19/02/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 14:34

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:07

Decorrido prazo de SERGIO PEDRO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:07

Decorrido prazo de 247 COMERCIO LTDA em 11/02/2025 23:59.
24/01/2025 16:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.
24/01/2025 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0001335-02.2021.8.17.4001 REQUERENTE: 247 COMERCIO LTDA REQUERIDO(A): SERGIO PEDRO DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção A da 29ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 191897233, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Vistos etc.

RELATÓRIO Trata-se de ação de Produção Antecipada de Prova proposta por 247 Comércio LTDA, alegando que o veículo do requerido apresentou problemas após abastecimento com gasolina no posto da requerente.

A inicial descreve que, em razão disso, foi solicitada a perícia técnica para verificar a relação entre a qualidade do combustível e os danos sofridos pelo veículo.

O requerido, em sua contestação, afirmou que o veículo apresentou falhas decorrentes de combustível adulterado, mas também relatou histórico de problemas mecânicos e fatores externos, como entrada de água no tanque e danos causados por roedores.

Realizou-se a perícia técnica, que concluiu não haver nexo de causalidade entre o combustível fornecido pelo posto e os problemas apresentados pelo veículo, destacando a presença de outros fatores que poderiam ter ocasionado os danos.

FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil, em seu artigo 381, permite a produção antecipada de provas para "comprovar fatos que possam justificar ou evitar o ajuizamento de ação".

A finalidade é garantir segurança jurídica e subsidiar eventual demanda futura.

No caso em análise, a perícia técnica concluiu que o combustível fornecido não excedeu os limites permitidos de enxofre e álcool etílico, conforme normas da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Além disso, o laudo apontou outros fatores causadores dos danos, como corrosão em componentes do motor e histórico de problemas anteriores ao abastecimento.

Dessa forma, considera-se que o objetivo da produção antecipada de prova foi alcançado, uma vez que os elementos apresentados permitem esclarecer os fatos controvertidos e evitar uma demanda temerária.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento nos artigos 381 e 382 do Código de Processo Civil, julgo procedente a presente ação de Produção Antecipada de Prova, declarando como válidos os elementos técnicos apresentados no laudo pericial de ID 153321924, que afastam o nexo de causalidade entre o combustível fornecido pela requerente e os danos sofridos pelo veículo do requerido.

Arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.

P.

R.

I.

Ana Claudia Brandão de Barros Correia Juíza de Direito" RECIFE, 16 de janeiro de 2025.

KALENNE FRANMARRY BRILHANTE ALVES MIYAKAWA Diretoria Cível do 1º Grau
16/01/2025 06:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2025 06:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/12/2024 19:08

Julgado procedente o pedido
29/12/2024 12:42

Conclusos para julgamento
16/12/2024 14:11

Juntada de Petição de manifestação (outras)
16/12/2024 11:05

Juntada de Petição de razões
25/11/2024 14:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/11/2024.
23/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/11/2024 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/11/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:58

Conclusos para despacho
26/08/2024 14:05

Conclusos para o Gabinete
26/08/2024 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/08/2024 14:03

Expedição de Certidão.
12/08/2024 00:03

Decorrido prazo de SERGIO PEDRO DA SILVA em 06/08/2024 23:59.
12/08/2024 00:03

Decorrido prazo de 247 COMERCIO LTDA em 06/08/2024 23:59.
11/08/2024 14:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/07/2024.
11/08/2024 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2024 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:09

Conclusos para despacho
01/03/2024 17:20

Conclusos para o Gabinete
16/02/2024 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 14:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)
11/01/2024 09:00

Expedição de Certidão.
10/01/2024 17:56

Expedição de Alvará.
05/01/2024 07:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/11/2023 19:33

Juntada de Petição de outros documentos
26/10/2023 02:17

Decorrido prazo de WILSON PIRES BELFORT JUNIOR em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 02:15

Decorrido prazo de WILSON PIRES BELFORT JUNIOR em 25/10/2023 23:59.
28/08/2023 16:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
28/08/2023 16:01

Conclusos cancelado pelo usuário
28/08/2023 15:59

Conclusos para o Gabinete
21/07/2023 10:47

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
13/06/2023 13:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/06/2023 13:08

Expedição de Certidão.
17/05/2023 10:41

Decorrido prazo de TAYS EMANUELLE LIRA NUNES em 16/05/2023 23:59.
08/05/2023 14:14

Juntada de Petição de requerimento
11/04/2023 08:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/03/2023 15:28

Juntada de Petição de requerimento
07/03/2023 21:37

Juntada de Petição de requerimento
27/02/2023 12:41

Expedição de intimação.
10/02/2023 20:41

Juntada de Petição de outros (documento)
10/02/2023 13:07

Expedição de intimação.
10/02/2023 12:59

Expedição de Certidão.
10/02/2023 12:56

Dados do processo retificados
10/02/2023 12:55

Expedição de Certidão.
10/02/2023 12:53

Processo enviado para retificação de dados
22/11/2022 22:50

Expedição de intimação.
20/10/2022 09:56

Nomeado perito
20/07/2022 11:42

Conclusos para julgamento
20/07/2022 11:42

Expedição de Certidão.
30/05/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 10:07

Expedição de intimação.
27/05/2022 10:04

Dados do processo retificados
27/05/2022 10:03

Processo enviado para retificação de dados
23/03/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 13:07

Juntada de Petição de certidão
04/03/2022 08:20

Expedição de citação.
04/03/2022 08:20

Expedição de intimação.
03/03/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
02/01/2022 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/01/2022 17:15

Conclusos para decisão
02/01/2022 17:15

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Seção A da 29ª Vara Cível da Capital vindo do(a) Plantão Judiciário Cível - Sede Capital
27/12/2021 14:59

Expedição de intimação.
27/12/2021 14:14

Matéria não objeto de plantão
27/12/2021 13:45

Conclusos para decisão
27/12/2021 13:45

Protocolado no plantão (Recife - Plantão Judiciário)
27/12/2021 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2022

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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