26/03/2025 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/03/2025 17:12

Expedição de Certidão.
22/03/2025 00:31

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
20/02/2025 00:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/02/2025.
20/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0045883-75.2007.8.17.0001 INTERESSADO (PGM): PATRICIA FONSECA RODRIGUES DOS SANTOS ALMEIDA ESPÓLIO - REQUERIDO: SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.

A. - EM LIQUIDACAO, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco.

RECIFE, 18 de fevereiro de 2025.

MICHELE ELIAS SANTOS SOUZA Diretoria Cível do 1º Grau
18/02/2025 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 03:50

Decorrido prazo de SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 18:30

Juntada de Petição de apelação
24/01/2025 17:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.
24/01/2025 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0045883-75.2007.8.17.0001 INTERESSADO (PGM): PATRICIA FONSECA RODRIGUES DOS SANTOS ALMEIDA ESPÓLIO - REQUERIDO: SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.

A. - EM LIQUIDACAO, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção A da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189862225, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Vistos, etc ...

Da sentença proferida em ID 184750044 houve interposição de embargos com as devidas contrarrazões.

A embargante alega contradição.

Contrarrazões anexada nos autos.

DECIDO.

Sabe-se que os embargos declaratórios têm por fim completar a decisão, aclará-la, dissipando eventuais obscuridades, omissões ou contradições, consoante previsto no art. 1.022 do CPC, admitindo-se até, em situações excepcionais, para sanar a decisão embargada, que o recurso tenha efeitos modificativos.

Pois bem.

No caso em apreço, penso que os recursos interpostos não se adequam às hipóteses de cabimento previstas em lei uma vez que a parte autora se insurge acerca de questão de mérito, a qual não é objeto do presente recurso.

Alega a parte embargante que haveria contradição uma vez que teria apresentado extrato nos autos, todavia como já relatado em sentença analisando o único extrato apresentado nos autos em ID 117555877, observa-se que o mesmo possui saldo posterior ao período de 01/06/87 a 15/06/87, portanto, Não poderia sobre elas incidir os termos da resolução BACEN n° 1.338, caso as datas de aniversário mensal ocorressem antes do dia 16 de junho de 1987.

Não se faz indispensável que o autor distribua a inicial com os extratos das contas, uma vez que tal medida pode ser sanada em liquidação.

Porém, entendo ser fundamental que o autor comprove nos autos através de documentos idôneos, quais sejam extratos, cadernetas, declarações bancárias, comprovante de abertura de contas etc, que realmente foi ou é titular de conta bancária perante a instituição demandada à época do plano econômico sob análise.

Cabe assim ao correntista, a demonstração de plausibilidade da relação jurídica alegada.

Portanto, não há quaisquer omissões, contradição ou obscuridade, não se prestando o presente recurso para modificar entendimento de mérito ou a questão do ônus de sucumbência.

Ante o exposto, por tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 1.022 do CPC e seguintes, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

Apresentada apelação com as devidas contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as devidas homenagens.

P.

R.

I.

C.

Recife, data e assinatura digitais. pri " RECIFE, 15 de janeiro de 2025.

IRACY CABRAL DAS NEVES Diretoria Cível do 1º Grau
15/01/2025 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2025 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/12/2024 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/12/2024 08:51

Conclusos para julgamento
29/11/2024 17:32

Conclusos 6
27/11/2024 01:31

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2024 16:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.
15/11/2024 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2024 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2024 01:33

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS em 08/11/2024 23:59.
11/11/2024 01:33

Decorrido prazo de SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO em 08/11/2024 23:59.
05/11/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 13:10

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:10

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2024 19:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/10/2024.
17/10/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2024 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/10/2024 11:10

Julgado improcedente o pedido
22/08/2024 12:12

Conclusos para julgamento
22/08/2024 12:04

Conclusos para o Gabinete
11/08/2024 05:54

Decorrido prazo de PATRICIA FONSECA RODRIGUES DOS SANTOS ALMEIDA em 24/07/2024 23:59.
31/07/2024 20:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2024.
31/07/2024 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
18/07/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2024 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:47

Conclusos para despacho
13/06/2024 22:34

Conclusos para o Gabinete
31/05/2024 01:52

Decorrido prazo de LUCIANO BATISTA MARANHÃO em 30/05/2024 23:59.
30/05/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 15:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/04/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 11:29

Conclusos para despacho
18/04/2024 20:31

Conclusos para o Gabinete
13/03/2024 18:28

Juntada de Petição de outros documentos
07/03/2024 07:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/01/2024 11:37

Expedição de Comunicação via sistema.
08/01/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 07:35

Conclusos para despacho
14/12/2023 15:26

Conclusos para o Gabinete
26/09/2023 18:42

Juntada de Petição de parecer (outros)
14/09/2023 00:23

Decorrido prazo de SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO em 13/09/2023 23:59.
12/09/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:32

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
10/08/2023 07:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/07/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 09:54

Conclusos para despacho
31/05/2023 18:35

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
19/05/2023 16:38

Conclusos para o Gabinete
19/05/2023 16:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/05/2023 16:17

Conclusos cancelado pelo usuário
18/05/2023 21:08

Conclusos para o Gabinete
14/04/2023 08:44

Expedição de Certidão.
07/03/2023 18:59

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
02/03/2023 09:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/11/2022 07:22

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 08:32

Conclusos para decisão
18/10/2022 08:24

Juntada de documentos
16/10/2022 20:04

Expedição de Certidão de migração.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2007

Ultima Atualização
21/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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