28/08/2025 02:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/08/2025.
28/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV DA INTEGRAÇÃO, 1465, - de 1430/1431 a 1554/1555, VILA EDUARDO, PETROLINA - PE - CEP: 56330-290 - F:(87) 38669793 Processo nº 0005116-93.2023.8.17.8226 EXEQUENTE: VALE DO SOL MAIS VIVER EXECUTADO(A): LEVI SOARES MOURA DESPACHO R.H.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, demonstrar o cumprimento do acordo homologado.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Petrolina, 25 de agosto de 2025.

Juiz de Direito
26/08/2025 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2025 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:08

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:08

Processo Reativado
13/06/2025 18:34

Juntada de Petição de manifestação (outras)
17/02/2025 18:50

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 09:57

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:24

Expedição de .
28/01/2025 00:48

Decorrido prazo de LEVI SOARES MOURA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:14

Decorrido prazo de LEVI SOARES MOURA em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 19:45

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.
24/01/2025 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
16/01/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV DA INTEGRAÇÃO, 1465, - de 1430/1431 a 1554/1555, VILA EDUARDO, PETROLINA - PE - CEP: 56330-290 - F:(87) 38669793 Processo nº 0005116-93.2023.8.17.8226 EXEQUENTE: VALE DO SOL MAIS VIVER EXECUTADO(A): LEVI SOARES MOURA SENTENÇA Vistos etc., Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Cuida-se de homologação de acordo celebrado entre as partes.

Inicialmente, convém registrar que ao juiz compete velar pela rápida solução do litígio e tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, promovendo assim a estabilidade das relações jurídicas, consoante previsão do art. 139, II e V, do CPC.

A doutrina denomina de transação o negócio jurídico bilateral realizado entre as partes para prevenir ou terminar um litígio mediante concessões mútuas. É forma de autocomposição da lide, que dispensa o pronunciamento do juiz sobre o mérito da causa.

Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz para que surta seus jurídicos e processuais efeitos, arts. 841 e 842, ambos do Código Civil.

Posto isso, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes que se regerá conforme as cláusulas pactuadas, as quais ficam fazendo parte integrante desta decisão.

Em consequência, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte: Executada, Levi Soares Moura, para devolução do montante de R$ 205,09, extraído do SISBAJUD (Num. 179597488 - Pág. 2).

Após, comunique-se a instituição financeira para proceder à transferência dos valores para a conta bancária indicada (ID. 189361418).

Em seguida, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Petrolina, 18 de dezembro de 2024.

Juiz de Direito
14/01/2025 22:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 22:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 22:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 22:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2024 01:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/12/2024.
19/12/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 20:36

Homologada a Transação
18/12/2024 17:35

Conclusos para julgamento
18/12/2024 17:07

Conclusos para despacho
17/12/2024 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2024 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2024 11:34

Juntada de Petição de requerimento (outros)
17/12/2024 01:57

Decorrido prazo de LEVI SOARES MOURA em 16/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:35

Decorrido prazo de LEVI SOARES MOURA em 13/12/2024 23:59.
26/11/2024 15:08

Juntada de Petição de requerimento (outros)
26/11/2024 10:00

Expedição de Comunicação via sistema.
26/11/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:49

Conclusos para despacho
26/11/2024 08:01

Conclusos para julgamento
25/11/2024 09:33

Juntada de Petição de requerimento (outros)
20/11/2024 11:48

Expedição de Comunicação via sistema.
20/11/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 18:03

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 01:36

Decorrido prazo de LEVI SOARES MOURA em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 20:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/11/2024.
11/11/2024 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2024 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/10/2024 07:29

Juntada de Petição de manifestação (outras)
15/10/2024 18:59

Expedição de Comunicação via sistema.
15/10/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 17:48

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação (outras)
11/10/2024 20:17

Expedição de Comunicação via sistema.
11/10/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:53

Conclusos para despacho
11/10/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 15:24

Juntada de Petição de diligência
10/10/2024 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2024 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2024 12:07

Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)
10/10/2024 12:07

Expedição de Mandado (outros).
02/10/2024 14:26

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/09/2024 09:59

Decorrido prazo de VALE DO SOL MAIS VIVER em 09/09/2024 23:59.
23/09/2024 09:15

Decorrido prazo de VALE DO SOL MAIS VIVER em 09/09/2024 23:59.
17/09/2024 20:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/09/2024.
17/09/2024 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 21:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2024 21:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2024 09:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
21/08/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 08:52

Conclusos para despacho
06/08/2024 17:27

Juntada de Petição de outros documentos
22/07/2024 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.
22/07/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 12:17

Conclusos para despacho
19/07/2024 12:17

Juntada de certidão da contadoria
05/04/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 18:12

Conclusos para despacho
04/04/2024 01:36

Decorrido prazo de LEVI SOARES MOURA em 03/04/2024 23:59.
18/03/2024 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 10:30

Juntada de Petição de diligência
18/03/2024 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2024 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2024 14:53

Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)
15/03/2024 14:53

Expedição de Mandado (outros).
05/03/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:09

Conclusos para despacho
04/03/2024 16:09

Processo Reativado
04/03/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 15:12

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 21:06

Homologada a Transação
17/07/2023 15:30

Conclusos para julgamento
17/07/2023 14:25

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
30/06/2023 10:29

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento
30/06/2023 10:29

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
22/06/2023 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2023 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2023 14:33

Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)
21/06/2023 14:33

Expedição de Mandado\mandado (outros).
15/06/2023 19:13

Expedição de Mandado.
24/05/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 21:28

Conclusos para decisão
23/05/2023 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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