26/05/2025 11:23

Conclusos para despacho
17/05/2025 03:19

Juntada de Petição de manifestação (outras)
16/05/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:05

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:05

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:02

Evoluída a classe de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/02/2025 08:19

Juntada de Petição de manifestação (outras)
12/02/2025 00:51

Decorrido prazo de MARIO SERRANO BARBOSA em 11/02/2025 23:59.
24/01/2025 16:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.
24/01/2025 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 1ª Vara Cível da Capital Processo nº 0009152-90.2001.8.17.0001 EXEQUENTE: AMMC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

EM LIQUIDACAO, EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA DA PAIXÃO EXECUTADO(A): MARIO SERRANO BARBOSA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 1ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID192053100, conforme segue transcrito abaixo: " Antes de tudo, altere-se o polo passivo do presente feito para incluir o Espólio de Eduardo Henrique Oliveira da Paixão, representado pelo inventariante, o Dr.

Eduardo Dias da Paixão.

Ato contínuo, Trata-se de cumprimento de sentença de pagar quantia certa.

Considerando as normas estabelecidas pela Lei Estadual nº 17.116, de 04/12/2020, que consolidou o “regime jurídico da taxa judiciária e das custas processuais devidas ao Poder Judiciário de Pernambuco”, com vigência a partir de 05/03/2021, e a Nota Técnica 001/2021, do DJe de 11/03/2021, determino o que se segue: 1) Intime-se a parte executada para, nos termos do art. 523, do CPC/2015, efetuar, voluntariamente, o pagamento do débito indicado na inicial, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) da quantia executada e de honorários, também no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, §1º, do CPC/2015), além das custas e taxa judiciária desta fase processual (art. 16, IV, c/c art. 9°, IV, da Lei 17.116/2020); 2) Fica advertida a parte executada que, transcorrido o prazo supramencionado, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para, independente de penhora ou nova intimação, apresentar impugnação, na forma do art. 525 do CPC, devendo, para tanto, efetuar o pagamento da taxa judiciária/custas processuais, nos termos dos arts. 3º, IV, 9°, IV, 11, V e 16, IV, todos da Lei nº 17.116/2020. 3) Ressalto que o executado deverá efetuar o recolhimento das referidas taxas, previamente, em caso de apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença ou qualquer outro incidente que vise discutir a exigência da obrigação, sob pena de não conhecimento do meio de defesa, por ausência de condição de procedibilidade. 4) Em não havendo manifestação da parte executada ou tendo sido efetuado o pagamento parcial do débito sem apresentação de impugnação no prazo legal, deverá a parte exequente, independente de nova intimação, apresentar planilha do montante atualizado executado, deduzindo-se eventual quantia paga voluntariamente de forma parcial, se houver, com incidência de multa e honorários acima especificados, além do valor das taxas judiciárias/custas processuais desta fase executiva (art. 16, IV, c/c art. 9°, IV, da Lei nº 17.116/2020), após o que deverá ser atualizado o valor da causa; 4) Cumpridas estas ordens, serão efetuados os meios previstos em lei para alcançar a quantia exequenda.

Intime-se.

RECIFE, 7 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito " RECIFE, 17 de janeiro de 2025.

KEZIA DA COSTA LIMA Diretoria Cível do 1º Grau
17/01/2025 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2025 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2025 14:02

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/01/2025 13:56

Alterada a parte
07/01/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 18:24

Conclusos para despacho
13/11/2024 00:20

Decorrido prazo de MARIO SERRANO BARBOSA em 12/11/2024 23:59.
10/11/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 03:15

Juntada de Petição de manifestação (outras)
21/10/2024 17:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/10/2024.
21/10/2024 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/10/2024 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/10/2024 13:59

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
16/10/2024 13:59

Realizado cálculo de custas
10/10/2024 12:45

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS
10/10/2024 12:44

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:41

Dados do processo retificados
10/10/2024 12:41

Processo enviado para retificação de dados
09/10/2024 16:03

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria
09/10/2024 16:03

Juntada de Documento da Contadoria
03/10/2024 16:13

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS
27/09/2024 09:52

Decorrido prazo de AMMC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. EM LIQUIDACAO em 09/09/2024 23:59.
27/09/2024 09:52

Decorrido prazo de MARIO SERRANO BARBOSA em 09/09/2024 23:59.
24/09/2024 07:01

Decorrido prazo de MARIO SERRANO BARBOSA em 27/08/2024 23:59.
24/09/2024 07:01

Decorrido prazo de AMMC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. EM LIQUIDACAO em 27/08/2024 23:59.
23/09/2024 21:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/08/2024.
23/09/2024 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
23/09/2024 20:08

Publicado Sentença (Outras) em 19/08/2024.
23/09/2024 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
04/09/2024 12:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/09/2024 12:18

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Seção B da 1ª Vara Cível da Capital vindo do(a) Núcleo de Justiça 4.0 - Tempos Processuais TP
04/09/2024 12:17

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:16

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2024 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2024 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2024 10:10

Julgado improcedente o pedido
31/07/2024 16:37

Conclusos para julgamento
03/05/2024 11:34

Conclusos para o Gabinete
03/05/2024 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/05/2024 10:02

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Núcleo de Justiça 4.0 - Tempos Processuais TP vindo do(a) Seção B da 1ª Vara Cível da Capital
03/05/2024 10:02

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:01

Conclusos cancelado pelo usuário
19/03/2024 09:52

Conclusos para o Gabinete
19/03/2024 09:52

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
19/03/2024 09:52

Expedição de Certidão.
20/11/2023 22:59

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/11/2023 16:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/08/2023 15:19

Conclusos para julgamento
28/08/2023 06:32

Conclusos para o Gabinete
28/08/2023 06:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
28/08/2023 06:29

Expedição de Certidão.
22/08/2023 19:35

Expedição de Certidão.
25/07/2023 07:16

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 19:23

Conclusos para despacho
05/05/2023 14:37

Conclusos para o Gabinete
18/04/2023 09:59

Decorrido prazo de AMMC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. EM LIQUIDACAO em 17/04/2023 23:59.
28/03/2023 08:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/03/2023 08:40

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Seção B da 1ª Vara Cível da Capital vindo do(a) Seção B da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Capital
28/03/2023 08:39

Classe retificada de COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL (84) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/03/2023 08:37

Alterado o assunto processual
28/03/2023 08:16

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/03/2023 07:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/02/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 14:42

Conclusos para decisão
06/10/2022 07:24

Conclusos para o Gabinete
06/10/2022 07:23

Expedição de Certidão.
06/10/2022 07:14

Expedição de intimação.
16/08/2022 09:50

Expedição de Certidão.
24/06/2022 21:59

Expedição de Certidão de migração.
10/05/2022 18:47

Expedição de Certidão.
10/05/2022 18:46

Expedição de intimação.
22/11/2021 12:57

Expedição de intimação.
21/05/2021 16:22

Apensado ao processo 0626372-23.1999.8.17.0001
22/01/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 16:23

Conclusos para despacho
21/01/2021 16:22

Juntada de documentos
21/01/2021 15:55

Expedição de Certidão de migração.
21/01/2021 15:53

Dados do processo retificados
21/01/2021 15:52

Processo enviado para retificação de dados
21/01/2021 15:35

Apensado ao processo em execução

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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