14/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:30

Conclusos para despacho
11/07/2025 01:41

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/07/2025.
03/07/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 19:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/06/2025.
19/06/2025 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 20:09

Conclusos para despacho
17/06/2025 20:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 20:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:34

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/05/2025.
14/05/2025 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 13:05

Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2025 11:28

Conclusos para decisão
05/05/2025 18:30

Conclusos para despacho
30/04/2025 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 22:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025 22:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 00:14

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 10:43

Conclusos para despacho
11/04/2025 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 02:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/03/2025.
22/03/2025 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:49

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/02/2025 09:37

Conclusos para decisão
14/02/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:23

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 18:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.
24/01/2025 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
18/01/2025 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2025 09:15

Juntada de Petição de diligência
17/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0142526-16.2024.8.17.2001 EXEQUENTE: TATIANE VIEIRA DE AGUIAR BARRETO EXECUTADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID191985486 , conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO 1.

Relatório Trata-se de cumprimento provisório de sentença promovido por TATIANE VIEIRA DE AGUIAR BARRETO, no qual a autora postula, entre outros pedidos, o bloqueio de valores via SISBAJUD no montante de R$ 65.570,00, para custear tratamento médico anteriormente determinado em decisão liminar que teria sido descumprida pela parte demandada, além da aplicação de multa diária no valor de R$ 10.000,00.

Nos autos, verifica-se que a pretensão se baseia no descumprimento da obrigação de fazer fixada em decisão judicial, com prazo de cumprimento inicial de 48 horas, sem que se tenha promovido o contraditório necessário à análise de eventual bloqueio judicial.

Além disso, observa-se a ausência de fundamento legal para a manutenção do segredo de justiça nos autos. É o relatório.

Decido. 2.

Fundamentação 2.1.

Pedido de Bloqueio Conforme o art. 9º do CPC, "não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida", salvo em hipóteses excepcionais de urgência.

A medida de bloqueio de valores via SISBAJUD é de natureza coercitiva extrema, afetando diretamente o patrimônio da parte executada, razão pela qual sua determinação exige prévia oitiva da parte contrária, salvo se comprovada a ineficácia de outras providências.

No presente caso, embora existam indícios de descumprimento da obrigação de fazer, não restou demonstrado que medidas menos gravosas foram esgotadas, nem tampouco a necessidade de excepcionalidade para o bloqueio imediato, sendo imprescindível oportunizar o contraditório à parte ré. 2.2.

Da Retirada do Segredo de Justiça O segredo de justiça é regulamentado pelo art. 189 do CPC e deve ser aplicado apenas em hipóteses restritas, como ações que envolvam interesse público relevante, privacidade das partes, ou segurança nacional.

No presente caso, a matéria debatida não se enquadra em nenhuma dessas hipóteses, sendo cabível a retirada da restrição, de modo a garantir a publicidade dos atos processuais (art. 5º, LX, da Constituição Federal e art. 11 do CPC). 3.

DISPOSITIVO Diante do exposto, DECIDO: INDEFIRO LIMINARMENTE o pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD neste momento processual, por entender que tal medida exige a prévia intimação da parte executada e o exercício do contraditório.

DETERMINO a intimação da ré, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar-se sobre: O alegado descumprimento da obrigação de fazer; O pleito de bloqueio judicial requerido pela parte autora; Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para análise e decisão quanto às medidas coercitivas requeridas.

RETIRE-SE o segredo de justiça dos autos, tendo em vista a inexistência de fundamentos legais para sua manutenção.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários, cumpra-se com urgência.

Recife/PE, data da assinatura eletrônica.

Ossamu Eber Narita Juiz de direito " RECIFE, 16 de janeiro de 2025.

CLAUDIA LOBO DA COSTA CARVALHO AMORIM Diretoria Cível do 1º Grau
16/01/2025 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2025 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2025 11:44

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
16/01/2025 11:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/01/2025 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2025 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2025 11:39

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:38

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:01

Decisão Interlocutória de Mérito
17/12/2024 13:27

Conclusos para decisão
17/12/2024 13:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015720-72.2020.8.17.2001

Henrique Ferreira Lucio de Lima

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Mirella Soares de Matos Lira

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 19/03/2020 21:58

Exibir Processo

Processo nº 0015720-72.2020.8.17.2001

Sul America Companhia de Seguro Saude

Henrique Ferreira Lucio de Lima

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 05/11/2024 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0000283-29.2025.8.17.4001

Weldes Wandeckson Cruz de Araujo

Cttu

Advogado: Maria Joaquina da Silva Cavalcanti

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 15/01/2025 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0011052-71.2024.8.17.9000

Bruno Campos de Franca

Construtora Ceta Incorporacao e Construc...

Advogado: Alvaro Van Der Ley Lima Neto

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 23/05/2025 08:42

Exibir Processo

Processo nº 0001244-77.2025.8.17.8201

Alvaro Magalhaes Lins

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Ana Gleyce Pinheiro Bandeira Guerra de S...

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 14/01/2025 18:58

Exibir Processo