TJPE - 0009902-03.2024.8.17.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desa. Valeria Bezerra Pereira Wanderley
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 03/06/2025 23:59.
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05/05/2025 09:40
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 19:21
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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16/04/2025 15:25
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
-
13/04/2025 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2025 00:27
Publicado Intimação (Outros) em 08/04/2025.
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08/04/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
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07/04/2025 00:00
Intimação
3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0009902-03.2024.8.17.2001 APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO: RIVALDO TEIXEIRA LIMA RELATOR: DES.
CARLOS MORAES DESPACHO RECEBO o Apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, com fulcro no art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015[1]).
Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça, para a emissão do parecer.
Após, voltem-me conclusos.
Publique-se.
Cumpra-se.
Recife, data registrada no sistema.
Des.
Carlos Moraes 14 [1] Art. 1.012.
A apelação terá efeito suspensivo. -
04/04/2025 14:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/04/2025 14:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/04/2025 14:48
Expedição de intimação (outros).
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04/04/2025 14:48
Expedição de intimação (outros).
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04/04/2025 14:45
Dados do processo retificados
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04/04/2025 14:45
Alterada a parte
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04/04/2025 14:44
Processo enviado para retificação de dados
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03/04/2025 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2025 15:40
Conclusos para despacho
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03/04/2025 15:04
Recebidos os autos
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03/04/2025 15:04
Conclusos para admissibilidade recursal
-
03/04/2025 15:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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