05/11/2024 17:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
05/11/2024 17:13

Transitado em Julgado em 05/11/2024
19/09/2024 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2024
18/09/2024 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/09/2024 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2024
17/09/2024 22:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
23/08/2024 15:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
23/08/2024 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
19/08/2024 12:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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