimação (Outros) em 14/02/2025.

  • 14/02/2025 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

  • 12/02/2025 16:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/02/2025 16:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/02/2025 16:01

    Expedição de intimação (outros).

  • 12/02/2025 14:18

    Negado seguimento a Recurso

  • 12/02/2025 14:13

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2025 07:59

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 00:06

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/02/2025 23:59.

  • 22/01/2025 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 00:09

    Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

    Paulo Romero de Sá Araújo Praça da República, S/N, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º: 0000260-17.2022.8.17.9004 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: STEFFANO ANGELIS DE OLIVEIRA RELATOR: Des.

    Paulo Romero de Sá Araújo DESPACHO Trata-se o feito de Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória a qual deferiu o pedido do agravado, bloqueando valores suficientes para aquisição de fórmula alimentar, conforme receita médica apresentada.

    Ocorre que houve nova decisão interlocutória deferindo novo bloqueio nos autos de origem (0085365-19.2022.8.17.2001), conforme informa o Ministério Público em seu parecer de ID nº 33634562.

    E, conforme o parquet, houve perda de interesse no presente feito recursal.

    Assim, considerando o parecer do Ministério Público e tendo em vista o previsto no art. 10 do CPC (evitar decisão surpresa), intimem-se as partes para informarem se ainda têm interesse no feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção prevista no art. 485, VI, do CPC.

    Decorrido o prazo assinalado, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Recife, Paulo Romero de Sá Araújo Desembargador Relator P10

  • 14/01/2025 15:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/01/2025 15:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/01/2025 15:59

    Expedição de intimação (outros).

  • 14/01/2025 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 10:24

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 08:29

    Conclusos para o Gabinete

  • 29/02/2024 03:54

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 27/02/2024 12:41

    Expedição de intimação (outros).

  • 27/02/2024 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 07:19

    Expedição de intimação (outros).

  • 19/02/2024 21:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 00:36

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 17/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 12:46

    Conclusos para o Gabinete

  • 29/09/2023 12:46

    Alterada a parte

  • 29/09/2023 12:00

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 21/09/2023 15:04

    Expedição de intimação (outros).

  • 21/09/2023 15:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/08/2023 15:20

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 28/08/2023 15:18

    Alterada a parte

  • 28/08/2023 15:18

    Dados do processo retificados

  • 28/08/2023 15:17

    Processo enviado para retificação de dados

  • 28/08/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 13:02

    Conclusos para o Gabinete

  • 16/05/2023 17:15

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 16/05/2023 17:15

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 17:15

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo vindo do(a) Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

  • 16/05/2023 15:37

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 08/05/2023 07:27

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 08/05/2023 07:27

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 07:27

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) vindo do(a) 2º Gabinete da 1ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital

  • 05/05/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 08:24

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 10/03/2023 08:24

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 08:24

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 2º Gabinete da 1ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital vindo do(a) 1º Gabinete da Segunda Turma Recursal Fazendária e Criminal

  • 10/03/2023 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 13:18

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 13:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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