18/06/2025 05:01

Publicado Sentença (Outras) em 18/06/2025.
18/06/2025 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 12:04

Julgado improcedente o pedido
30/05/2025 09:27

Conclusos para julgamento
28/02/2025 08:33

Decorrido prazo de MARINELSON ALVES DE OLIVEIRA em 27/02/2025 23:59.
17/02/2025 11:23

Conclusos para despacho
15/02/2025 04:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2025.
15/02/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
14/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2025.
13/02/2025 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 08:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2025.
13/02/2025 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 12:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/02/2025 12:19

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h vindo do(a) 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h
11/02/2025 12:15

Conclusos cancelado pelo usuário
11/02/2025 12:15

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2025 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2025 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0043007-92.2024.8.17.8201 DEMANDANTE: MARINELSON ALVES DE OLIVEIRA DEMANDADO(A): PERNIX COMERCIO E SERVICOS LTDA, HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA, LUMAQ LTDA - ME DECISÃO Vistos, etc.

O demandante ingressou com a presente ação requerendo indenização por danos materiais e morais considerando a apresentação de vícios em aparelho por ele adquirido.

Em consulta ao Sistema PJE verifica-se que a parte demandante ingressou com a presente ação em desfavor de um dos demandados, com o mesmo objeto do pedido da ação nº. 0026675-50.2024.8.17.8201, distribuída anteriormente ao 21º JEC da Capital.

A sentença prolatada nos retromencionados autos extinguiu o processo sem apreciação do mérito por ausência do autor à audiência designada.

Ocorre que, de conformidade com o artigo 286, caput e inciso II, do CPC, Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza quando, quando, tendo sido extinto o processo, sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.

Dessa forma, tendo sido a primeira ação distribuída para o 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital, é aquele juízo prevento para conhecer da presente ação, sob pena de serem violados os princípios da prevenção e do juiz natural.

Ante as razões expostas, nos termos do dispositivo legal invocado, declino da competência deste juízo, determinando a redistribuição da presente ação para o 21º Juizado Especial Cível da Capital, onde deverá se proceder a tramitação deste feito.

Certifique-se acerca da impossibilidade de prolação de sentença na data aprazada.

Desnecessária a intimação da ré PERNIX COMERCIO E SERVICOS LTDA diante de sua não localização e pedido autoral de desistência do processo em relação à mencionada requerida.

Intimem-se.

Recife, 14 de janeiro de 2025. (Assinado eletronicamente) Maria Rosa Vieira Santos Juíza de Direito = LCMSL
14/01/2025 18:20

Determinada a distribuição do feito
13/01/2025 08:43

Conclusos para decisão
02/12/2024 17:44

Conclusos para julgamento
02/12/2024 17:44

Conclusos cancelado pelo usuário
02/12/2024 08:33

Conclusos para julgamento
02/12/2024 08:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por MARIA ROSA VIEIRA SANTOS em/para 02/12/2024 08:31, 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
02/12/2024 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 18:22

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 18:21

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 13:30

Decorrido prazo de MARINELSON ALVES DE OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 10:52

Juntada de Petição de diligência
19/11/2024 16:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.
19/11/2024 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2024 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2024 16:02

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)
14/11/2024 16:02

Expedição de Mandado.
14/11/2024 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2024 10:34

Juntada de Petição de certidão (outras)
08/11/2024 10:33

Juntada de Petição de certidão (outras)
21/10/2024 16:36

Expedição de Certidão.
18/10/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2024 07:40, 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
16/10/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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