19/06/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 16:59

Baixa Definitiva
19/06/2025 16:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
19/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
19/06/2025 09:36

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 18/06/2025 23:59.
13/06/2025 12:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E BEM-ESTAR DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IASSEPE em 12/06/2025 23:59.
24/04/2025 00:11

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 23/04/2025 23:59.
16/04/2025 08:47

Expedição de intimação (outros).
16/04/2025 08:47

Expedição de intimação (outros).
15/04/2025 16:25

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELADO(A)) e provido em parte
15/04/2025 15:01

Juntada de Petição de certidão (outras)
15/04/2025 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/03/2025 00:13

Decorrido prazo de MARIA JOSE OLIVEIRA VERAS em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 12:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/03/2025 13:02

Conclusos para julgamento
10/03/2025 02:44

Conclusos para decisão
28/02/2025 16:49

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
27/02/2025 16:09

Publicado Intimação (Outros) em 27/02/2025.
27/02/2025 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Público Apelação e Reexame Necessário nº 0000504-08.2023.8.17.3540 Apelante: Instituto de Atenção à Saúde e Bem - Estar dos Servidores do Estado de Pernambuco - IASSEP E Outro Apelada: Maria José Oliveira Veras Relator: Des.

Erik de Sousa Dantas Simões DECISÃO Reconheço a competência para julgar o presente Recurso, nos termos do artigo 930, do CPC, c/c artigo 141, do RITJPE.

Preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo a Apelação apenas no efeito devolutivo, com fulcro no artigo 1.012 do CPC.

Intimem-se as partes da decisão.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público. À Diretoria Cível, proceda a alteração da autuação para constar como sendo Apelação e Reexame Necessário, nos termos do artigo 496, I, do CPC e entendimento da Súmula 490/STJ.

Cumpram-se.

Recife, 24 de fevereiro de 2025.

Des.

Erik de Sousa Dantas Simões Relator 22
25/02/2025 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 15:47

Expedição de intimação (outros).
25/02/2025 15:46

Alterada a parte
25/02/2025 15:45

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
24/02/2025 16:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/02/2025 13:57

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/02/2025 16:43

Conclusos para admissibilidade recursal
18/02/2025 16:43

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões vindo do(a) Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães
18/02/2025 16:41

Declarada incompetência
13/02/2025 08:45

Conclusos para decisão
12/02/2025 09:17

Recebidos os autos
12/02/2025 09:17

Conclusos para admissibilidade recursal
12/02/2025 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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