12/05/2025 21:38

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:43

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
10/05/2025 21:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/05/2025 09:26

Recebidos os autos
09/05/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:40

Conclusos para despacho
26/01/2025 20:17

Conclusos para decisão
26/01/2025 19:38

Juntada de Petição de resposta preliminar
24/01/2025 17:22

Publicado Edital/Edital (Outros) em 21/01/2025.
24/01/2025 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DE 1º GRAU 17ª Vara Criminal da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 E-mail: [email protected] - ': ( ) EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0020495-53.2019.8.17.0001 REQUERENTE: RECIFE (RIO BRANCO) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 1ª CIRC.

AUTOR(A): 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL DENUNCIADO(A): DAGOBERTO JORGE DA SILVA O(ª) Juiz(ª) de Direito da 17ª Vara Criminal da Capital, RECIFE, Estado de Pernambuco, Dr(ª) ANA MARIA DA SILVA, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas dos art. 233, 329 e 331, c/c art. 69, todos do Código Penal Brasileiro, o(ª) Sr(ª).

DAGOBERTO JORGE DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 08 de maio de 1997, natural de Recife/PE, filho de Gilson Samuel da Silva de Rosimary Maria de Paula, portador de RG nº 9.708.389 SDS/PE e do CPF: *05.***.*99-06, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0020495-53.2019.8.17.0001, que tramita no Juízo da 17ª Vara Criminal da Capital, situada no Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900.

E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): DAGOBERTO JORGE DA SILVA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

Eu, LARISSA GABRIELY BRANDAO DE SOUZA, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

RECIFE, 17 de janeiro de 2025.
17/01/2025 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2025 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2024 12:37

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
15/05/2024 13:23

Juntada de Petição de certidão de intimação (outros)
14/05/2024 19:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/05/2024 19:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/04/2024 16:23

Expedição de Certidão.
28/11/2023 00:02

Recebidos os autos
28/11/2023 00:02

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 15:25

Conclusos para despacho
09/11/2023 21:19

Expedição de Certidão de migração.
09/11/2023 21:19

Dados do processo retificados
09/11/2023 21:16

Alterada a parte
09/11/2023 21:15

Processo enviado para retificação de dados
09/11/2023 21:15

Dados do processo retificados
08/11/2023 16:53

Processo enviado para retificação de dados
03/10/2023 21:33

Alterada a parte
29/08/2023 15:42

Processo enviado para retificação de dados
22/08/2023 12:54

Juntada de despacho
22/08/2023 12:54

Juntada de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
22/08/2023 12:53

Juntada de despacho
22/08/2023 12:53

Juntada de Certidão\certidão (outras)
22/08/2023 12:53

Juntada de despacho\citação\citação (outros)
22/08/2023 12:53

Juntada de Certidão\certidão (outras)
22/08/2023 12:53

Juntada de Ofício\ofício (outros)
22/08/2023 12:53

Juntada de despacho\citação\citação (outros)
22/08/2023 12:53

Juntada de ações processuais\manifestação\manifestação (outras)
22/08/2023 12:53

Juntada de documentos diversos
22/08/2023 12:53

Juntada de Certidão\certidão (outras)
22/08/2023 12:53

Juntada de Certidão\certidão (outras)
22/08/2023 12:53

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
22/08/2023 12:53

Juntada de Certidão\certidão (outras)
22/08/2023 12:53

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
22/08/2023 12:53

Juntada de Ofício\ofício (outros)
22/08/2023 12:53

Juntada de despacho
22/08/2023 12:53

Juntada de Alvará de soltura (outros)
22/08/2023 12:53

Juntada de inquérito policial
22/08/2023 12:53

Juntada de inquérito policial
22/08/2023 12:53

Juntada de inquérito policial
22/08/2023 12:53

Juntada de inquérito policial
22/08/2023 12:53

Juntada de denúncia (outras)
22/08/2023 12:53

Juntada de documentos diversos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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