14/04/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 09:19

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2025 12:40, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá.
14/04/2025 09:19

Processo Reativado
13/03/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 12:05

Processo Reativado
06/02/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 10:43

Homologada a Transação
06/02/2025 10:43

Extinto o processo por desistência
06/02/2025 10:11

Conclusos para julgamento
28/01/2025 12:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)
24/01/2025 18:36

Publicado Despacho em 21/01/2025.
24/01/2025 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
17/01/2025 10:43

Expedição de Comunicação via sistema.
17/01/2025 10:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2025 09:37

Conclusos para decisão
16/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0000060-17.2025.8.17.8224 AUTOR(A): FRANCISCO EVERTON DE ALMEIDA RÉU: COMPESA DESPACHO 1) Compulsando-se os presentes autos, verifica-se que os pedidos autorais principais, insertos nos itens 'h' e 'k' do petitório da inicial, limitam-se a requerer pela declaração judicial de inexistência dos débitos vinculados à faturas impugnadas.

Entretanto, tais pleitos não se coadunam com o bem da vida em questão, tendo em vista que o que se deseja não é tão somente (como requerido pelo demandante) tornar sem efeito as faturas impugnadas, mas, sim, revisar as medições atreladas a tais faturas, para que o autor pague tais faturas pelos valores revisados e corretos, situação essa que denota inépcia da exordial, nos termos do art. 330, § 1º, incisos I e III, do CPC; 2) Dessarte, intime-se o demandante a, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial, com vistas a que seja suprida a deficiência apontada no item '1' acima; 3) Decorrido o prazo acima, ou com a juntada da resposta (o que ocorrer antes), conclusos.

GRAVATÁ, 15 de janeiro de 2025 LUIZ CÉLIO DE SÁ LEITE Juiz de Direito
15/01/2025 18:37

Juntada de Petição de manifestação (outras)
15/01/2025 12:16

Expedição de Comunicação via sistema.
15/01/2025 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2025 12:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/01/2025 11:55

Conclusos para decisão
15/01/2025 11:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2025 12:40, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá.
15/01/2025 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

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